Após falsas notícias, ministro participa de audiência na Comissão de Constituição e Justiça
Por Jéssica Pires
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, compareceu a uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), para apresentar e debater com os parlamentares os principais acontecimentos relacionados ao ministério, entre eles a visita que fez à Maré, no dia 13 de março.
Na ocasião, o ministro, acompanhado de sua comitiva, ouviu questões e desafios no campo da segurança pública de integrantes de coletivos e organizações (Coletivo Papo Reto, LabJaca, Instituto de Defesa da Pessoa Negra (IDPN), Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), Movimentos, Mulheres do Salgueiro e GENI/UFF). A articulação para a realização da visita foi da Organização Open Society Foundations, rede internacional que apoia grupos e organizações da sociedade civil em todo o mundo, com o objetivo de promover justiça, educação, saúde pública e mídia independente. No mesmo dia aconteceu o lançamento do Boletim Direito à Segurança Pública da Redes da Maré. A publicação pôde ser entregue em mãos ao ministro, e na mesma semana, ao presidente Lula, durante a cerimônia de restauração do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
Na sequência da visita, parlamentares, alguns veículos de comunicação e perfis nas redes sociais criaram uma narrativa sugerindo o envolvimento e apoio do ministro e das organizações presentes no encontro, sobretudo a Redes da Maré, com grupos civis armados da região. A estratégia desse grupo de pessoas reforça a ideia de criminalização e marginalização dos territórios de favelas como um todo e deslegitima ações que buscam uma participação social a partir da perspectiva da defesa de direitos para todos, no campo da segurança pública.
“Política de segurança não pode se basear na doutrina do inimigo interno. Há pessoas que acham que segurança pública é dar tiro, de qualquer jeito. Isso não é segurança pública, isso pode ser até homicídio”, reforçou o Ministro da Justiça e Segurança Pública durante e audiência.
Repúdio à desinformação e apoio à luta pela garantia de direitos em favelas:
Na contramão dessas falsas informações, durante a audiência que aconteceu na última terça, parlamentares também se posicionaram, em defesa ao ministro e às ações de organizações que atuam pela melhoria da qualidade de vida dos moradores da Maré. Um deles foi o deputado Tarcisio Mota, que além de citar os diversos exemplos de atividades e ações culturais, de educação e de outras frentes que acontecem na Maré, chamou a atenção para o boletim elaborado e lançado pela Redes da Maré:
A Fiocruz publicou uma nota em solidariedade à Redes da Maré e repúdio às fake news divulgadas nessas últimas semanas. Também em resposta a este tipo de narrativa, professores, estudantes e pesquisadores que atuam na Maré e em outras favelas divulgaram nesta terça-feira (28), uma nota de apoio a Flávio Dino e contra a criminalização da pobreza.
Leia abaixo a íntegra da nota
“Nós, professores/as, técnicos/as, estudantes e pesquisadores/as de universidades e centros de pesquisas do Rio de Janeiro, que desenvolvemos atividades acadêmicas junto ao Conjunto de Favelas da Maré, repudiamos veementemente as manifestações de preconceito que se seguiram à visita do ministro da Justiça Flávio Dino à organização não-governamental Redes da Maré, sugerindo que a mera presença no território implicaria ligações com o crime e, desse modo, insinuando que cidadãos que atuam naquele espaço, moradores ou não, seriam cúmplices da criminalidade.
Temos o compromisso com o avanço científico, tecnológico, artístico e cultural da sociedade, por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão, colaborando para a formação de uma sociedade justa, democrática e igualitária. Nossos projetos, ações e parcerias no território da Maré prescindem de autorização de grupos armados para se efetivarem. As insinuações em contrário, vindas de segmentos da política parlamentar e de certos meios de comunicação, revelam um viés racista que criminaliza inocentes e desrespeita o conjunto da população local. Esse ataque torpe e grosseiro não atinge apenas o ministro e pesquisadores, agride mais de 140 mil moradores da região”.
Confira as assinaturas aqui.
