Estudo analisa o impacto da ‘guerra às drogas’ no desempenho escolar das crianças cariocas da rede municipal

Alunos de 5º ano do ensino fundamental que vivenciaram 6 ou mais operações policiais neste mesmo ano tiveram uma redução no aprendizado esperado de, aproximadamente, 64% em língua portuguesa e, em matemática, perderam todo o aprendizado que deveriam absorver no ano letivo

Por Redação, 07/02/2022 às 10h05.

Chamando atenção para o início do ano letivo no município, no próximo dia 7 de fevereiro, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) lança a pesquisa inédita “Tiros no Futuro: Impactos da guerra às drogas na rede municipal de Educação do Rio de Janeiro”, com foco nos efeitos da guerra às drogas nos resultados escolares dos estudantes do ensino fundamental da rede pública carioca, a partir da relação entre confrontos da polícia com grupos que controlam o varejo das drogas em áreas pobres da cidade, principalmente nas favelas. 

“Tiros no Futuro” trata-se da segunda etapa do projeto “Drogas: Quanto Custa Proibir”, cujo objetivo é incorporar ao debate público uma reflexão sobre os impactos econômicos e orçamentários da legislação proibicionista em quatro áreas específicas: Segurança e Justiça, Educação, Saúde, e Território. A primeira fase foi lançada em março de 2021 com o relatório “Um Tiro no Pé: Impactos da proibição das drogas no orçamento do sistema de justiça criminal do Rio de Janeiro e São Paulo”, que apresentou o custo de R$5,2 bilhões para manter a política proibicionista em um ano nos dois estados. 

“A consequência da guerra às drogas na vida de uma pessoa é incalculável. Nosso propósito com este projeto é mostrar que, além do custo orçamentário para o Estado, há o efeito individual na vida do cidadão, o quanto sua capacidade futura de geração de renda e sua mobilidade social podem ser comprometidas como consequência dessa opção política racista e classista operada pelo Estado. Esse prejuízo afeta o futuro do indivíduo e a sociedade como um todo. E todos perdemos nessa guerra”, afirma a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC. 

Por meio de convênio firmado com a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ), a pesquisa avaliou os dados das 1.577 unidades de ensino da rede pública carioca, com um total de 641.534 alunos matriculados em 2019, ano de referência para os levantamentos apontados por anteceder a pandemia da Covid-19, que alterou a dinâmica escolar do país. Importante destacar que o estudo foca nos dados da cidade do Rio de Janeiro, devido ao cenário único em território nacional: a frequência de operações policiais, tiroteios e disparos de armas de fogo no cotidiano de certos territórios, inclusive próximos a unidades de ensino.

Com a intersecção das informações sobre operações policiais que interferiram na rotina das escolas – como suspensão das aulas ou fechamento da unidade – levantadas junto à SME/RJ e os dados da plataforma interativa Fogo Cruzado, que registra ocorrências de violência armada na região metropolitana do Rio, foi possível georreferenciar e comparar  32 escolas com pelo menos seis operações policiais em 2019 e 37 que não experienciaram essas ocorrências neste ano. Foi considerada a similaridade entre os dois grupos em: indicador de complexidade da gestão; perfil socioeconômico das famílias; proporção de pais com alta escolaridade; proporção de alunos não-brancos e proporção de educandos do sexo masculino. A única diferença entre ambos os grupos foi a exposição a eventos violentos, como as operações policiais.  

Em 2019, o Fogo Cruzado registrou 4.346 tiroteios na cidade do Rio de Janeiro, que resultaram em 569 mortos e 658 feridos. A partir destes dados, foi possível identificar 1.154 (74%) unidades da rede municipal de ensino fundamental do Rio que foram afetadas por pelo menos um tiroteio com a presença de agentes de segurança pública. O estudo aponta que, em média, as 30 escolas do 5º ano do primeiro ciclo do fundamental mais expostas à violência registraram 19 tiroteios com presença do Estado neste período.

Número de escolas afetadas por tiroteios com a presença de agentes de segurança, segundo o Fogo Cruzado e os relatos de diretores – 2019 

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Fogo Cruzado e da SME/RJ

Além disso, apenas cinco escolas do primeiro ciclo do ensino fundamental concentram 20 ou mais operações policiais no seu entorno. E quanto mais expostas a violência, mais negro é o perfil dos alunos (77%). Ou seja, é a  estrutura do racismo que legitima o terror e sua intensidade nos bairros mais pobres, nas favelas e em suas proximidades. 

O relatório também analisa a proficiência dos alunos nos dois grupos de escolas, levando em conta o aprendizado em língua portuguesa e matemática. Usando dados da SME/RJ e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira  (Inep), o material revela que estudantes do 5º ano de instituições com entorno violento, que registraram 6 ou mais ocorrências de operações policiais, têm uma redução média de 7,2 pontos no desempenho em língua portuguesa e 9,2 em matemática. Considerando o ganho médio anual de proficiência esperado, a exposição à violência resulta em uma perda de 64% do aprendizado esperado em língua portuguesa e, em matemática, a perda é de todo o aprendizado que o aluno deveria adquirir nessa etapa de ensino.

As ocorrências apresentadas em “Tiros no Futuro” dizem respeito apenas aos alunos do 5º ano do ensino fundamental público municipal em 2019, composto por 65,2% de educandos negros, devido a: menos lacunas no histórico escolar da criança e menor índice de abandono nos anos iniciais de aprendizagem.

Nesse sentido, quando colocadas as médias de reprovação e abandono das unidades de ensino em comparação, conclui-se que: A exposição frequente a tiroteios com a presença de agentes de segurança pode gerar um aumento de 2,09% na taxa de reprovação e de 46,4% na probabilidade de ao menos um de seus alunos ter abandonado a escola.

Os custos da guerra às drogas para o futuro das crianças de hoje

O material traz os custos monetários médios para os impactos da exposição a eventos violentos no entorno das escolas na renda futura dessas pessoas. O trabalhador da cidade do Rio de Janeiro pode deixar de ganhar R$24.698,00 em decorrência da redução de aprendizado em português e matemática causada pela exposição à violência. Este valor seria equivalente a um “imposto” de 4% a ser pago pelo indivíduo sobre os rendimentos de toda a sua vida produtiva.

“Tiros no Futuro” ainda apresenta a implicação dessa perda financeira para um indivíduo em posição de vulnerabilidade social: deixar de ganhar R$24 mil em 2019 significa deixar de adquirir 48 cestas básicas ou 337 botijões de gás. É também deixar de pagar 6.098 passagens de ônibus no município do Rio de Janeiro, o que possibilitaria o deslocamento com duas viagens diárias de segunda a sexta-feira por cerca de 13 anos de trabalho. 

É importante ressaltar que esse número é baseado apenas nos resultados da proficiência acadêmica. “Por exemplo, esse jovem, ao concorrer a uma vaga no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), já está em desvantagem em relação aos outros alunos também do ensino público, pelo fato de ter sua aprendizagem comprometida pela guerra às drogas desde sua infância. Essa diferença se perpetua pela vida produtiva do cidadão, reduzindo sua oportunidade de geração de renda. Estamos falando da manutenção da desigualdade e estagnação de mobilidade social como reflexos diretos da ação do Estado”, pondera Julita Lemgruber. 

“Tiros no Futuro” demonstra que a sequela da guerra às drogas na educação é apenas uma das faces da política de drogas, que expõe determinado setor da população – de maioria negra e pobre – a um cenário bélico cujos únicos resultados têm sido desperdício de dinheiro público, que poderia ser investido em políticas de promoção à vida. 

Metodologia

A estratégia para mensurar os efeitos da violência decorrentes da guerra às drogas sobre o desempenho acadêmico consistiu, inicialmente, no emprego de modelos de regressão multinível com a utilização de algumas variáveis de controle e a comparação de dois grupos de estudantes do ensino fundamental – um exposto e outro não – a episódios de disparos de arma de fogo com participação de agentes de segurança e operações policiais no entorno da escola.

As análises estimam as consequências dessa violência na proficiência na Prova Brasil 2019 e na reprovação e no abandono dos alunos cursando 5º e 9º anos do ensino fundamental da rede pública municipal da cidade do Rio de Janeiro. Com base nos resultados obtidos, estimou-se adicionalmente o impacto dessa violência em termos de perda econômica futura para as crianças de hoje, considerando-se o rendimento do trabalho que seria obtido ao longo da vida produtiva, dos 16 aos 65 anos de idade.

Para mais informações sobre o projeto “Drogas: Quanto Custa Proibir”, clique aqui.

Sobre o CESeC

Fundado em 2000, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) desenvolve pesquisas e outros projetos nas áreas de segurança pública, justiça e política de drogas, tendo como compromisso a promoção dos direitos humanos e a luta contra o racismo no sistema de justiça criminal brasileiro.