Pesquisa da UFPel revela subnotificação em 21 capitais brasileiras
O Brasil tem sete vezes mais contaminados por Covid-19 do que apontam as estatísticas oficiais, é o que revela pesquisa da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) realizada entre 14 e 21 de maio, para testar a presença da doença na população. Isso significa que em um grupo de sete pessoas com o coronavírus, apenas uma foi registrada nos números oficiais. Foram testados 25.025 moradores de 90 municípios, incluindo 21 capitais. Das 15 cidades com maior prevalência, de acordo com o levantamento, 11 estão na região Norte. Pelos dados do Ministério da Saúde, no dia de hoje (27) o Brasil passou dos 400 mil casos, com 25.598 vítimas da Covid-19.
COVID-19 NO RIO E NA MARÉ
Mas os dados oficiais de hoje mostram, segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, que são 42.398 casos confirmados e 4.605 óbitos por coronavírus (Covid-19) no estado. Há ainda 1.193 óbitos em investigação e 247 foram descartados. Até o momento, entre os casos confirmados, 31.934 pacientes se recuperaram da doença. Só na capital são 24.750 e 3.135 mortes.
Na Maré, dados oficiais indicam que há 153 casos e 43 mortes, mas os relatos de moradores mostram que a realidade é bem diferente. Muitos casos sequer chegam às unidades de saúde, local onde são feitos os testes para comprovação da doença. A estudante Karla Helena, de 20 anos, e Pedro Paulo tiveram sintomas de Covid-19, como falta de ar e perda de olfato e paladar, mas nenhum dos dois foram atendidos por unidades de saúde e por isso não foram testados. “Eu optei por não procurar ajuda médica por medo de estar infectada e infectar outras pessoas”, diz a jovem. Já Pedro Paulo relata a dificuldade de atendimento nas unidades de saúde: “as filas são enormes, e as pessoas não são tratadas com prioridade”
A estudante Karla Helena,de 20 anos, teve sintomas de Covid-19, como falta de ar e perda de olfato e paladar, mas não teve a comprovação que teve a doença.
Pedro Paulo morador do Parque União, uma das 16 favelas da Maré apesar de sentir os sintomas não foi a unidade de saúde e por isso não foi testado.
CAMPANHA MARÉ DIZ NÃO CORONAVÍRUS
Hoje a campanha Diz NÃO ao Coronavírus doou equipamentos de proteção individual, como protetores faciais, óculos de proteção, máscaras, além de frascos de álcool 70% para o Centro Municipal de Saúde João Cândido e para a Clínica da Saúde Américo Veloso. A iniciativa acontece para mitigar os impactos da falta de equipamentos nas unidades de saúde da Maré.
Equipe do Centro Municipal de Saúde recebeu hoje doações de equipamentos de proteção individual da campanha Maré Diz Não ao Coronavírus da Redes da Maré.
CONVERSA SOBRE VIOLÊNCIA POLICIAL Nesta quinta-feira, 28 de maio, a partir das 15h, acontece a primeira transmissão ao vivo da plataforma Cidades em Movimento – Construindo Territórios Saudáveis, debatendo as operações policiais em favelas e ocupações, sobretudo, em contexto de pandemia da Covid-19. O encontro é organizado pela equipe do programa de Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis em Centros Urbanos (PTSSCU), da Coordenação de Cooperação Social da Presidência da Fiocruz. Estarão no encontro Cecília Olliveira (jornalista e colunista do The Intercept Brasil e criadora da plataforma Fogo Cruzado); Irene Maestro (advogada e militante do Luta Popular (SP); Raull Santiago (comunicador popular e ativista do Coletivo Papo Reto, situado no Complexo do Alemão (RJ)) e Fábio Araújo (sociólogo e pesquisador da Cooperação Social da Fiocruz). O evento vai ser transmitido pelo canal da plataforma Cidades em Movimento no Youtube.
Dica Nenê do Zap
O isolamento social está fazendo com que muitas mães trabalhem 10, 15 vezes mais. Além das tarefas domésticas, as crianças estão em casa sem escola e haja criatividade e paciência para dar conta de tudo. Mas fique atenta porque tem um universo de coisas dentro de casa que a gente pode aproveitar para ajudar as mães nesse momento tão delicado. Fique com a dica de hoje no Nenê do Zap.
Pesquisas apontam que pico da pandemia pode acontecer em junho, caso medidas de confinamento não sejam tomadas
De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Saúde, passam de quarenta mil os casos de Covid-19 no Rio de Janeiro, chegando a 40.024 confirmados e 4.361 mortes. Nesta terça-feira (26), quando o Estado bate mais uma vez o recorde de óbitos em um único dia, o governador do Estado Wilson Witzel é alvo de investigação da Polícia Federal sobre fraudes e desvio de dinheiro público em hospitais de campanha ao combate do Covid-19.
De acordo com o levantamento feito pelo Voz das Comunidades, nesta terça-feira chegou a 852 o número de casos confirmados nas favelas, e 203 óbitos. Segundo o Painel Rio Covid-19, são 147 casos confirmados por coronavírus na Maré. O painel segue sem atualização de mortes.
Pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) realizaram um estudo que revela que o pico da pandemia da Covid-19 no estado do Rio de Janeiro está previsto para a primeira quinzena de junho caso medidas mais severas, como o bloqueio total ou confinamento, não sejam adotadas. O número de mortes pela Covid-19 no Rio pode chegar a 30 mil ao final da pandemia, segundo o cálculo feito pelos cientistas responsáveis pelo estudo.
Nesta terça-feira (26), voluntários da Campanha “Maré diz NÃO ao Coronavírus” realizaram mais entregas de equipamentos de proteção individual (EPI) em unidades de saúde que atendem a região da Maré. O Centro de Atenção Psicossocial Carlos Augusto da Silva Magal recebeu 30 máscaras N95, 30 protetores faciais, 20 óculos, 100 máscaras de pano, 4 potes de 500ml de álcool em gel, 20 conjuntos de 100 unidades de máscara cirúrgica, 540 aventais, 5 conjuntos de álcool 70% (12 unidades de 500ml). A Clínica da Família Augusto Boal recebeu 420 aventais e 5 conjuntos de de álcool 70% (12 unidades de 500ml).
Subsecretaria de Esporte e Lazer promove torneio online
Alunos da Vila Olímpica da Maré participam do 1º Festival de “Kata” das Vilas Olímpicas da prefeitura, lançado pela Subsecretaria de Esporte e Lazer (Subel) esta semana. Como o torneio não é presencial, os participantes têm até o fim do mês para fazer seus vídeos em casa e enviar para avaliação de uma banca de professores de Educação Física, que vai eleger os melhores. Além dos alunos da Maré, participam também os da Vila Olímpica do GREIP da Penha, Vila Olímpica Carlos de Castilho, no Alemão; Vila Olímpica Professor Manoel José Gomes Tubino, no Mato Alto; Vila Olímpica Aldo Micolis, no Encantado; Vila Olímpica do Vidigal; e Vila Olímpica Polo Jardim Bangu.
Pagamento de contas e extensão de prazos
A Secretaria Municipal de Fazenda, disponibilizou a partir desta segunda-feira (25), no portal Carioca Digital, o boleto para pagamento de contas vencidas e a vencer referentes ao IPTU 2020 com desconto de 20% do valor e de 100% nos juros que possa incidir sobre o tributo. O Corpo de Bombeiros estendeu o prazo de pagamento de quitação das taxas de incêndio de 2020 para outubro. É possível solicitar a segunda via do boleto com a nova data de vencimento no site da Funesbom.
Dica do Nenê do Zap:
Muitos pais e familiares tem se preocupado com a questão da educação e desenvolvimento dos bebês e crianças da primeira infância com o afastamento das aulas, por conta do distanciamento social. A dica do Nenê é que o aprendizado seja estimulado de diversas maneiras dentro de casa mesmo, com brincadeiras, músicas. O mais importante é sempre fortalecer a interação.
Pesquisa revela que dentre as vítimas de coronavírus moradoras de favelas, 75% não buscam ajuda médica
Maré tem 142 casos de coronavírus confirmados até esta segunda-feira (25), de acordo com os dados do Painel Rio Covid-19. As favelas do Rio de Janeiro já contabilizam juntas 842 casos e 202 mortes. A prefeitura do Rio, que segue sem divulgar os óbitos dos bairros, informou que mudou a metodologia de contagem das mortes por coronavírus. Serão contados os sepultamentos do dia, ao invés das mortes com exame laboratorial confirmado para o Covid-19. Uma pesquisa da ONG Viva Rio revelou que do total de vítimas fatais do novo coronavírus em favelas e periferias, 20% morreram em suas próprias casas e, destas, 75% sequer procuraram ajuda médica.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, usou as redes sociais neste final de semana para defender a eficácia do isolamento social no combate do coronavírus. Na postagem, o governador reproduziu um gráfico da Secretaria de Defesa Civil do Comando de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro mostrando que caso a medida de controle não tivesse sido tomada, o estado chegaria a mais de 19 mil mortes em 20 de maio. Com a medida adotada, a data apontada pelo governador registrou 3.237 mortes, ainda assim, número bastante elevado. O estado do Rio soma hoje, 25 de maio, 4.105 mortes e 39.298 casos confirmados.
André Jesus de Oliveira, coordenador administrativo da UPA Maré, em conversa com o Maré de Notícias, informou que, apesar do crescente número de casos do novo coronavírus na Maré, a unidade de saúde tem acolhido e atendido menos casos. Ainda que a maioria dos atendimentos, que chegam a 80 por dia, sejam de pacientes com sintomas da doença, o número diminuiu se comparado ao fim de abril, quando, segundo o coordenador da unidade, foi o pico de atendimentos. A unidade recebeu doações de equipamentos de proteção por voluntários da Campanha “Maré diz NÃO ao Coronavírus”, liderada pela Redes da Maré.
Operações policiais durante a pandemia
A última semana foi marcada por operações policiais que deixaram vítimas e danos a favelas do Rio de Janeiro. Como o Maré de Notícias informou na ronda do dia 19 de maio, ao longo da semana houve casos de jovens baleados e mortos por agentes do estado que repercutiram nas redes sociais. Segundo o Observatório da Segurança, foram 120 operações monitoradas entre 15 de março e 19 de maio, fazendo 69 mortos no Rio de Janeiro. O jornal Voz das Comunidades mencionou ainda outro impacto gerado pelas operações que ocorreram na última semana no Rio de Janeiro: a paralisação na entrega de cestas básicas que tem atendido centenas de famílias durante este período.
Na Maré, já aconteceram três operações policiais durante a pandemia do novo coronavírus. Saiba mais sobre as operações policiais na Maré durante esse período na matéria da última edição do Jornal Maré de Notícias. A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informou ao jornal Voz das Comunidades que trabalha com informações da área de inteligência para realizar as operações antes e durante a pandemia do coronavírus. Porém, o Maré de Notícias não teve retorno das informações sobre a execução de mandados polícias e motivação das operações que aconteceram na Maré durante a pandemia após contato com a assessoria da PMERJ.
Dica do Nenê do Zap:
A dica do Nenê do Zap para o Maré de Notícias hoje é sobre os cuidados com a higiene dos bebês e crianças da primeira infância durante a quarentena. Além de higienizar bem os espaços onde eles ficam, também é uma recomendação caprichar na limpeza dos brinquedos e das mãozinhas dos pequenos. No caso deles, o álcool em gel não é recomendado. Basta a água com sabão.
Número de mortes de favelas do Rio é superior ao de 14 estados
Maré tem 127 casos de coronavírus confirmados. Bonsucesso e Ramos, somam 470 casos. São os dados desta sexta-feira (22), do Painel Rio Covid-19. Segundo dados do Ministério da Saúde reunidos até quinta (21), 13 favelas da cidade do Rio contabilizaram mais mortes por Covid-19 que 14 estados do Brasil. Pela contagem, as favelas do Rio apresentavam 176 mortes por coronavírus, enquanto o estado de Goiás e o Distrito Federal tinham, juntas, 163 mortes. Entretanto, levando em conta a subnotificação dos casos, o número, tanto de casos confirmados e mortes, é superior ao registrado.
Fabio Ferreira, conhecido como Fabinho da Feira, presidente da Associação de Moradores da Roquete Pinto e Praia de Ramos, está num trabalho de conscientização para que os moradores fiquem em casa e usem máscaras.
De acordo com o Painel de Atualização de Coronavírus nas Favelas do Rio de Janeiro do Voz das Comunidades, ao todo são 735 moradores infectados, 85 de quinta (21), para sexta-feira (22). Em todo o Rio, mortes por coronavírus confirmadas em dois dias (terça e quarta) superaram assassinatos em qualquer mês de 2020.
Automedicação é notada por gerente de farmácia da Vila do João. Paulo Cesar (32), gerente de uma farmácia da favela há cinco anos, conversou com o Maré de Notícias e informou que tem percebido muitas pessoas buscando remédios por conta própria. Hidroxicloroquina, ivermectina, azitromicina são os mais buscados, de acordo com o gerente. “Nunca vi tanta gente buscar pelo mesmo remédio”, enfatizou Paulo, sobre a ivermectina. “Houve um dia que em meia hora acabamos com um estoque de 50 a 100 unidades”, adicionou. De acordo com Paulo, até pessoas de outros bairros tem ido em busca desses medicamentos na unidade. Em contrapartida, o funcionário da farmácia também relatou que a busca por máscaras, luvas e álcool também aumentou no estabelecimento.
A Organização Mundial da Saúde informou hoje que a América do Sul é o novo epicentro da pandemia do novo coronavírus. O Brasil, entre os países da América do Sul, é o maior em número de casos e mortes por Covid-19. Até esta sexta-feira (22), foram confirmados mais de 330 mil pacientes e 21 mil mortes pela doença.
Fruto de uma parceria da Ouvidoria Geral com a Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria, canal recebe denúncias de problemas no sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro. Problemas estruturais, como falta de máscaras e equipamentos de proteção individual, superlotação, falta de leitos, falta de medicamentos, podem ser enviados. As denúncias podem ser feitas anonimamente, e devem ser feitas por este link.
Enfrentamento da Covid-19 nos presídios
Entrou em vigor esta semana resolução sobre enfrentamento da Covid-19 com diretrizes a serem seguidas nos presídios do Brasil. O documento publicado no Diário Oficial da União autoriza que o Departamento Penitenciário Nacional e outros órgãos responsáveis pela administração penitenciária pensem em alternativas estruturais para isolar os detentos. O texto veta o uso de contêineres ou qualquer outra estrutura similar para isolamento, ideia que foi estudada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Prefeitura oferece acesso à plataforma de estudos
Secretaria Municipal de Educação (SME) abre cadastro para alunos da Rede Municipal de Ensino acessarem ferramenta que permite a professores e alunos adaptarem suas rotinas pedagógicas. O acesso à plataforma Microsoft Teams, que já era disponibilizado para professores e servidores da SME, foi estendido aos 640 mil alunos da rede pública municipal de ensino. Os estudantes da Educação Infantil ao Ensino de Jovens e Adultos podem ter acesso gratuito à conta de e-mail que permite entrar na Microsoft Teams.
Isadora fala sobre o acesso à saúde pública e sobre perda da tia por conta do coronavírus.
Dica do Nenê do Zap:
A dica do Nenê do Zap hoje é para os pais e familiares que andam com a cabeça cheia e sem ânimo por conta da pandemia. Atenção para não ter apenas atividades mecânicas com os pequenos, atendendo apenas as necessidades fisiológicas. O estímulo com as brincadeiras e outras interações são muito importantes para o desenvolvimento dos bebês e crianças na primeira infância.
Mesmo após milhões de demissões e reduções de salário durante a pandemia do novo coronavírus, trabalhadores ainda têm seus direitos negados
Flávia Veloso
Demissões e reduções salariais. Essa tem sido a realidade de muitos trabalhadores formais desde o início da pandemia do coronavírus. Com o objetivo de manter os postos de trabalho, o Governo Federal aprovou Medidas Provisórias (MP) que alteram provisoriamente algumas leis trabalhistas, criando alternativas para que os empregadores mantenham seus quadros de funcionários. Contudo, as medidas não parecem cumprir a promessa de impedir que uma crise financeira se instalasse nos lares brasileiros sustentados pelo emprego formal.
Nos meses de março e abril, período em que começaram a ser implantadas as medidas de isolamento social no país, 1,5 milhão de trabalhadores foram demitidos. E muitos brasileiros, mesmo com seus empregos mantidos, tiveram seus salários cortados ou reduzidos diante das medidas provisórias que foram aprovadas. De acordo com dado divulgado pelo Ministério da Economia no dia 11 de maio, mais de 7 milhões tiveram seus salários e jornadas reduzidas e contratos suspensos.
Com isso, muitas dúvidas surgem sobre a legalidade das decisões tomadas pelos patrões durante a pandemia da Covid-19.
O que são as MPs 927 e 936?
A primeira das Medidas aprovadas, MP 927, em 22 de março, estabelece uma série de reajustes nas jornadas de trabalho e em alguns outros pontos. De todos os temas abordados pela MP, destacam-se a possibilidade de trabalho remoto (também chamados de teletrabalho ou home office); antecipação de férias individuais ou coletivas, antecipação de feriados e utilização de banco de horas.
Em seguida, dia primeiro de abril, chega a MP 936, que autoriza redução de salário em 25%, 50% ou 70% por até três meses, proporcionalmente à redução jornada de trabalho; e suspensão e contrato de trabalho por até dois meses. Para ambos os casos, o trabalhador tem direito a solicitar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, um benefício pago pelo governo federal e que varia conforme a redução salarial imposta.
Possíveis acordos
Suspensão de contrato (o trabalhador recebe o valor do seguro-desemprego que teria direito caso fosse demitido)
Redução de jornada de trabalho e salário (o trabalhador recebe o valor do seguro-desemprego que teria direito caso fosse demitido)
Empresas com faturamento bruto superior a 4,8 milhões no ano de 2019 pagam 30% do valor e o governo federal paga os outros 70% Caso o faturamento bruto seja inferior a 4,8 milhões no ano de 2019, o governo federal paga 100%
Redução de 25%: governo federal paga os 25% e a empresa paga os outros 75% Redução de 50%: governo federal paga os 50% e a empresa paga os outros 50% Redução de 70%: governo federal paga os 70% e a empresa paga os outros 30%
*O empregador tem 10 dias para informar o Ministério da Economia sobre o acordo. O governo federal tem 30 dias para pagar a primeira parcela a partir da celebração do acordo, desde que o empregador tenha devidamente informado o Ministério da Economia.
Direitos trabalhistas ameaçados
Embora as MPs tenham sido apresentadas como meios de proteção ao emprego formal, os trabalhadores terão seus direitos ameaçados. Todo reajuste de jornada, contrato e salário poderá ser feito individual ou coletivamente entre patrão e empregado, sem a mediação de sindicatos. A função dos sindicatos é proteger esses direitos e o bem-estar do trabalhador, impedindo que o empregador tome decisões que favoreçam somente ao seu lucro, não ao empregado.
De acordo com a Medida Provisória 937, o trabalhador fica sujeito, portanto, a abrir mão de suas férias, trabalhar durante feriados e fazer duas horas-extras por dia até pagar o banco de horas, quando as atividades voltarem ao normal.
Cerca de um mês após sua aprovação, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a Covid-19 como doença ocupacional, que se equipara a acidente de trabalho. O texto original previa que o trabalhador só poderia atestar contaminação no trabalho mediante comprovação. Vale ressaltar que o transporte público é um dos locais de maior risco de contágio.
Demissão durante a pandemia
Não há qualquer ponto das MPs que impeça os patrões de mandar embora seus funcionários durante o estado de calamidade pública, mas todos que forem dispensados sob regime de redução ou suspensão de jornada de trabalho não podem ser demitidos por justa causa durante esse período. O empregador deve manter a demissão sem justa causa pelo mesmo tempo depois de restabelecer a normalidade do contrato.
O trabalhador que for mandado embora receberá suas indenizações proporcionais (aviso-prévio, salário dos dias trabalhados, 13º salário, férias acrescidas de um um terço de seu valor e férias vencidas, caso tenha) e 40% de seu saldo do FGTS.
Se a empresa fechar devido a falência causada pela pandemia, a pessoa demitida nesta condição mantém suas indenizações, mas recebe da empresa somente 20% do saldo do FGTS. Entretanto, a Caixa Econômica Federal divulgou nova versão do manual do FGTS em que, caso a empresa quebre por esse motivo, o empregado pode acessar integralmente seu benefício sem precisar apresentar certidão emitida pela Justiça do Trabalho, por meio do Aplicativo FGTS para celular.
Ainda que muitas flexibilizações tenham sido adotadas para manter os postos de trabalho e proteger as empresas, muitos empregadores estão ignorando as leis, deixando os funcionários desamparados.
“A grande adoção dos acordos [de redução de jornada e salário e suspensão de contratos] demonstra que essa á uma saída que é benéfica aos empregadores. E aqueles que optam pela demissão irregular dos funcionários não podem pautar tal escolha como única saída possível. Pelo contrário, é mais uma atitude irresponsável e descompromissada com os direitos trabalhista no país, e que merece ser repreendida”, disse Karen Custódio, advogada formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pós-graduanda em Direito Público na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Esclarecendo algumas dúvidas
Karen Custódio possui canal de consultoria jurídica no Instagram e no Facebook, com uma proposta de interação jurídica, desmistificando e diminuindo as barreiras entre a população e o Direito. Confira as dúvidas em questões trabalhistas vividas durante a pandemia que ela esclareceu para alguns leitores do Maré de Notícias.
Maré de Notícias –André, morador da Rubens Vaz e atualmente morador de Niterói, e outros funcionários de uma rede hoteleira foram demitidos sem receber rescisão. Os funcionários tiveram que recorrer a ajuda jurídica particular e conseguiram valer seus direitos. Caso eles não tivessem como conseguir um advogado particular, o que poderiam fazer?
Karen Custódio – A justiça trabalhista brasileira permite que qualquer indivíduo possa ajuizar, ou seja, “dar entrada em um processo” trabalhista sem necessidade de constituir advogado. Durante a pandemia, o trabalhador por fazer isso por meio do site da Justiça do Trabalho. Após a normalização do serviço presencial, o indivíduo deve ir ao fórum ou vara de Justiça do Trabalho mais próximo e iniciar com a reclamação escrita ou oral (falada). Na forma escrita, ela será redigida pelo próprio trabalhador, e, posteriormente, entregue ao funcionário da vara de trabalho para seguir com os procedimentos. Já na forma verbal, caberá ao trabalhador narrar ao escrivão ou secretário da vara o ocorrido, devendo estes escreverem os fatos narrados, gerar duas vias do documento com data e assinatura do trabalhador.
MN –Elaine, moradora do Parque União, ficou quase 40 dias sem trabalhar a mando do patrão, sem qualquer explicação. Na semana passada ela foi demitida, mas ainda não recebeu nada, nem referente aos 40 dias que trabalhou, e a empresa pediu que ela aguardasse resposta. A empresa podia tê-la deixado sem trabalhar durante esses dias sem nenhuma explicação? Ela já deveria ter recebido durante esses dias que não trabalhou? O que ela deve fazer agora?
KC – Aquele empregador que impediu o exercício do trabalho sem ter realizado a suspensão do contrato de trabalho deveria ter notificado afastamento do trabalho ou férias, e tem obrigação de realizar o pagamento salarial do seu empregado. A empresa poderia, sim, ter deixado sem trabalhar, justificando o risco de contágio pela doença, assumindo que isso significa custear seu salário pelos dias que perduraram o impedimento ao trabalho. Diante da demissão, é preciso observar que a data de demissão a constar na carteira de trabalho tem que ser aquela em que a mesma foi comunicada da demissão, lhe sendo devida todas as verbas rescisórias cabíveis. O prazo para pagamento das verbas rescisórias, conforme art.477, §6º da CLT, é de 10 dias úteis após o fim do aviso prévio trabalhado – quando no mesmo que assina a rescisão, o empregado encerra as atividades laborais. Assim, constando correta a data de demissão da empregada, a mesma deve contar o prazo de 10 dias úteis para o recebimento das verbas rescisórias, incluindo os valores dos 40 dias trabalhados, com juros e correção monetária. Se por acaso, passado o prazo, o referido pagamento não tiver sido realizado, cabe à empregada acionar a justiça em busca de seus direitos trabalhistas.
MN –Como fica a questão do pagamento caso o empregador imponha férias coletivas?
KC – O empregador que optar por adotar férias coletivas aos seus empregados deve comunicá-los imediatamente e realizar pagamento antecipado com acréscimo do 1/3 constitucional, que é uma garantia constitucional que assegura o gozo de férias anuais com, pelo menos, um terço a mais do salário. A legislação prevê que o prazo entre a data da comunicação e a data de pagamento é de 30 dias. Porém, no atual cenário, esse prazo tem se flexibilizado e é possível ser estendido. O que também foi flexibilizado foi a data de pagamento do acréscimo do 1/3 constitucional, que em situação normal deve ser efetuado até dois dias antes do início das férias, e, atualmente, permite-se o pagamento do mesmo até 20 de dezembro de 2020. Quando o período de férias for inferior a 30 dias, o pagamento deve ser proporcional ao tempo de férias. Se o funcionário teve 10 dias de férias coletivas, receberá 1/3 do salário referente aos 10 dias e o restante do pagamento deverá ser pago quando o funcionário tirar os demais dias de suas férias, ou seja, os 20 dias restantes.
MN –Os sindicatos podem ajudar caso o trabalhador se sinta injustiçado? A qual(is) outros(s) órgão(s) ele pode recorrer durante esta pandemia?
KC – Os sindicatos possuem um papel de extrema importância na justiça do trabalho brasileira. A eles, no artigo 8º, III da Constituição Federal, foi legitimada a defesa dos interesses coletivos ou individuais dos trabalhadores, e, atualmente, a atuação dos sindicatos é mais que necessária para a tutela e defesa da saúde dos trabalhadores que representam. É poder e dever dos sindicatos mover ações coletivas para tutela da saúde dos trabalhadores que representa quando se encontrarem em situação de restrição de direito ou, por exemplo, em grau de desigualdade, quando diante de um acordo que fere direitos trabalhistas e constitucionais dos trabalhadores. Além dos Sindicatos e da Defensoria Pública da União – que presta assessoria jurídica gratuita -, os trabalhadores podem recorrer ao Ministério Público do Trabalho, que fornece serviços como busca de explicações sobre os direitos trabalhistas, espaço para denúncias de irregularidades trabalhistas como aquelas referentes às condições e meio de ambiente de trabalho, conduta antissindical, entre outras. Em tempos de pandemia, você não precisa sair de casa para ter acesso aos serviços do Ministério Público do Trabalho, podendo ter acesso ao seu canal “Fale com o MPT”.
Multas trabalhistas já somam quase um bilhão de reais
Uma pesquisa realizada pela plataforma de educação Finance Technology Education (Finted) e a empresa Datalawyer Insights aponta que valores de causas trabalhistas já ultrapassam R$899,28 milhões de reais (valor até 18/05/2020). O montante pode ser consultado na plataforma “Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho”, que atualiza em tempo real os dados de processos que citam “Covid-19”, “coronavírus” ou “pandemia”.
Para Karen Custódio, o aumento de ações trabalhistas é resultado de conflitos e confusões gerados pelas MPs 927 e 936 e as demissões em massa por patrões que desconsideram as regras trabalhistas ou que estão em falta com o pagamento salarial dos empregados, sem ter feito nenhum tipo de comunicação ou acordo.
Ela aponta que os empregadores devem ser punidos: “Para esses casos, seria razoável adotar um sistema punitivo, no qual seriam aplicadas multas com o objetivo de frear essas condutas, que são danosas aos trabalhadores. Também [são danosas] à rapidez dos processos, contribuindo com o superaquecimento do Poder Judiciário, em um dos momentos mais conturbados da história contemporânea do país.”
Canais de suporte jurídico em questões trabalhistas
Esclarecimento de dúvidas sobre direitos e denúncia de irregularidades trabalhistas, más condições e conduta antissindical (Ministério Público do Trabalho): http://mpt.mp.br/pgt/fale-com-o-mpt
Atendimento via telefone pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: disque 129
Comércios da Maré adotam medidas de proteção para funcionários e consumidores
Moradores da Nova Holanda, Rubens Vaz e Parque Maré denunciam nesta quarta-feira (20) o fechamento da Clínica da Família Jeremias de Moraes da Silva, localizada na Nova Holanda, por dois dias, pela falta de energia elétrica durante esta semana. A falta de energia é recorrente na clínica, que funciona com geradores de energia, mas não é o único problema da unidade, de acordo com o relato de moradores. Os moradores buscavam medicamentos de uso contínuo, atendimento e também a vacina contra gripe, que ainda segue em período de campanha. O acesso à realização de exames também foi cobrado no apelo dos moradores ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella.
Valdineide Bernardo é moradora de Marcílio Dias e conta como foi o atendimento no Centro Municipal de Saúde João Cândido, em Marcílio Dias, uma das faveladas da Maré.
Nesta quinta-feira (21), de acordo com os dados do Painel Rio Covid-19, são 18.743 casos confirmados de coronavírus na cidade do Rio, sendo 124 os casos na Maré. Pelo terceiro dia consecutivo, a quantidade de mortes segue sem atualização no painel, que apresenta dados das secretarias de saúde. Bonsucesso e Ramos, bairros vizinhos à Maré, somam 420 casos. Segundo dados levantados pela terceira edição do “Boletim De Olho no Corona!”, o número de casos do Brasil pode ser de 12 a 15 vezes maior que o apontado pelas secretarias de saúde. Isso acontece devido à baixa capacidade de testagem no Brasil, tema abordado no material desenvolvido pela Redes da Maré, já disponível no site.
O comércio na Maré segue adotando mais medidas de proteção. A utilização da placa de acrílico para proteção dos caixas, avisos de atendimento de uma pessoa por vez, correntes para manter o distanciamento foram vistos em um supermercado no Morro do Timbau. Também foi identificado durante a nossa ronda um sacolão que adotou a medida de controle de pessoas que poderiam acessar o estabelecimento. No Parque União, alguns estabelecimentos têm disponibilizado álcool em gel na entrada e saída para os clientes. No geral, é possível perceber o esforço dos comerciantes em seguir as recomendações para evitar contágio e aglomerações.
Equipamentos de proteção foram entregues aos profissionais da Clínica da Família Diniz Batista, que atende moradores do Parque União e Rubens Vaz, pela Campanha “Maré diz NÃO ao Coronavírus”. No total, foram 30 máscaras N95, 30 protetores faciais, 20 óculos, 100 máscaras de pano, 4 potes de 500ml de álcool em gel e 20 conjuntos de 100 unidades de máscara cirúrgica, informou a equipe responsável pela ação.
Marluce Luiza, moradora de Roquete Pinto, uma das 16 favelas da Maré, teve parte da família com os sintomas e durante a entrevista tossiu. Ela não fez teste e nem ninguém de sua família.
Plano para retorno de atividades no Rio
O prefeito Marcello Crivella, em visita ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, em Brasília, afirmou que submeterá ao “conselho científico” do município nesta sexta um plano elaborado com empresários para retomar principalmente o comércio e parte do setor de serviços do Rio de Janeiro, em meio à pandemia do novo coronavírus. Segundo o prefeito, a abertura dos estabelecimentos será feita de forma escalonada. O Maré de Notícias segue acompanhando as determinações e decretos da prefeitura.
Foi aprovada nesta quarta-feira (20) medida que autoriza governadores e prefeitos a descumprirem decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre serviços essenciais, cabendo às esferas municipais e estaduais autonomia para tomar medidas para tentar frear a disseminação do coronavírus, avaliando se tais atividades são primordiais ou não. Desde o início da pandemia, 57 atividades já foram consideradas essenciais pelo governo federal.
Apoio às mulheres durante a pandemia
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) firmou uma parceria com instituições da sociedade civil e do poder público para integrar o programa “Você Não Está Sozinha”. Entre as medidas do programa, está a doação de cestas básicas a mulheres de alta vulnerabilidade e com necessidades básicas alimentares, uma rede de apoio psicológico e jurídico e um fundo de emergência para abrigos provisórios e casas de passagem. Informações e cadastro estão disponíveis no site do programa.
Dica do Nene do Zap:
Estresse e tédio também é coisa de bebê! Pode não parecer, mas os bebês e crianças da primeira infância também absorvem o estresse de toda essa mudança que estamos vivendo e também se sentem entediadas. A recomendação do Nenê é conversar com eles, explicando que tudo isso vai passar e em breve será possível voltar à rotina, tendo contato com os familiares e amigos.
