Eleição do Conselho Tutelar 2023: Como proteger crianças e adolescentes

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O papel do conselheiro tutelar e a importância do voto dos moradores da Maré

Por Beatriz Amat(*) e Júlia Motta(*)

Responsável por proteger os direitos de crianças e adolescentes das violações da sociedade, do Estado ou dos responsáveis, o Conselho Tutelar inicia o processo eleitoral de novos conselheiros para o período de 2024 a 2027.

O papel do conselheiro tutelar é cumprir o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece atendimento, zelo e proteção a esse público para garantir seus direitos. Por isso, o Conselho deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes, podendo ser falta na escola, problemas de saúde sem atendimento adequado, agressões físicas, trabalho infantil e outros.

Zanza Calixto, conselheira tutelar há sete anos na Maré, afirma que essa foi a maior experiência profissional da sua trajetória. “É uma missão que requer conhecimento da lei, capacitação constante, capacidade de escuta e acolhimento, sensibilidade, responsabilidade, compromisso e diálogo frequente com a rede do sistema de garantia de direitos.”

Conselho Tutelar na Maré

No Rio de Janeiro, são eleitos 190 conselheiros para os 19 conselhos da cidade. Na Maré, o conselho responsável por garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados é o de Bonsucesso, que engloba também a Cidade Universitária e Manguinhos, o que traz  sobrecarga de trabalho. 

Em 2019, Zanza alertou sobre isso numa entrevista ao Maré de Notícias. Quatro anos depois, a reclamação é a mesma: apesar da lei exigir que um conselho atenda 100 mil habitantes, a Maré, com 140 mil, continua sem ter seu próprio conselho. 

Além da sobrecarga, os conselheiros enfrentam outras dificuldades como a violação de algumas políticas. “Nosso manual de instruções é o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas você não sabe que história encontrará naquele dia. Esbarramos em políticas que não são acessíveis, disponíveis e cumpridas”, desabafa Zanza. ”Mas sigo acreditando e sonhando em ver essa lei efetivamente cumprida.”

Como funcionam as eleições

Os conselheiros tutelares são votados pela população por meio do voto facultativo e seu mandato dura quatro anos. Até 2019, os conselheiros não podiam se reeleger, mas com a  Lei 13.824/19 a reeleição para mandatos consecutivos é permitida.

O processo de eleição para 2024 ainda está na sua primeira etapa. As inscrições ocorreram entre os dias 27 de março e 22 de maio e, a partir disso, os inscritos vão realizar uma prova para serem considerados oficialmente candidatos. As eleições estão previstas para o dia 1° de outubro.

Para votar, o interessado deve comparecer ao local de votação, disponível para consulta no site do Conselho Eleitoral próximo ao dia da eleição, com o título de eleitor e documento de identidade. O eleitor só poderá votar nos candidatos do seu domicílio eleitoral. 

(*) Beatriz Amat e Júlia Motta são estudantes de jornalismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro e fazem parte do Curso de Extensão Conexão UFRJ com o Maré de Notícias.

Saiba mais:
Quem tem medo do Conselho Tutelar? – Maré de Notícias Online | Portal de notícias da Maré (mareonline.com.br)

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