Denúncias saltaram em quase 270% de 2011 a 2017; preocupado com o avanço dos ataques , especialmente direcionados às religiões de matriz africana, OAB/ RJ cria o Disque Intolerância, embora o Governo Federal já disponibilize canal (Disque 100) para registro de violação a Direitos Humanos

Thaynara Santos

Em 2017, o Rio de Janeiro ficou em primeiro lugar no ranking de denúncias contra intolerância religiosa. Entre as religiões que sofreram mais ataques estão: Candomblé (11), religiões de matrizes africanas (14), Umbanda (8), Espírita (8) e não informada (21). Diante desse cenário, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB/RJ) criou o Disque-Intolerância, um canal para denúncias de casos de violência e agressão por discriminação religiosa.
Segundo dados do Disque 100, entre 2011 a 2017, os casos relatados de intolerância religiosa no Rio de Janeiro aumentaram de 3 a 80. O canal, direcionado para denúncias de violação de direitos humanos, foi criado, em 2011, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, no Governo Dilma Roussef.
Em junho de 2019, o Data Labe e o portal Gênero e Número lançou a matéria “Terreiros na Mira” sobre o preconceito direcionado às religiões de matriz africana no Brasil, principalmente em territórios periféricos e uma compilação dos dados do Disque 100. Na reportagem, o racismo e o preconceito de gênero também são destacados como motivadores da discriminação religiosa, “A intolerância religiosa no Brasil tem gênero e raça. De 2011 ao primeiro semestre de 2018, 59% das vítimas eram negras e 53%, mulheres, segundo denúncias recebidas pelo Disque 100. Entre agressores/suspeitos, 56% são brancos e 43% negros. Em relação ao gênero, a proporção é mais equilibrada, com mulheres na maioria (52%)”. O dado é do Portal Gênero e Número.

Se você sofreu discriminação religiosa, entre em contatos com estes órgãos:
Disque 100 – Disque Denúncia Nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: O telefone funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas por um telefone fixo ou celular.

As denúncias podem ser relacionadas a: crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT, população em situação de rua, Discriminação ética ou racial, tráfico de pessoas, trabalho escravo, terra e conflitos agrários, moradia e conflitos urbanos, violência contra ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais, violência policial, violência contra comunicadores e jornalistas, violência contra migrantes e refugiados.

Disque-intolerância (Ouvidoria OAB/RJ):
Telefone: (21) 2272-6150 / (21) 2272-2246
E-mail: [email protected]

1509 cartas escritas voluntariamente por moradores da Maré evidenciam traço marcante do processo de lutas do território 

Jéssica Pires

Na Maré, inclusive as organizações sociais locais são resultado de um processo histórico de mobilização. As cartas escritas por 1509 moradores em busca de direitos são mais um capítulo na trajetória de luta dos moradores das 16 favelas da região. Deslegitimar o processo de mobilização e a escrita dessas cartas é ignorar os tantos mecanismos de resistência em demandas sociais, produções culturais e tantas outras potências da Maré.

São muitas as conquistas de moradores da Maré, desde seu processo de formação, em meados de 1940. A ausência do Estado no atendimento de demandas básicas, ou políticas públicas que não consideram as particularidades do território mareeense, não foram impedimentos para que a Maré produzisse arte, cultura, assim como a luta por direitos fundamentais, como o direito à Segurança Pública e à vida.

Diante da decisão de suspensão da Ação Coletiva da Maré, que determinava que as leis sobre operações policiais valessem na Maré, que aconteceu em junho, moradores e organizações locais mais uma vez se mobilizaram e articularam a escrita de 1509 cartas, destinadas ao poder judiciário pedindo o retorno da ação e narrando situações vividas no território em dias de operações policiais.

É importante evidenciar que as cartas foram construídas como um espaço seguro para fortalecer a voz dos moradores frente ao sistema de justiça. Além de ter sido um instrumento para que crianças e outros moradores pudessem elaborar sobre seus traumas diante à violência armada na região.

A estratégia do governador do Estado do Rio de Janeiro foi deslegitimar a escrita das cartas, dizendo que os moradores, inclusive crianças, foram coagidas a escrevê-las. Mesmo que o Estado estivesse integralmente presente, atendendo às mais diferentes questões das favelas da Maré, seria imprudente essa fala.

As cartas, que foram protocoladas no dia 12 de agosto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tiveram repercussão nacional e internacional, sobretudo pelos fortes relatos sobre o impacto da Política de Segurança Pública existente na Maré, no cotidiano dos moradores.

O presidente do TJRJ, porém, arquivou as cartas. De acordo com a nota divulgada, o TJRJ não pode interferir em decisões judiciais e recursos devem ser apresentados em instância superior. No entanto, no dia 14 de agosto, o desembargador Jessé Torres, da 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) restabeleceu a ação coletiva.

A Redes da Maré, moradores e organizações locais seguirão acompanhando as ações da polícia para que as determinações da Ação Civil Pública da Maré sejam respeitadas no território. Clique aqui e acesse a nota pública da Redes da Maré ao governador e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.