Desde julho PMERJ ocupa a região de forma contínua
Desde ontem, quarta-feira (05), moradores de Marcílio Dias (favela popularmente conhecida como Kelson’s) têm relatado a realização de ações ostensivas da polícia militar no território. Um jovem foi morto na favela também nesta quarta. Moradores realizaram uma manifestação na Avenida Brasil, no fim do dia de ontem, em resposta à morte do jovem. “Todo dia a polícia entra nas nossas casas. Ontem mesmo entraram aqui na minha casa, pegaram meu filho, o menino é estudante. Bagunçaram a casa toda”, desabafa moradora que prefere não se identificar.
Nos últimos anos, Marcílio Dias é a favela da Maré com o maior número de operações policiais. Em 2022, no mês de julho, a região chegou a ficar ocupada quinze dias por policiais militares do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e do Comando de Operações Especiais (COE). Após os agentes se retirarem do território, as operações voltaram a acontecer recorrentemente e atualmente o 16º BPM fixou uma base com uma cabine e um carro blindado, na Av. Lobo Junior.
ADPF das Favelas desrespeitada:
A operação ocorreu dias após o Supremo Tribunal Federal intimar o Governo do Estado do Rio de Janeiro, a se manifestar quanto à definição de indicadores, prazos e metas para a implementação objetiva do Plano Estadual de Redução da Letalidade Policial, pedido na ADPF 635 (ADPF das Favelas). Dentre uma série de providências o STF determinou que o Estado do Rio de Janeiro apresente, no prazo máximo de 5 dias corridos, a serem contados mesmo durante o recesso, cronograma para a instalação e funcionamento de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas dos batalhões especiais das polícias – BOPE e CORE –, bem como nas unidades policiais localizadas em áreas que sofrem com os maiores índices de letalidade policial – notadamente o 15º BPM, o 7º BPM, o 41º BPM, o 14º BPM, o 20º BPM, o 12º BPM, o 39º BPM, o 16º BPM, o 3º BPM e o 9º BPM.
Na apresentação inicial do Plano, o Governo do Estado relatou que nos últimos 2 anos instalou equipamentos de monitoramento de audiovisual nas viaturas e uniformes dos policiais nos batalhões 2º BPM (Botafogo), 3º BPM (Méier), 4º BPM (São Cristóvão), 6º BPM (Tijuca), 16º BPM (Olaria), 17º BPM (Ilha do Governador), 19º BPM (Copacabana), 23º BPM (Leblon) e 1ª Companhia Independente da Polícia Militar (Laranjeiras), todos situados em áreas que apresentam baixo índice de letalidade policial.
Em resposta ao Supremo Tribunal Federal, o governo do Estado do Rio de Janeiro, no dia 29/12/2022, apresentou sua manifestação quanto ao estabelecimento de metas, indicadores e cronograma de aplicação do Plano Estadual de Redução da Letalidade policial. A manifestação estadual é imprecisa e não apresenta metas concretas e indicadores. Segundo o Governo do RJ os indicadores serão definidos pelas Secretarias de Polícia, “visando assim garantir a possibilidade de revisão dessas metas à medida em que se afigurem necessárias, de acordo com a dinâmica das operações”.
Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar, sobre o episódio desta quarta que resultou na morte do jovem: “uma equipe do 16° BPM (Olaria) realizava patrulhamento no interior da comunidade Kelson e ao passarem na localidade conhecida como “viela da Kelson”, foram alvos de disparos de arma de fogo, e houve revide. Após o confronto, um suspeito foi localizado ferido e em posse de uma pistola 9mm e uma mochila com drogas. Ele foi socorrido pela equipe ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, mas não resistiu.” No entanto, segundo relatos de moradores, o jovem não esboçou resistência durante a abordagem, mas ainda assim, foi alvo dos disparos.
