Dispositivo legal é considerado um dos melhores do mundo pela ONU, mas pesquisas registram altos números no que diz respeito à violência contra a mulher no Brasil
Por Tamyres Matos em 07/06/2021, às 06h
A Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica contra as mulheres, completa 15 anos neste sábado (07/08). O dispositivo legal é considerado um dos melhores do mundo sobre o tema pela Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, dados, como os divulgados em junho deste ano, ainda evidenciam uma realidade preocupante: uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos relata ter sofrido algum tipo de agressão durante a pandemia de covid-19 no Brasil. A pesquisa é do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
“Se é ruim quando o ato violento acontece pelas mãos de um desconhecido, é pior ainda quando acontece dentro da nossa casa, lugar que deveria ser sinônimo de segurança e afeto. Por isso, a Lei Maria da Penha surge para responsabilizar o município, o estado e a União para que tomem providências e construam meios de ajuda a essas mulheres que sofrem violência em ambiente doméstico ou intrafamiliar”, pondera Natália Trindade, pesquisadora e educadora no projeto Casa das Mulheres da Maré.
Ao longo destes 15 anos, foram criadas as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), as casas-abrigo, os Centros de Referência de Mulheres, as Salas Lilás, as Patrulhas Maria da Penha. Além disso, foram alterados o andamento e a execução dos processos de casos de violência doméstica, com a criação dos Juizados Especiais e com a garantia de medidas protetivas de urgência. Além disso, foi ampliado o debate sobre violência contra a mulher em toda sociedade, inclusive dentro das escolas.
“Tudo isso mostra que a Lei Maria da Penha não busca apenas atingir a área dos direitos civil e penal: a assistência social às mulheres e suas famílias, e a atuação na educação são partes cruciais que a lei traz para o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres.
Mas ainda assim os números de mulheres que sofrem violência doméstica não diminuem. A falta de apoio da família, medo de ficar sozinha e preocupação com o sustento dos filhos, além da falta de confiança e descrença nos aparatos de segurança pública, estão entre os principais motivos que dificultam a denúncia pelas mulheres”, analisa Natália.
Propostas de alteração na lei
De acordo com texto publicado na Agência Câmara de Notícias na sexta-feira (06/06), a Elas no Congresso avaliou junto a 17 organizações que trabalham com os direitos das mulheres 649 projetos de lei sobre o tema apresentados na Câmara e no Senado entre 2019 e 2020. A conclusão foi de que 1 em cada 4 projetos é, na verdade, desfavorável aos direitos da mulher, grande parte deles justamente por focar exclusivamente na punição do agressor, o que, segundo as entidades, não resolve as questões estruturais.
O tema mais abordado pelas 649 propostas é justamente a violência contra a mulher (48%). Elas no Congresso é uma iniciativa da Revista AzMina que monitora os direitos das mulheres no Poder Legislativo. “Sempre que a gente fala de punitivismo, de uma punição muito severa, a gente está afastando a vítima da denúncia e de uma rede de proteção, porque a gente está ignorando a relação da vítima com o agressor”, pondera Bárbara Libório, coordenadora do Elas no Congresso, em entrevista à Agência Câmara de Notícias.
Em julho deste ano, o crime de violência psicológica contra a mulher foi incluído no Código Penal e alterou a Lei Maria da Penha. Desta forma, é possível que o agressor seja afastado de forma imediata da casa que divide com a vítima em caso de ameaça à integridade psicológica (e não apenas física, como a lei previa antes) da mulher em situação de violência.
Luta contínua por direitos e proteção
Para enfrentar esses desafios, a Casa das Mulheres da Maré, localizada na favela do Parque União, atua na construção de alternativas para as mulheres. São oferecidos cursos, atendimento sociojurídico e psicológico, além da crucial sistematização de informações que tenham incidência política no território, ou seja, expor e cobrar dos órgãos públicos que olhem para as mulheres da Maré e que garantam políticas públicas que funcionem para elas.
Para Julia Leal, coordenadora da Casa das Mulheres da Maré, “é fundamental considerar os entraves objetivos e subjetivos das mulheres moradoras de favelas no Brasil para construir políticas de proteção à mulher que sejam efetivas e acessíveis a todas as mulheres”.
Para as representantes da Casa das Mulheres, é primordial que as mulheres sejam fortalecidas para conseguirem romper o ciclo de violência de gênero, mas, acima de tudo, é importante destituir dos homens a simbólica propriedade sobre a existência das mulheres que os empurra aos atos violentos.
Casa das Mulheres
Rua da Paz, 42 – Parque União
Telefone: (21) 3105-5569
Horário de funcionamento
Segunda a quinta, das 8h às 21h
Sexta, das 8h às 17h
Sábado, das 9h às 15h
Atendimento sociojurídico e psicológico gratuito para mulheres:
Sábado, das 9h às 13h (exceto feriados)
