Flávia Veloso
Proibidos no país desde 1941, pela Lei das Contravenções Penais, os jogos de azar caíram na ilegalidade sob a justificativa de que: “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração de jogos de azar”. Só permaneceu dentro da lei a Loteria Federal como uma “exceção às normas de direito penal” e para que fossem redistribuídos “seus lucros com finalidade social”.
A proibição, contudo, não esfriou o mercado de jogo ilegal, que recentemente ganhou uma nova face com os jogos de azar virtuais. “Tigrinho”, “Aviãozinho” e “Foguetinho” tomaram conta da internet, com influenciadores patrocinados por empresas do mercado de apostas divulgando diariamente em suas redes sociais esses jogos, que já foram até tema de música.
Jogos de azar na mira do Legislativo
Atualmente, em âmbito nacional, tramitam no Congresso Nacional Projetos de Lei tanto para proibir (PL 3915/2023) quanto para regulamentar (PL 4302/2023) a propaganda de cassino on-line feita por influenciadores digitais.
Além disso, passa pelo Senado Federal o PL 442/1991, que propõe a legalização dos jogos de azar, cuja última atualização foi em 2022. Para o advogado e professor Luiz César Martins Loques, doutorando em Direito da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), “toda atuação do Estado regulador, proibindo a atividade ou restringindo-a, reforça o sentido de segurança jurídica”.
Impactos na população
A psicóloga Caroline Assis Silva Dias (@psi.carolinedias), especialista em Análise do Comportamento, acredita que os fatores sociais envolvidos nos jogos de apostas online devem ser levados em consideração na proibição. “Se uma população não tem poder de compra, não ganha o suficiente para pagar suas contas e se alimentar, ela vai ver o jogo de azar como um refúgio, um lugar em que ela pode obter mais renda.”
Foi o caso de Vânia dos Anjos, moradora da Maré, que viu no Fortune Tiger a chance de fazer um dinheiro extra, mas acabou perdendo mais de R$ 2.700,00, em um dia.
“A cabeça pira, e você acha que vai ter aquele dinheiro de volta”, contou Vânia sobre o que sentia a cada rodada perdida. A psicóloga Caroline explica que esse é um sentimento comum nos jogos de azar, já que a cada rodada, não há previsão do resultado. Logo, o jogador pode esperar tanto perder quanto ganhar, o que o mantém confiante para seguir jogando.
Para Caroline, é possível que, nesse cenário, os casos de ludopatia (vício em jogo) aumentem: “Primeiro, porque agora existe a facilidade de os jogos de azar serem online, a pessoa pode jogar de qualquer lugar. Segundo, porque celebridades com grande número de seguidores fazem propaganda, o que aumenta a confiabilidade”, explica.
É golpe
São muitos, ainda, os relatos de golpes dados pelos próprios sites de jogo. Na plataforma Reclame Aqui, referência em controle de qualidade de sites na internet, páginas como “Brazino 777” e “Blaze” receberam nota regular e ruim, respectivamente. O motivo é a grande quantidade de reclamações e o “fato de ambos os sites estarem hospedados fora do Brasil, o que pode facilitar a ocorrência de golpes”, explica o Reclame Aqui.
O advogado Luiz César alerta que os usuários devem procurar a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) em casos de suspeita de golpe, mas pontua que a “interpretação da legislação atual não é clara com relação à legalidade desse tipo de serviço no Brasil.”
