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Obra de saneamento na Maré nunca foi concluída

Iniciada pela CEDAE em 2013, há 10 anos, a obra da rede de esgoto se encontra inacabada e pior, sem responsável 

 Por Júlia Motta (*)

Há anos, os moradores do Conjunto de Favelas da Maré esperam o cumprimento da promessa de uma rede de esgoto que atenda às necessidades da população. Em 2023, essa promessa completa dez anos. De acordo com o projeto da Companhia Estadual de Águas e Esgoto-CEDAE, com previsão de início em 2013, seriam construídos troncos-coletores para levar o esgoto da Maré até a Estação de Tratamento de Esgoto da Alegria, no Caju. Hoje, o que temos é uma obra inacabada e água contaminada escorrendo pelas ruas. 

O principal problema é que o sistema de coleta é antigo, construído quando havia poucas casas. Acontece que hoje já são 140 mil moradores, de acordo com o Censo Maré 2019. O poder público não acompanhou esse crescimento para suprir a ocupação do Conjunto de Favelas e hoje os mareenses enfrentam esgoto a céu aberto e, em período de enchentes, entrando nas casas.

O Sistema de Esgotamento Sanitário da Maré está saturado, operando acima do seu volume limite. Mariane Rodrigues, coordenadora do Eixo de Direitos Urbanos e Socioambientais da Redes da Maré, relata que apesar da coleta acontecer, há uma sobrecarga visível. “A gente vê, em temporadas de seca, o esgoto correndo, que vai direto para a Praia de Guanabara, no Conjunto Esperança.”

O elefante branco

A obra dos troncos-coletores fazia parte do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, o PDGB, criado há 28 anos e não concluído até hoje. A verba para as obras foi suspensa, e a ligação do esgoto da Maré com a ETE Alegria, que hoje opera com apenas 15 a 20% de sua capacidade, nunca aconteceu.  

Apesar da obra completar dez anos, os moradores da Maré não têm esclarecimentos sobre seu andamento. Mariane Rodrigues afirma que “as informações, por exemplo, que constam na Ação Civil Pública-ACP são muito vagas com relação a isso. Eles sempre falam que de fato houve obras, mas foram de manutenção, estruturantes”. 

À época da promessa, em 2012, o Maré de Notícias publicou uma matéria registrando o comprometimento, e em 2021, nove anos depois, foi publicada outra reportagem cobrando a finalização da obra. Além disso, todo ano o Jornal traz relatos de denúncias sobre a situação do saneamento básico no Complexo.

“As ruas são valas puras, mesmo com o sol a água transborda. Sem falar nos insetos que proliferam, como ratos, lacraias e baratas. Já cheguei a contrair uma bactéria na perna. Sempre foi assim, mas piorou com os anos, após o aumento do número de casas. Precisamos de uma solução”, nos contou Daiana Ventura, em 2021, na matéria Regiões da Maré sofrem com galerias de águas pluviais e descarte de esgoto inadequado. Além dela,  Samanta Gracie, Dona Tereza, Vitor Félix, Ruth Osório e muitos outros moradores ouvidos pelo Jornal registraram seus relatos de descaso do poder público com saneamento básico da Maré.

Mão na massa

Diante desse quadro, os próprios mareenses tomam providências. Numa tentativa de melhorar a situação, alguns moradores fazem ligações com as “bocas de lobo”, responsáveis pelo escoamento da água da chuva, com destino aos rios. Isso gera um ciclo de poluição das águas e nenhuma solução definitiva é tomada. “A gente consegue ver uma manilha, que deveria sair só água da chuva, saindo esgoto que vai direto pra Baía de Guanabara”, reforça Mariane Rodrigues.

Durante esses dez anos de obra, a coordenadora aponta que ao invés de melhorias, o que se viu foi a precarização do sistema de saneamento. “São bueiros e bocas de lobo cada vez mais entupidas.” E apesar das cobranças, não há um diálogo com a atual concessionária, Águas do Rio, que se tornou responsável pelo esgotamento sanitário do Rio de Janeiro em 2021. 

Segundo Mariane Rodrigues, há quatro anos, a Redes da Maré tinha contato com o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), onde conseguia informações através de um defensor público parceiro da Redes, “mas depois que o GAEMA foi desfeito, alguma coisa mudou dentro do Ministério Público e a gente não consegue mais informações. Então há uma dificuldade de acompanhar esse processo”, finaliza Mariane Rodrigues reforçando que ela está tentando resgatar através da Lei de Acesso à Informação.

Esgoto transbordando

Como mais uma consequência do problema, os moradores também sofrem na época das enchentes. Com as bocas de lobo entupidas pela ligação incorreta com as redes de esgoto, a água da chuva não consegue escorrer. “A gente concorda [com a ligação ETE-Alegria] no sentido de que precisamos de obras estruturantes e de atualização”, esclarece Mariane Rodrigues. “Mas junto com essa obra a gente precisa de algumas ações de Educação, de assessoria técnica aos moradores, para que eles entendam qual que é a responsabilidade deles no sentido do que pode ou não fazer”, 

Por essa razão, a coordenadora defende que deve haver uma parceria entre a Águas do Rio, responsável pela rede de esgoto, e a Prefeitura, que trata das águas pluviais. “Não é só o esgoto ali que a gente precisa tratar, né? A gente precisa tratar do saneamento como um todo”, concluí Mariane Rodrigues.

Quem é o responsável?

Durante a investigação, o Maré de Notícias descobriu que a obra não está nem com a CEDAE, nem com a Águas do Rio. Apesar de ter começado a atuar como concessionária dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário do estado do Rio de Janeiro no lugar da CEDAE, em 2021, a Águas do Rio afirmou não ter essa obra em seu planejamento e está responsável apenas pela extensão das redes de abastecimento de água na Maré.

A empresa indicou o contato da CEDAE, que por sua vez disse que por não ser mais a responsável pelo esgotamento sanitário no Rio de Janeiro, não pode informar sobre a obra, e indicou que poderia estar sob comando do Programa de Saneamento Ambiental, que assumiu uma série de projetos de saneamento.

O PSAM é uma iniciativa de ampliação do serviço de saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro, criado em 2011. Em seu site, existe, de fato, a obra da ETE-Alegria, intitulada “Faria Timbó”, nome do tronco-coletor a ser construído. Porém, entre os bairros abrangidos pela obra, não consta a Maré. 

Há previsão de que o Conjunto de Favelas vai receber outro tronco, “Roquete Pinto”, para solucionar o problema do sistema de esgoto sanitário e de drenagem pluvial. A expectativa é de mais espera, já que essa nova obra está na fase de licitação, que é o processo de seleção e contratação de uma empresa para execução da obra. 

Dez anos depois, os moradores do conjunto de favelas da Maré continuam sem a obra, sem um sistema de esgoto compatível com suas necessidades e sem respostas.

(*) Julia Motta é estudante universitária vinculada ao projeto de extensão Laboratório Conexão UFRJ, uma parceria entre o Maré de Notícias e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

A quem interessa um jornalismo sanguinário?

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A incansável questão dos veículos da grande mídia que seguem criminalizando as favelas e fechando os olhos para o que há de positivo

Por Rennan Letta (*)

O jornalismo tradicional carece de uma ocupação favelada. Começo com essa afirmação pois, em pleno 2023, é incabível que o foco de alguns programas e até mesmo emissoras ainda seja criar sensacionalismo e estereotipar as favelas. A relação da grande mídia com as favelas, tema do meu TCC “O IMPACTO DO JORNALISMO COMUNITÁRIO NAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO: OS CASOS EXEMPLARES DO VOZ DAS COMUNIDADES E DO FALA ROÇA” e de tantos outros trabalhos, continua a seguir padrões que não cabem mais nos dias atuais.

Nesta segunda-feira (27/03), o jornal Balanço Geral, da TV Record, apresentado pelo Tino Júnior, exibiu ao vivo um lamentável acontecimento em Guadalupe. Um caminhão de carga foi roubado e traficantes da região estavam distribuindo as mercadorias. A reportagem fez a Polícia Militar agir rapidamente, com o envio do blindado Caveirão para o local, resolvendo a questão e começando um intenso tiroteio. Entretanto, o novo episódio dessa relação entre o jornalista que vive no ar condicionado e a realidade das favelas não parou por aí: o helicóptero subordinado ao apresentador – intitulado de “Mosquito Fofoqueiro” – ficou por mais de duas horas sobrevoando o local exibindo o furto, a chegada da polícia, a troca de tiros, a fuga dos bandidos pela mata, pessoas andando na rua e outras dezenas de informações e imagens que serviam um prato cheio para o programa criar sensacionalismo e dizer que o bairro, que tem mais de 47 mil moradores e mais de 3 milhões de metros quadrados, se resume à violência mostrada por eles.

Após ver – contra a minha vontade, diga-se – essa cobertura jornalística, eu fiz a seguinte postagem no Twitter:” O programa do Tino Junior ficou 2h mostrando imagens de helicóptero em Guadalupe. Não é possível que a visão editorial da Record seja só isso. Não tem NADA produtivo para mostrar? Não tem NADA no Rio de Janeiro, nas favelas, nenhuma ação que precise de visibilidade?”. Uma indagação que vem pautada não apenas por ser a minha área de pesquisa acadêmica, mas pela experiência de ter feito parte da equipe de jornalistas do Voz das Comunidades por mais de três anos, vivendo a fundo a cobertura sobre as favelas do Rio de Janeiro – no território, não do ar do escritório. Ainda assim, o questionamento foi respondido com uma série de ataques do Tino Junior, que repetiu diversas vezes o meu nome ao vivo por mais de cinco minutos, como se eu fosse contra à exposição dos criminosos e, obviamente, sem eu ter o direito de resposta. Além disso, o apresentador postou em seu Twitter, o que gerou uma onda de ataques direcionados a mim, ao Voz e a outros comunicadores de favela, feitas por contas fakes e fãs do programa e do Tino.

Essa conduta jornalística de desumanização das faveladas ajuda a perpetuar a visão de que a favela é um território marginalizado e todos os seus moradores são “bandidos”, ainda que nunca tenham entrado para o tráfico. É importante lembrar que essa desumanização, que fortalece o racismo estrutural no Brasil, já ocorria no Rio de Janeiro pré-Abolição e continuou quando, a partir de 1897, as favelas surgiram. O jornalismo comunitário, que parte de dentro da favela, começou a propor a mudança de visão midiática sobre esses locais. Na base da cobertura da grande mídia é possível observar a falta de conhecimento territorial e a necessidade de mostrar o óbvio – que a criminalidade existe. As matérias, geralmente, são pautadas pelos releases da própria polícia militar, o que gera a invalidação das falas dos moradores ou, muitas vezes, estes sequer são ouvidos sobre toda a situação que aconteceu. Isso não vem de agora. É fato que o crime existe, tanto na favela quanto fora dela. Inclusive, com conhecimento e, às vezes, aval do Estado. Qual é o objetivo, então, de se mostrar por mais de duas horas algo que todos já sabem, enquanto deixa invisível ações positivas que precisam de um impulsionamento?

Entre 2005 e 2006, no artigo ‘Comunidade e humanismo prático: a representação da periferia no Rio de Janeiro’, Raquel Paiva e Gabriela Nóra listaram 645 matérias sobre favelas do Rio de Janeiro, das quais 498 (77,2%) traziam um olhar sobre a violência e tráfico de drogas. Em 2019, os principais jornais impressos do Rio de Janeiro – O Dia, Extra, O Globo e Meia Hora – noticiaram as favelas em suas respectivas capas 84 vezes em 92 dias, sendo 80 de forma negativa e apenas 4 de forma positiva, como mostrou o jornalista Michel Silva em seu trabalho ‘Quem vê capa não vê coração’.

Portanto, isso precisa mudar. Se o jornalismo tradicional continua virando o rosto para o que há de bom e reforçando estereótipos e sensacionalismo nas favelas, o trabalho desenvolvido nos veículos de comunicação comunitária sai em defesa do povo e do território. Resguardar a comunidade para que os serviços essenciais cheguem é uma atividade diária nas redações que, muitas vezes, viram locais de atendimento social para os moradores. A ajuda vai além da denúncia e das manchetes; é uma ação política. Ação que gera cultura, educação e projeção para os moradores.

O trabalho do jornalismo comunitário, realizado no Voz das Comunidades, Fala Roça, Maré de Notícias, Frente CDD etc, mostrou que, dentro das favelas, há muitas histórias e muito conteúdo para além dos problemas de violência. Esporte, cultura, empreendedorismo, comunicação e tecnologia ocupam espaços que sempre foram dados somente à barbárie. Ficou evidente que não basta apenas o conhecimento sobre lide, release, título, fotografia, edição de vídeo, entre outras técnicas do jornalismo tradicional: o jornalista que quer cobrir as favelas deve se preparar e ter a consciência de que as notícias contêm todo um cenário social que importa na abordagem, na apuração e na publicação de cada matéria. E que a diversidade das pautas importa muito.

Por fim, reafirmo: falta mais favela na grande mídia, por mais que os veículos de comunicação comunitária venham ganhando cada vez mais espaço de visibilidade, sobretudo na internet. A rede aberta de televisão ainda tem um alcance muito maior e mais efetivo. Quantas pessoas da favela estão apresentando algum jornal na TV aberta? Quantos editores da TV aberta são favelados(as)? Quantos produtores? São questionamentos pertinentes e que precisamos, sim, reivindicar. As nossas histórias não podem ser contadas sempre por alguém de fora, que muitas vezes nunca pisou no território e não tem compromisso nenhum com o que aquela fala vai gerar. Não podemos mais normalizar que ataques sejam feitos em rede aberta, para milhões de pessoas, sem que tenhamos ao menos o direito de resposta. Não é sobre fingir que nas favelas não existe violência, mas sim sobre mostrar o que há de bom. Até porque, nos bairros ricos também existe violência, tráfico e roubos. Mas quantas vezes vocês viram o Mosquito Fofoqueiro sobrevoar a orla de Copacabana ou o Vivendas da Barra?

Rennan Letta é jornalista, escritor e poeta, autor do livro Palavras do Mundo. Comunicação é sua área de investigação com ênfase em movimentos sociais, periféricos e favelados. Cria da comunidade Mata Machado, é fundador e CEO da Casa Favela. @rennanleta em todas as redes sociais.

Os artigos publicados nesse site não necessariamente expressam a opinião do jornal.

“Força Flu” fortalece a Páscoa na Maré

  Uma das mais tradicionais torcidas organizadas do Fluminense há 8 anos promove ações sociais na Maré

Por Maria Clara Paiva (*)

No próximo sábado (8), a Torcida Força Flu realiza uma ação social de Páscoa no Conjunto de Favelas da Maré. O evento acontece a partir das 14h na rua Capitão Carlos 313, na Baixa do Sapateiro, e prevê atender, em média, 100 crianças. Com uma programação livre, a organizada vai equipar o local com piscina de bolinhas e pula-pula, além de oferecer lanches e distribuir caixas de bombom. A Força Flu é uma das mais tradicionais torcidas organizadas do Fluminense e há 8 anos promove ações sociais na Maré.

Ana Isabel de Azevedo, monitora do comando feminino da TFF, diz que o objetivo da ação é proporcionar um dia especial na vida das crianças.

“Essa é à nossa maneira de levar esse carinho, esse afeto, até essas crianças. Nas nossas ações já chegamos com introdução de alimentos, brincadeiras, e não há dinheiro no mundo que pague cada sorriso, cada abraço. Sempre é muito gratificante estar ali e saber que você fez a diferença na vida daquela criança”.

Ana Isabel de Azevedo, monitora do comando feminino da TFF

O financiamento das ações é feito através de doações por depósito bancário (PIX) ou pessoalmente, na hora do evento. A maior parte das doações vem dos componentes da torcida e de moradores e comerciantes da rua Capitão Carlos. Existem também contribuintes de fora e toda doação é bem-vinda.

E já deixamos aqui nosso convite para que se outra torcida organizada ou outras pessoas quiserem contribuir com algum tipo de ajuda, pode entrar em contato conosco do Comando Feminino da Força Flu nas nossas redes sociais, toda ajuda é muito bem-vinda; e falar que mais que levantar a bandeira da nossa Torcida, levantamos a bandeira da paz, do lazer e do esporte, favela é lugar de paz.”

Ana Isabel de Azevedo, monitora do comando feminino da TFF
Foto: Força Flu

(*) Maria Clara Paiva é estudante universitária vinculada ao projeto de extensão Laboratório Conexão UFRJ, uma parceria entre o Maré de Notícias e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Flávio Dino e Redes da Maré recebem apoio de organizações e sociedade civil

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Após falsas notícias, ministro participa de audiência na Comissão de Constituição e Justiça

Por Jéssica Pires

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, compareceu a uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (28), para apresentar e debater com os parlamentares os principais acontecimentos relacionados ao ministério, entre eles a visita que fez à Maré, no dia 13 de março.

Na ocasião, o ministro, acompanhado de sua comitiva, ouviu questões e desafios no campo da segurança pública de integrantes de coletivos e organizações (Coletivo Papo Reto, LabJaca, Instituto de Defesa da Pessoa Negra (IDPN), Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), Movimentos, Mulheres do Salgueiro e GENI/UFF). A articulação para a realização da visita foi da Organização Open Society Foundations, rede internacional que apoia grupos e organizações da sociedade civil em todo o mundo, com o objetivo de promover justiça, educação, saúde pública e mídia independente. No mesmo dia aconteceu o lançamento do Boletim Direito à Segurança Pública da Redes da Maré. A publicação pôde ser entregue em mãos ao ministro, e na mesma semana, ao presidente Lula, durante a cerimônia de restauração do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).

Na sequência da visita, parlamentares, alguns veículos de comunicação e perfis nas redes sociais criaram uma narrativa sugerindo o envolvimento e apoio do ministro e das organizações presentes no encontro, sobretudo a Redes da Maré, com grupos civis armados da região. A estratégia desse grupo de pessoas reforça a ideia de criminalização e marginalização dos territórios de favelas como um todo e deslegitima ações que buscam uma participação social a partir da perspectiva da defesa de direitos para todos, no campo da segurança pública. 

“Política de segurança não pode se basear na doutrina do inimigo interno. Há pessoas que acham que segurança pública é dar tiro, de qualquer jeito. Isso não é segurança pública, isso pode ser até homicídio”, reforçou o Ministro da Justiça e Segurança Pública durante e audiência.

Repúdio à desinformação e apoio à luta pela garantia de direitos em favelas:

Na contramão dessas falsas informações, durante a audiência que aconteceu na última terça, parlamentares também se posicionaram, em defesa ao ministro e às ações de organizações que atuam pela melhoria da qualidade de vida dos moradores da Maré. Um deles foi o deputado Tarcisio Mota, que além de citar os diversos exemplos de atividades e ações culturais, de educação e de outras frentes que acontecem na Maré, chamou a atenção para o boletim elaborado e lançado pela Redes da Maré:

A Fiocruz publicou uma nota em solidariedade à Redes da Maré e repúdio às fake news divulgadas nessas últimas semanas. Também em resposta a este tipo de narrativa, professores, estudantes e pesquisadores que atuam na Maré e em outras favelas divulgaram nesta terça-feira (28), uma nota de apoio a Flávio Dino e contra a criminalização da pobreza.

Leia abaixo a íntegra da nota 

“Nós, professores/as, técnicos/as, estudantes e pesquisadores/as de universidades e centros de pesquisas do Rio de Janeiro, que desenvolvemos atividades acadêmicas junto ao Conjunto de Favelas da Maré, repudiamos veementemente as manifestações de preconceito que se seguiram à visita do ministro da Justiça Flávio Dino à organização não-governamental Redes da Maré, sugerindo que a mera presença no território implicaria ligações com o crime e, desse modo, insinuando que cidadãos que atuam naquele espaço, moradores ou não, seriam cúmplices da criminalidade.

Temos o compromisso com o avanço científico, tecnológico, artístico e cultural da sociedade, por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão, colaborando para a formação de uma sociedade justa, democrática e igualitária. Nossos projetos, ações e parcerias no território da Maré prescindem de autorização de grupos armados para se efetivarem. As insinuações em contrário, vindas de segmentos da política parlamentar e de certos meios de comunicação, revelam um viés racista que criminaliza inocentes e desrespeita o conjunto da população local. Esse ataque torpe e grosseiro não atinge apenas o ministro e pesquisadores, agride mais de 140 mil moradores da região”.

Confira as assinaturas aqui.

Diretora Renata Tavares ganha Prêmio Shell com peça “Nem Todo Filho Vinga”

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O prêmio de Melhor Direção contemplou a primeira mulher negra indicada na categoria

Por Andrezza Paulo

A encenadora Renata Tavares conquistou um dos maiores prêmios cênicos do país, o Prêmio Shell de Teatro como Melhor Direção pela peça “Nem Todo Filho Vinga”. Renata foi a primeira mulher negra indicada na 33a edição da honraria e destacou a importância de batalhar para levar a história da periferia para os festivais: “Essa peça surgiu da vontade de jovens da Maré e de outras favelas que buscavam representatividade no teatro. E o “Nem Todo Filho Vinga” vem pra se vingar em alguns aspectos, mas, principalmente, para afirmar que todo filho vingará mesmo enfrentando todas as dificuldades. Estaremos sempre na luta para vingar”, conta. 

Jeff Melo (27), protagonista da peça e morador da Maré, conta que o reconhecimento pela direção de Renata representa muito para eles e, principalmente para que a favela continue sonhando: “a gente pode e consegue alcançar Shell e muitos outros sonhos e hoje o que eu mais anseio é que as portas se abram ainda mais para os nossos artistas favelados. Sonhem grande!”, disse.

Nem Todo Filho Vinga: 

A peça conta a história de Maicon, jovem negro da Maré que consegue ser aprovado para cursar Direito na UFRJ e passa a confrontar os ideais de justiça do Estado Brasileiro diante dos inúmeros eventos de injustiça que ele e seu grupo de amigos vivem diariamente. Ao longo do seu ano letivo, o jovem sentirá, na pele, como essas políticas de precarização abalam todas as esferas da vida. Chegando ao ponto de colocá-lo contra seu melhor amigo.

STF condena Rio a pagar indenização de R$ 200 mil por morte em operação policial

A decisão dá jurisprudência a outros casos de vítimas de operações policiais nas favelas do Rio

Por Daniele Moura

A família de Luiz Felipe Rangel Bento, morto em 2014 durante operação da Polícia Militar no Morro da Quitanda, em Costa Barros, receberá R$ 200 mil do Estado com base numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A criança foi baleada na cabeça enquanto dormia em casa em junho de 2014.

A decisão da Segunda Turma do STF, anunciada nesta terça-feira (28), determina que o poder público é obrigado a pagar indenização por danos morais e materiais por mortes oriundas de operação policial mesmo nos casos em que a perícia for inconclusiva sobre a origem do projétil.

Com a decisão, os familiares de Luiz Felipe devem receber cerca de R$ 200 mil em indenização, em valor ainda a ser corrigido. Eles também poderão receber ajuda médica e psicológica, com as despesas custeadas pelo governo do Rio.

A família questionou decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que negou a indenização sob o argumento de que não ficou configurada a responsabilidade do poder público, porque não ficou comprovado que o tiro que atingiu a criança foi disparado por um policial.

Em fevereiro, quando o julgamento do caso foi iniciado, o ministro Gilmar Mendes defendeu que cabe ao Estado comprovar que uma ação foi legal, quando ocorre uma morte durante operação policial. Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, caso não consiga demonstrar, cabe ao Estado indenizar a família da vítima por danos morais.

Mendes afirmou ainda que as operações policiais no Rio são “desproporcionalmente letais” e que “essa criança estava dormindo com sua mãe, quando recebeu esse balaço”. “O Estado fere e mata diariamente seus cidadãos especialmente em comunidades carentes”, afirmou o ministro.

De acordo com os autos, o projétil não foi encontrado e, portanto, não houve perícia. O ministro Gilmar Mendes destacou, ainda, que os policiais não usavam câmeras corporais.

O ministro André Mendonça manifestou inconformismo com a situação. “Como assim o projétil não foi encontrado? O menino estava em casa, dormindo”, afirmou. Segundo ele, o estado foi omisso ao não empregar todos os meios para elucidar a morte da criança. Em nome do Estado brasileiro, ele pediu desculpas à família de Luiz Felipe. “Um pedido de desculpas a essa família, em nome do Estado brasileiro, e que o reconhecimento da Justiça possa minimizar a dor e trazer a esperança e a boa memória.”

O ministro Nunes Marques foi o único a ir contra a decisão. Procurada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que aguarda a publicação do acórdão para se manifestar nos autos do processo.