Supremo Tribunal Federal retoma julgamento que suspende decretos do presidente Bolsonaro
Por Edu Carvalho e Hélio Euclides, em 19/04/2021 ás 8h
Na última sexta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal, o STF, começou a julgar a suspensão dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro, no início de fevereiro, em relação à flexibilização para compras de armas no Brasil. No início da mesma semana, no dia 12, a ministra da Suprema Corte Rosa Weber já havia decidido por embargar trechos do decreto presidencial, e que entrariam em vigor no dia seguinte, 13. Veja:
a) afastamento do controle exercido pelo Comando do Exército sobre “projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até o calibre máximo de 12,7 mm”, das “máquinas e prensas (…) para recarga de munições”, das “miras optrônicas, holográficas ou reflexivas” e das “miras telescópicas”;
b) autorização para a prática de tiro recreativo em entidades e clubes de tiro, independentemente de prévio registro dos praticantes;
c) possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais com simples declaração de necessidade, revestida de presunção de veracidade;
d) comprovação pelos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) da capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo por laudo de instrutor de tiro desportivo;
e) comprovação pelos CACs da aptidão psicológica para aquisição de arma de fogo, mediante laudo fornecido por psicólogo com registro profissional ativo em Conselho Regional de Psicologia, dispensado o credenciamento na Polícia Federal;
f) dispensa de prévia autorização do Comando do Exército para que os CACs possam adquirir armas de fogo;
g) aumento do limite máximo de munições que podem ser adquiridas, anualmente, pelos CACs;
h) possibilidade do Comando do Exército autorizar a aquisição pelos CACs de munições em número superior aos limites pré-estabelecidos;
i) aquisição de munições por entidades e escolas de tiro em quantidade ilimitada;
j) prática de tiro desportivo por adolescentes a partir dos 14 (quatorze) anos de idade completos;
k) validade do porte de armas para todo território nacional;
l) porte de trânsito dos CACs para armas de fogo municiadas; e
m) porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos.
No despacho, a magistrada diz que os mesmos ferem o Estatuto do Desarmamento, criado em 2003.
Até agora, dois ministros (Rosa Weber e Edson Fachin) optaram pela suspensão dos trechos. A continuidade do processo têm continuidade ainda nesta semana, onde o plenário expõe seus votos para decisão final.
O Maré de Notícias foi a campo saber a opinião dos moradores no território sobre o tema, visto que as favelas e periferias são, em sua maioria, os maiores alvos da política de segurança pública ineficaz no país. Para Adriano Ribeiro, morador do Parque União, as mudanças são desnecessárias e aumentariam as mortes. “Acho exagero aumentar o número de armas por pessoa, e ainda pode aumentar a violência, com mais mortes. A prioridade maior deve ser com a saúde, ter foco na economia, para resolver a taxa alta de desemprego. É preciso cuidar dos brasileiros, providenciar a compra das vacinas o mais rápido possível’’.
Quem também tem opinião parecida com Adriano é Luiz Costa, psicólogo e morador do Morro do Timbau. Para ele, que votou favorável para proibição e comercialização de armas de fogo e munições no plebiscito de 2005, é “uma loucura falar em lei de armamento no Brasil’’. O psicólogo afirma que não há estruturas jurídicas sérias para dar seguimento à decisão e desejo do presidente. ‘’Fico pensando: como se pode incentivar o cidadão de bem a ter arma?’’, questiona.
’’O governo usa a falácia de que a arma é a possibilidade de a pessoa criar sua autodefesa em relação a violência. Lembrando que nos princípios que a gente entende como segurança pública real, a arma na mão não é um significativo que você está protegido’’, Thaís Aguiar, professora de sociologia e moradora da Nova Holanda. Ela lembra que da alta de mortes no país, que segundo o Fórum Brasileiro de Segurança, em 2020, foram registradas 43.892 mortes violentas – em 2019 foram 41.730 em 2019.
‘’O que protege o cidadão é melhores condições das próprias políticas públicas do Estado, como saúde, educação, saneamento e acesso à renda aos mais pobres”, reflete.
Já Geraldo, morador do Piscinão de Ramos, perguntado sobre, disse que era a favor do da ditadura e de que o armamento deveria ser legalizado. ”Só não concordo em andar com a arma pelas ruas”, enfatizou. O morador disse que os cidadãos do bem precisam estar protegidos ”dos vagabundo em casa” e que duas armas já bastariam para conter a violência.
