Operações policiais com o caveirão voador podem responder criminalmente à Justiça federal

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Conjunto de favelas da Maré tem sido alvo frequentes desse tipo de operação, que causa desespero no morador e paralisa a vida no território

Thaynara Santos

Os atiradores do “caveirão voador” podem responder à Justiça Federal, antes os responsáveis pelas investigações eram os Ministérios Públicos Estaduais. A decisão foi tomada pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo controle externo da atividade policial e do sistema prisional.

O uso de helicópteros, que disparam tiros a esmo durante as operações, tem sido frequentes no conjunto de favelas da Maré. O Ministério Público Federal afirma que a legalidade dessas ações aéreas tem sido questionada e o excesso de força policial é preocupante, pois há relatos da prática de crimes nessas operações.

O que faz o MPF?

O MPF atua como fiscal da lei, mas tem atuação também nas áreas cível, criminal e eleitoral. Sua atividade ocorre perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais federais.

Cabe ao Ministério Público Federal defender os direitos sociais e individuais, como o direito à vida, à dignidade e à liberdade dos cidadãos. O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público.

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