A Prefeitura tem um prazo de 72 horas (que vence sexta-feira) para realizar o pagamento. Caso contrário, segundo a decisão, será feito o arresto imediato dos valores nos cofres do Município.
O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) aprovou o tombamento provisório do Terreiro da Gomeia, em Duque de Caxias, que passa a constar na lista de bens culturais e históricos do Estado do Rio de Janeiro. Com isso, o espaço localizado no bairro de Vila Leopoldina terá suas características preservadas, conforme a ocupação dada pelo sacerdote Joãozinho da Gomeia (1914-1971), importante líder religioso do candomblé.
A partir desta terça-feira (21/9), todas os cariocas com 50 anos ou mais que receberam a primeira dose da vacina da Pfizer no município do Rio terão o intervalo para a segunda dose reduzido para 21 dias ou mais. A decisão foi publicada em Diário Oficial.
Na quarta e quinta-feira (22 e 23/09), será feita a imunização das meninas com 13 anos. Na sexta-feira (24/09), será a vez dos meninos com 13 anos. Será usada exclusivamente a vacina da Pfizer, única autorizada pela Anvisa para esta faixa etária.
A ADPF 635, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), é um importante instrumento jurídico para garantir os direitos previstos na Constituição e tem como principal objetivo a redução da letalidade policial.