Decisão saiu no Diário Oficial desta terça-feria, 23
Por Edu Carvalho, em 23/03/2021 às 12h10
Com a publicação das medidas de restrições anunciadas pelas prefeituras do Rio e Niterói, na tarde de ontem, segunda, 22, a partir da próxima sexta-feira, 26, até o Domingo de Páscoa, 4, uma série de penalizações estão descritas para quem desrespeitar as regras.
Quem desacatar as medidas, segundo a decisão, pode pegar até um ano de prisão, com multa. Donos de bares e restaurantes também poderão ter seu alvará cassado.
Durante o período dos novos decretos estarão autorizados a funcionar apenas serviços essenciais. Como publicado no Maré de Notícias, bares, lanchonetes e restaurantes só poderão funcionar no esquema drive thru ou entrega. O decreto também autoriza, de forma excepcional, que agentes da Vigilância Sanitária terão autonomia para fechar estabelecimentos mesmo sem a presença de um representante da Secretaria de Ordem Pública (Seop) da prefeitura.
Ainda segundo a decisão, a pena para quem descumprir as regras pode aumentar em um terço para funcionários da saúde pública, médicos, farmacêuticos, dentistas ou enfermeiros.
Fica sob responsabilidade do Comitê Especial de Enfrentamento da Covid-19 uma nova avaliação das medidas em 4 de abril.
