Política de segurança pública do Estado não garante direitos para todos

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II Congresso Falando Sobre segurança pública pauta como as pessoas negras são historicamente mais afetadas pela violência do Estado

O II Congresso Falando Sobre Segurança Pública na Maré começou na manhã desta quarta-feira (6) no Centro de Arte da Maré, na Nova Holanda. O evento que marca a Semana de Direitos Humanos da Maré traz debates que permeiam a cidadania colocando os moradores no centro dos diálogos. Movimentos, organizações e estudantes também apresentam artigos, dados e pesquisas com temáticas que permeiam a segurança pública.

No primeiro dia de congresso a mesa de abertura e a conversa do território de partilha dialogam sobre a política de segurança pública e as ações na favela. Os debates mostram também a relação com os direitos dos cidadãos. 

“A política pública surge no navio negreiro”

Denilson Araujo, doutor em Geografia e professor na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, explica que “a política pública surge no navio negreiro” ele contextualiza que a partir daquele momento as pessoas negras passaram a ser vistas pelos colonizadores como “problema social que precisa ser contido, confinado e colocado inúmeros obstáculos em sua trajetória, porque simplesmente a presença negra em espaços majoritariamente da branquitude gera medo”. O professor diz ainda que “a cidade não nasceu para os negros como sujeitos de direitos no Brasil”. 

Thiago Torres, youtuber e estudante de sociologia na Universidade de São Paulo (USP), conhecido como Chavoso da USP, reforça a fala do professor explicando a fundação da polícia militar do estado do Rio de Janeiro (PMERJ) em 1809. Ele ressalta que o objetivo foi “evitar que as pessoas negras se revoltassem assim como aconteceu no Haiti” e que a instituição ainda mostra seus interesses marcados em seus símbolos. Ele exemplifica mostrando o brasão da PMERJ. Nele,  a realeza está representada pela coroa, e a elite simbolizada pela cana de açúcar e o café. 

Chavoso da USP defende que não há como ter segurança pública por parte do Estado. Para ele: “A gente não pode esperar que o Estado que assassina, massacra, oprime e explora a gente, faça a nossa segurança. Ele nunca vai fazer. […] O Estado só serve para isso, proteger a elite, o capitalismo, controlar o trabalhador e exterminar negros e indígenas”. 

Garantir a cidadania deveria ser mais importante

Uma unanimidade nas mesas é a importância de garantir a cidadania ao invés de violência, causada pelas ações policiais. Os investimentos direcionados pelo Estado valorizam as ações policiais violentas com uso da força, enquanto os investimentos em educação e saúde não têm a devida atenção e proporção. É o que explica a deputada estadual Renata Souza (PSOL), que acrescenta se tratar de uma necropolítica, termo criado pelo filósofo camaronês Achile Mbembe. Renata explica que “’se não mata, deixa morrer’ e aqui na favela a gente vive muito isso, se não matou na ponta do fuzil, se deixa morrer sem saneamento básico, sem acesso à saúde, deixa morrer com a fome, a miséria e com a extrema pobreza”, explica.

Para o advogado Guilherme Pimentel, que ocupou o cargo de ouvidor geral da defensoria pública por dois mandatos, “Quando a gente olha a violência e o extermínio enfrentado no Brasil, a gente vê que é uma questão de prioridade política” ele explica que “há um sucateamento das políticas públicas de acesso à direitos, mas os tiroteios não deixam de acontecer por falta de munição”. 

Participaram também das mesas deste primeiro dia Eliana Silva, diretora da Redes da Maré, o cientista político Luiz Eduardo Soares, a mobilizadora Bruna Silva, mãe de Marcus Vinicius, assassinado em 2018 e a promotora Eliane de Lima. Após os debates houve também a exibição da série “Amar é para os fortes”. 

O congresso continua

Ainda tem programação rolando no 2º Congresso falando sobre segurança pública na Maré, a programação no Centro de Artes da Maré vai até esta sexta-feira (8/12). Neste dia também será apresentada a carta para a Segurança Pública da Maré que está sendo elaborada coletivamente ao decorrer do evento. A colaboração de todas as pessoas é bem-vinda! No sábado a 2º Feira dos Direitos Humanos na Maré encerra a semana de eventos. 

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