Chacina da Penha: sobe para 24 número de vítimas em operação que despreza decisão do STF

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Sete pessoas estão internadas no Hospital Getúlio Vargas 

Por Jéssica Pires e Edu Carvalho, em 25/05/2022 às 10h15.

A operação policial que ocorreu no Conjunto de Favelas da Penha ontem (24/5), nas primeiras horas da manhã, sendo encerrada após contabilizar 12 horas, resultou, até o momento, na morte de 24 pessoas – configurando-se como a 2ª mais letal da história do Rio de Janeiro. Outras sete estão internadas no Hospital Getúlio Vargas, na Zona Norte. 

Nas redes sociais, ativistas e moradores apontam que as mortes ocorridas apresentaram sinais de execução sumária. Através de posts, também relataram o pânico durante a ação que interrompeu o funcionamento de 19 escolas da região, além do impacto às unidades de saúde, que tiveram de estabelecer atividades internas – sem que haja mobilização no território.

Mesmo com a ADPF 635 (popularmente chamada pelas organizações de favelas e de segurança pública como #ADPFDasFavelas), que limita a realização de incursões policiais a caráter de excepcionalidade desde junho de 2020, a região metropolitana do Rio de Janeiro registrou 61 chacinas no ano de 2021, de acordo com monitoramento da plataforma Fogo Cruzado, sendo as ações policiais responsáveis por três a cada quatro episódios destes, vitimando 195 civis. 

Ainda segundo o instituto, só em 2022, o Grande Rio contabilizou 21 chacinas, sendo 16 delas de responsabilidade de agentes de segurança pública. No total, somam-se 98 mortes, das quais 72 em intervenções de agentes da lei. 

Os autores da #ADPFDasFavelas cobraram respostas sobre o caso, além de um novo plano para redução da letalidade no Rio. No plano apresentado pelas entidades, é pedido a convocação em audiência pública para discussão das propostas, bem como a elaboração de protocolos de uso proporcional e progressivo da força e de abordagem policial. 

Uma carta coordenada pelo Observatório de Favelas com apoio de mais organizações foi publicada ao longo do dia, com objetivo de chamar atenção para o episódio. ‘’A situação é de explícita calamidade, e requer que as agências de Estado se mobilizem imediatamente e de forma articulada para suspender a ação das forças policiais, sob o risco de ainda mais pessoas tornarem-se vítimas dessa barbárie’’, dizia o texto. ‘’Chacina não é absoluta excepcionalidade. Chacina não é compatível com o Estado Democrático de Direito. É preciso parar o extermínio da população negra’’.

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, a operação policial foi conduzida pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que atuaram conjuntamente na Vila Cruzeiro, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. “A ação teve por objetivo localizar e prender lideranças criminosas que estão escondidas na comunidade, inclusive criminosos oriundos de outros Estados do país (Amazonas, Alagoas, Pará entre outros).”

No fim desta terça-feira, o Ministério Público Federal anunciou que vai investigar a conduta dos policiais envolvidos na operação, com intuito de apurar eventuais violações a dispositivos legais e as responsabilidades de agentes federais. 

Na contrapartida, o presidente Jair Bolsonaro parabenizou os agentes pelo caso em sua conta do Twitter. ‘’Parabéns aos guerreiros do BOPE e da @PMERJ que neutralizaram pelo menos 20 marginais ligados ao narcotráfico em confronto, após serem atacados a tiros durante operação contra líderes de facção criminosa. A ação contou com apoio da DRE (@policiafederal ) e @PRFBrasil ‘’. 

O governador Cláudio Castro também fez declarações em defesa da ação, em seu perfil. ‘’Quem aponta uma arma contra a polícia está apontando uma arma contra toda sociedade. Isso jamais vamos tolerar. Eu luto por um Rio de paz. Toda morte é lamentável, mas todos sabemos que nossas responsabilidades impõem que estejamos preparados para o confronto.’’

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