Mesmo com decisão que restringe operações, Instituto Fogo cruzado aponta alta na violência

Mesmo com decisão que restringe operações, Instituto Fogo cruzado aponta alta na violência

Grande Rio enfrenta explosão de mortes por armas de fogo no primeiro semestre deste ano

Por Edu Carvalho, em 13/07/2021 às 10h25

Poderia ser diferente: em junho do ano passado, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin limitava as operações policiais, em grande parte, nas favelas e periferias do Rio de Janeiro, sob a justificativa da pandemia do coronavírus, hoje em seu segundo ano. O feito virou um marco para entidades e instituições marcadas pela luta à vida e segurança pública, e o que era nomeado como ADPF 635 passou a ser chamada de ‘ADPF das Favelas’. 

Só que um ano depois, a ação parece ter sido simplesmente ignorada, e o que atesta a realidade são os números. Segundo o mais recente relatório lançado pelo Instituto Fogo Cruzado, divulgado ontem (12), a população na Região Metropolitana do Rio de Janeiro teve que enfrentar um aumento desordenado da violência armada, registrando uma média de 15 tiroteios por dia. 

Dados do relatório disponibilizado pelo Instituto Fogo Cruzado apontam que ações de rotina e operações policiais aumentaram significativamente neste ano (7%), inclusive com crescimento do número de mortes por armas de fogo nessas ações (19%). 

Em maio deste ano, o Jacarezinho foi palco da operação mais letal da história do Rio de Janeiro, que terminou com 28 pessoas mortas. O panorama aponta que ações policiais de alta letalidade mantiveram a rotina e, só nesse semestre, cresceram 67% se comparadas ao mesmo período de 2020.

“Outra tendência importante que ajuda a caracterizar o comportamento atual das polícias do estado do Rio de Janeiro como desrespeito às decisões no âmbito da ADPF são as ações policiais que resultam em três ou mais mortos civis, classificadas pelo Fogo Cruzado como chacinas. Todas essas chacinas são casos que escancaram a tendência de recrudescimento da violência policial na região metropolitana do Rio e colocam em xeque a capacidade das instituições que deveriam exercer o controle sobre o uso da força. Na ausência de respostas efetivas, a tendência clara é de escalada de mortes”, comenta Maria Isabel Couto, diretora de programas do Instituto Fogo Cruzado.

Em 2021, o Leste Fluminense, apesar de estar em terceiro lugar no ranking de tiroteios (594), atrás da Zona Norte (871) e da Baixada Fluminense (630), liderou a lista de disparos feitos na presença de agentes, assim como no número de mortos e também no de feridos no Grande Rio. Nesses últimos seis meses, a região, que foi palco do maior número de tiroteios envolvendo policiais do Grande Rio (34% do total), acumulou o mais alto risco de morte para a sua população. Metade dos casos de disparos de arma de fogo deixaram mortos e/ou feridos.

O que acontece na Baixada não pode ficar na Baixada

De acordo com os dados, a Baixada Fluminense foi a região que concentrou mais chacinas – quando há três ou mais pessoas mortas por arma de fogo no mesmo caso. Nos últimos seis meses, das 37 chacinas que aconteceram no Grande Rio, 32% delas foram nos territórios. 

Ainda de acordo com o levantamento, as chacinas aumentaram seis vezes e o número de mortes subiu mais de oito vezes na região. Já as regiões sul e oeste apresentaram queda, tendo destaque a última, que caiu 20% nesse período em comparação aos mesmo de 2020.

Vidas em risco 

O policial civil André Frias foi morto a tiros durante a operação policial no Jacarezinho. Além dele, o Instituto Fogo Cruzado registrou 94 agentes de segurança baleados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, 38 morreram e 56 ficaram feridos. O número de baleados já é 27% maior que o registrado no mesmo semestre de 2020. Cerca de 44% dos agentes foram atingidos quando estavam em serviço, o que indica que as operações policiais são um risco para toda a comunidade.

“Esse cenário é resultado de escolhas políticas falidas, que oferecem violência policial ou abandono como resposta à insegurança crônica que afeta o Rio de Janeiro. Enquanto nossos governantes não passarem a, de fato, cuidar da sua população, oferecendo condições dignas de vida, oportunidades e atuando com inteligência, infelizmente mortes como as de Kathlen Romeu e Thiago Freitas de Souza continuarão sendo rotineiras”, aponta Maria Isabel Couto.

A jovem Kathlen Romeu, 24 anos, grávida de 14 semanas, foi atingida com um tiro de fuzil no tórax, no Conjunto do Lins, quando visitava a avó. O fotógrafo Thiago Freitas de Souza, 32 anos, foi alvejado em Niterói após pedir silêncio para que o seu bebê pudesse dormir.

ADPF de volta ao plenário do STF

No início de julho, o ministro Edson Fachin determinou que o Ministério Público Federal apure se houve descumprimento da decisão que restringe operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia.

No despacho, Fachin acatou o pedido dos representantes da ação – nomeada por entidades, coletivos e instituições de direitos humanos no Rio como ‘ADPF das Favelas’ – dando acesso às comunicações das operações policiais e relatórios finais das incursões.

No entanto, o ministro fez ressalvas para casos em que “haja informações de inteligência que não digam respeito ao cumprimento, pelo governo fluminense e pelo MPRJ [Ministério Público do Rio de Janeiro], das decisões cautelares proferidas no âmbito desta ADPF”.

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