Artigo de Eliana Sousa Silva, diretora da Redes, publicado dia 22 de fevereiro de 2013 no jornal O Globo , sobre a chegada da UPP na Maré.
A notícia da entrada da UPP na Maré, maior favela do Rio de Janeiro, chega precedida de forte especulação. Afinal, não se sabe quando e como será instalada. Diante disso, os moradores aguardam a confirmação da ação com expectativa e apreensão. Em geral, eles entendem que essa iniciativa representa a chegada, embora tardia, do direito à segurança pública. Sem duvida, a garantia desse direito é um passo importante para a legitimação da condição de cidadão dos moradores desses territórios.
Há muitos desafios a serem considerados na extensão da UPP, por ser uma ação no campo da segurança que intenciona, avalio, de maneira progressiva, tornar-se política pública. A complexidade em pauta que intriga e aviva governantes, estudiosos do tema, profissionais da área e todos que vivem nesse estado, precisa ser considerada com matizes que combinem bom senso e reconhecimento do que já se produziu até aqui. Diante disso, a população não pode ser apenas testemunha do que estar por vir e que chega carregada com ares de espetacularização.
No caso da Maré não se pode deixar de considerar o histórico de luta e conquistas de seus moradores que, desde a formação de cada uma das 16 favelas ali existentes, buscaram ampliar e efetivar direitos básicos. Em função disso, a região possui variados equipamentos públicos, incomuns na grande maioria das favelas cariocas. Mas isso não é suficiente. Ainda falta qualidade nos serviços prestados, assim como muitos outros direitos ainda são negados.
Chamo atenção, ainda, para a articulação das Associações de Moradores da Maré que de maneira singular protagonizaram no tempo todas as conquistas assinaladas e, mais recentemente, se fazem representar a partir do movimento “A Maré que Queremos”. Essa iniciativa que, desde fevereiro 2010, vem reunindo mensalmente as 16 instituições comunitárias e outras organizações formulou um documento com as demandas estruturais para a Maré e vem, de maneira paulatina, discutindo com os diferentes órgãos públicos como garantir qualidade e ampliação dos serviços e direitos básicos para a região.
Como se pode observar, há um longo e frutífero trabalho que já se conforma na Maré, mas, sem dúvida, um direito ainda a ser perseguido é o da segurança pública. E ai chegamos a um ponto que devemos assinalar, qual será a agenda da segurança pública para a Maré com a chegada da UPP?. Veremos acontecer iniciativas inerentes a esse campo, como identificação e enfretamento das violências relacionadas ao abuso de crianças e adolescentes, de mulheres, de mediação de conflitos, de acesso à justiça?. Os direitos dos moradores de ir e vir, de privacidade e de expressão serão preservados?
Como já noticiado, a Redes da Maré, a Anistia Internacional e o Observatório de Favelas iniciaram a campanha “Somos da Maré e Temos Direitos” no intuito de contribuir para a garantia desse conjunto de direitos e fortalecer as políticas públicas no campo da segurança, através do esclarecimento do morador sobre os
seus direitos e deveres no momento de uma abordagem policial: nada de dificultar a ação dos policiais, mas o Estado deve respeitar premissas básicas, tais como não entrar nas casas sem a permissão dos moradores.
Desse modo, não assistiremos de forma passiva à ação das forças de segurança. Elas devem representar a chegada efetiva de uma perspectiva de presença republicana do Estado e não funcionar como um “Exército de Ocupação”, considerando que está em um território de guerra e com seus moradores sendo considerada a “população civil do exército inimigo”.
Como cidadãos, o reconhecimento do direito à segurança pública dos moradores da Maré, dentre todos os outros, deve ser o ponto de partida. E essa é a nossa perspectiva diante da possibilidade de chegada da nova estratégia de segurança pública que vem sendo construída pelo governo estadual.
Eliana Sousa Silva
Diretora da Redes da Maré; diretora da Divisão de Integração Universidade Comunidade da UFRJ.
O GLOBO
Apprehension atmosphere in the largest Rio favela
ELIANA SOUSA SILVA
News of UPP entry in Maré, Rio de Janeiro’s largest favela, comes preceded by great speculation. After all, no one knows when or how it will be implemented. Thus, residents await confirmation with anticipation and apprehension. They understand that this initiative represents the coming, though late, of the right to public security. In fact, the guarantee of this right is an important step to legitimize the citizen status of residents in these areas.
Many challenges must be considered in the expansion of the Pacifying Police Unit (UPP), for being an action in security intended to progressively become a public policy. The complexity of this issue that intrigues and encourages the area leaders, researchers, professionals and all those who live in this state should be considered with nuances that combine common sense and recognition of what has already been done to date. With this in mind, people should not just watch what is about to come, something that comes with an air of spectacle.
In Maré one mustn’t fail to consider the history of struggle and achievements of its residents who, since the formation of each of its 16 existing favelas, have sought to extend and bring about basic rights. As a result, the region has various public facilities, uncommon in most Rio’s favelas. However, this is not enough. Quality of services rendered is still lacking, and many other rights are still denied.
An aspect that also deserves attention is the articulation among Maré Residents’ Associations which, in a unique way were able to secure many achievements and more recently have joined in the movement “A Maré que queremos” (The Maré We Want). This initiative has, since February 2010, brought together on a monthly basis the resident associations and other organizations of all 16 communities that constitute Maré. They have formulated a document with structural demands and together with the different public organs, have been gradually discussing how to guarantee the quality and extension of services and basic rights to the region.
So, there is a long and fruitful work already in place in Maré, but public security remains a right to be pursued. And then we come to a point worth highlighting: what will be the agenda for public safety in Maré with the arrival of the UPP? Will we see initiatives inherent to this field, such as identification and addressing of violence against children, adolescents and women, mediation of conflicts, access to justice? Will residents’ rights to come and go, to privacy and to freedom of expression be protected?
As has been reported, Redes da Maré (Maré Development Network community NGO), Amnesty International, and Observatório de Favelas (Public Interest Civil Society) launched the campaign ‘Somos Maré e Temos Direitos’ (We are from Maré and we have rights), intended to contribute to ensure this set of rights and strengthen public policies in security, by explaining to residents what their rights and duties are at the moment of a police approach: do nothing to render difficult police action, but the State must respect basic principles, like not entering houses without resident permission.
Hence, we won’t passively watch the security forces’ actions. They should represent the effective arrival of the presence of a republican state and not work as an “Army of occupation,” considering that they are in a war zone and looking upon its residents as the “civil population of the enemy army”.
As citizens, the recognition of the right to public security of Maré residents is, among all others, the starting point. And this is our point of view in face of the possible arrival of a new public security strategy being built by the state government.
Eliana Sousa Silva is Redes da Maré Director and Rio de Janeiro Federal University Community Integration Division Director