Por João Ker

De acordo com dados divulgados pela Rede Peteca, em outubro, 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, entre 5 e 17 anos, fazem parte do mercado de trabalho no País. Desses, 71.261 estão no Estado do Rio de Janeiro, onde 97% de “empregos” vêm de áreas urbanas, o que torna o Rio no estado brasileiro de maior incidência nesse recorte. Para quem passa pelo entorno da Maré, na Linha Amarela, os dados não são nenhuma surpresa: por ali, menores de idade se revezam entre os carros e ônibus enquanto tentam vender balas, água, biscoitos, pipoca ou, simplesmente, conseguir umas moedas no trânsito. E é para esses jovens que o Projeto Integração Maré, criado em 2014, procura levar uma  alternativa de vida, unindo diferentes grupos e instituições para que a educação e o desenvolvimento pessoal dessas pessoas não fiquem em segundo plano.

Criança não deve trabalhar, lugar de criança é na escola. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),  a “proteção da infância e

garantia de seus direitos” deveria ser prioridade máxima do governo e seus representantes. Mas, pelos números mostrados acima, o retrato é outro: com 40% das crianças brasileiras vivendo em situação de miséria, não são raros os casos em que um menor de idade se vê na obrigação de abondonar os estudos, amadurecer antes da hora e ajudar no sustento da casa de um jeito ou de outro.

De acordo  com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um dos órgãos protagonistas no enfrentamento desse problema na Maré, um dos principais desafios no combate ao trabalho infantil é a própria mentalidade do brasileiro sobre o tema. “O retorno que recebemos de nossos agentes, que estão constantemente nas ruas, é que isso tem sido culturalmente aceito pela sociedade, em muitos casos como reflexo de alguns mitos, como o de que ‘é melhor criança trabalhando do que na rua roubando’, ‘quem começa a trabalhar cedo garante o futuro’, e por aí vai. Na verdade, o que a realidade nos mostra é que o trabalho infantil não afasta da criminalidade, sendo muitas vezes o caminho inicial para a prática desses delitos”, explica.

Quem também enfrenta a supremacia de tal “conhecimento popular” sobre o trabalho infantil é Eufrásia Souza, que há 22 anos trabalha na Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Defensoria Pública: “as pessoas falam que ‘é melhor criança trabalhando que na rua’ como se elas só pudessem ter essas duas opções na vida. O trabalho infantil é uma violação de direitos e não pode ser  uma questão banalizada, como era antigamente”. Como ela reforça, “é imprescindível que o jovem menor de idade tenha acesso à educação para que seu desenvolvimento como adulto ocorra de forma saudável”.

“Temos o planejamento de uma série de ações em parceria com psicólogos, assistentes sociais e o programa de Jovem Aprendiz do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET), tentando criar uma sensibilização para que os empresários recebam essa população das favelas em suas Companhias. Precisamos pensar muito por que essas crianças estão trabalhando e de onde vem isso”, explica Inês Cristina Di Mare Salles, que lidera o programa “Nenhum a Menos”, da Redes da Maré, e também representa a ONG no Projeto Integração. Para ela, há inúmeros preconceitos que essas crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular – engraxates, vendedores de bala, etc. – sofrem na sociedade, o que dificulta ainda mais a melhoria de vida delas. “Quando as pessoas veem um menino vendendo ou pedindo alguma coisa, a tendência geral é de marginalizar.

Nesse momento atual do País, temos um pensamento preconceituoso sendo divulgado, então precisamos mostrar outras formas de compreender esse fenômeno”, reforça. A origem do problema, ela lembra, vem desde os primórdios do Brasil escravocrata. “Precisamos lembrar que isso é fruto do nosso processo histórico e mostrar para a população que a favela tem uma história. Ninguém quer pedir dinheiro, cometer um delito ou morar em um lugar sem condições. Isso tudo vem de uma lógica exploradora. Essa pobreza e essa desigualdade social têm cor, etnia e gênero”, explica.

O trabalho infantil é uma forma de continuar perpetuando o aprisionamento de pessoas com baixa renda às margens da sociedade. “Ele interfere no rendimento escolar e, em muitos casos, contribui para a evasão, não permitindo à criança um futuro melhor. O desafio é a criação de ‘atrativos’ que venham atender a necessidade da família, sobretudo, da criança e do adolescente nas suas particularidades. E é nisso que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos vem tentando trabalhar”, afirma o CREAS.

Uma das saídas que o Projeto Integração Maré encontrou para esses jovens é a inserção no Programa Jovem Aprendiz, no qual eles são obrigados a manterem uma frequência escolar para conseguirem um estágio remunerado. A outra é por meio dos projetos de extensão do Fundão, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. “A nossa ideia não é tirar esses meninos daqui, mas integrá-los em atividades que já existem e que eles mesmos mostrem interesse”, conta Rosana Morgado, professora da Escola de Serviço Social da UFRJ.

O fato de Rosana se referir aos jovens atendidos como “meninos” não é mera coincidência. De acordo com dados que vêm sendo levantados pela própria Universidade há mais de um ano, as crianças e adolescentes mais presentes no trabalho infantil do Fundão são do sexo masculino, moradores da Maré entre os 13 e 19 anos, e com algum tipo de núcleo familiar.

Enquanto estão vagando pelo campus, esses jovens são abordados por agentes da Escola de Serviço Social e, com algumas conversas, são apresentados aos programas de extensão oferecidos por ali. “O objetivo é que eles mesmos se interessem por essas atividades culturais, não que sejam forçados a escolher entre uma e outra”, conta Rosana, citando o “Universidade das Quebradas”, da Escola de Letras, como um dos programas preferidos entre os jovens.

A grande maioria desses menores de idade vive em situações econômicas precárias, em que a falta de renda familiar não pode ser simplesmente ignorada; é preciso que haja não só uma atividade atraente para que eles abandonem a rua, mas também uma forma eficaz de complementar a renda de casa sem prejudicar os estudos. “Por meio de uma escuta profissional, a família é orientada sobre o assunto, para que se construa um plano de acompanhamento, sempre buscando superar esta situação.

A partir disso, os dados entram no Cadastro Único do Governo Federal, para que ela seja beneficiada em programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de energia elétrica, isenção em concurso público, Programa Minha Casa Minha Vida, além de a criança ou adolescente também ser inserido no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos oferecido pelos Centro de Referência de Assistência Social  (CRAS), cujas atividades são realizadas fora do horário escolar.

Pelo Disk 129, famílias em situações vulneráveis podem encontrar ajuda legal para acessarem esses serviços, desde a regulamentação da documentação necessária até o próprio ato de inscrição. Há ainda o enfretamento de outro problema latente no trabalho infantil: o abandono que esses núcleos familiares sofrem por parte de uma figura paterna. “A realidade que a gente vê é essa: a maioria das crianças que trabalha está apenas sob responsabilidade da mãe, tanto para o sustento quanto para a educação. Se o pai desse algum apoio financeiro, a criança não precisaria trabalhar. É aí que o nosso Núcleo de Atendimento entra com uma ação contra esse homem que não paga a pensão, orientando a mãe e, muitas vezes, chegando a investigar a paternidade da criança, quando necessário”, explica Eufrásia Souza.

Entre agosto e outubro, 42 denúncias contra casas e praticantes de umbanda e candomblé no Rio

João Ker

Santos, orixás, espíritos, entidades, deuses e ancestrais. Como “Estado laico”, o Brasil, em tese, deveria respeitar a manifestação de todo e qualquer tipo de fé, seja ela praticada em igrejas, mesquitas ou em terreiros. Ainda assim, num País onde 86,8% da população se declaram cristã, de acordo com o IBGE, os casos de intolerância religiosa chegaram a 697 denúncias apenas entre 2011 e 2015. No Rio, esse índice já cresceu 119% no ano passado, com um enorme agravante: a maioria dos casos ocorre contra religiões de matriz africana, provando que mesmo 130 anos após o fim da escravidão, o racismo continua fazendo vítimas pelo País.

“Nos últimos meses, observamos um aumento considerável no número de casos de intolerância religiosa no Estado, principalmente contra seguidores e casas de umbanda e candomblé. Apenas entre agosto e outubro, já foram 42 denúncias, cerca de uma a cada dois dias”, admite Monalyza Alves, assessora técnica da Subsecretaria de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania do Rio de Janeiro. Para ela, a mais alarmante semelhança entre esses números são os requintes de crueldade em cada ato, que atinge desde crianças em sala de aula até idosos praticantes.

No total, 91% dos casos de intolerância registrados no Rio são contra religiões como a umbanda e o candomblé, que historicamente já representam uma resistência da população afrodescendente desde que nasceram no Brasil. “Claramente, esse número reflete um racismo que está impregnado na sociedade. E, assim como ele, o preconceito religioso também tem sua origem na colonização do País”, afirma Monalyza.

Apesar das inúmeras vertentes e particularidades, duas religiões de matriz africana são as mais presentes por aqui: o Candomblé e a Umbanda. Trazido ao Brasil pelo intenso fluxo de escravos africanos entre os séculos XVI e XIX, o candomblé desembarcou no País sob o preconceito de “feitiçaria”, uma vez que o Cristianismo vigente na época não tolerava suas divindades (a religião dos povos indígenas passou pelo mesmo processo, vale lembrar). Para que a população afrodescendente pudesse prosseguir com os cultos, os orixás foram se misturando aos santos da Igreja Católica e o sincretismo que surgiu foi sendo praticado em terreiros fechados e escondidos. Mais tarde, durante a década de 1920, a umbanda se desenvolveu no Rio de Janeiro, mesclando uma série de referências como o kardecismo espírita, o cristianismo, a cabula e o próprio candomblé.

Mas se antes a repressão vinha pelas mãos dos senhores da Casa Grande, hoje o preconceito se manifesta até entre os traficantes das periferias cariocas. Em setembro, um vídeo no qual um dos líderes do tráfico de Nova Iguaçu obriga uma Ialorixá (conhecida popularmente como mãe de santo) a destruir seu próprio terreiro viralizou, expondo em nível nacional um problema que não mostra sinais de diminuição. O homem foi preso, mas ainda assim o discurso preconceituoso persiste.

“Nós já levamos a questão às Polícias Militar e Civil para que as medidas cabíveis sejam tomadas. Mas ainda temos um longo caminho para percorrer”, explica Monalyza. Dentre as medidas de prevenção, mapeamento e oposição a esses crimes, ela cita a importância do Disque Combate ao Preconceito (2334 – 9551), que também atende vítimas de LGBTfobia e racismo. Além disso, foi aprovada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), ainda em processo de implantação. “Ela será uma ferramenta importante na luta contra esses casos”, afirma a assessora.

Enquanto a Delegacia não fica pronta, o sentimento geral que invade os praticantes de religiões africanas no Rio é o medo ou a descrença de que este quadro melhore. “Não vejo uma luz no fim do túnel para isso e nem como mudar essa situação. Até hoje as nossas religiões ainda são vistas como ‘negativas’ ou ‘demoníacas’, da mesma forma que acontecia quando elas surgiram”, explica a estudante Victoria Régia, praticante de candomblé. “É muito bizarro sentir que os cristãos tentam enquadrar a minha religião no padrão deles, como se fosse uma imposição necessária. Não tem nada a ver uma coisa com a outra, são duas formas de trabalhar a fé completamente diferentes”, reclama.

Para ela, o crescimento desses crimes de intolerância no último ano pode ser diretamente relacionado a figuras como o bispo Marcelo Crivella (PRB) na Prefeitura da capital fluminense. “A imagem dele está completamente vinculada ao protestantismo, que tem um enorme histórico de perseguição às religiões de matriz africana. Esse não é um governo onde eu e meus irmãos de fé conseguimos nos sentir seguros. Na verdade, eu diria que a situação até piorou com ele”, rebate a estudante. A apreensão não é para menos. Ainda em outubro, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro realizou um verdadeiro culto evangélico em seu interior, com direito a músicas gospel e mãos dadas entre os políticos, todos liderados pelo vereador e também bispo Inaldo da Silva (PRB), colega de Partido do prefeito.

Mas se depender do povo carioca, ainda haverá resistência. Um mês antes do culto no plenário, mais de duas mil pessoas já haviam lotado a Avenida Atlântica, em Copacabana, em uma marcha a favor da livre expressão da fé. O evento, batizado de “Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa”, foi promovido pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e, mais do que crenças africanas, reuniu também judeus, islâmicos, budistas, cristãos e até wiccas. O objetivo foi mostrar que, independente do credo, é possível conviver de maneira pacífica em sociedade. “O momento foi lindo, porque mostrou que ainda temos alguns aliados. Pessoas que estão dentro dessas outras religiões e que não nos olham de forma pejorativa”- declara Victoria, que foi à marcha acompanhada do amigo Victor Soriano.

Representante da CCIR, o Babalowô Ivanir dos Santos, um dos organizadores da Caminhada, explica que o momento não é de baixar a guarda e, sim, de continuar lutando: “devemos exigir que esses casos de intolerância religiosa e racismo sejam apurados com a máxima urgência possível.”

A preocupação é reverberada pela Secretaria Estadual de Direitos Humanos, que insiste em combater os casos de todas as formas, auxiliando sempre que possível quem sofre com esses crimes. “Nós oferecemos assistência jurídica, psicológica e social para as vítimas. E, além do Disque Combate ao Preconceito, a Secretaria está em constante contato com associações religiosas e com os órgãos de Segurança para mapear esse tipo de ocorrência e atuar para que esses agressores sejam punidos”, alega a assessoria.

O meio mais significativo nesse combate, Monalyza reafirma, é a denúncia. Apenas por meio dela é que os dados reais poderão ser coletados e, assim, a urgência desse quadro ser levada a um patamar nacional. “Muitas pessoas deixam de denunciar, por não acreditarem em uma punição ou por medo de represálias. Isso dificulta que consigamos ter um retrato real da intolerância no estado. Por isso, reforçamos sempre a importância da denúncia como delito de preconceito religioso”, explica.

Questionada pelo Maré de Notícias, a Prefeitura do Rio disse que “a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Subsecretaria de Direitos Humanos e das Coordenadorias de Respeito à Diversidade Religiosa (CRDR) e de Igualdade Racial, tem se manifestado de forma contumaz contra toda forma de preconceito religioso e racial, repudiando atos de violência e agressões.”

ONDE DENUNCIAR

Disque Combate ao Preconceito (2334 – 9551), que também atende vítimas de LGBTfobia