Ministro Fachin autoriza MPF apurar se houve descumprimento da ADPF das favelas nas operações no Rio

Legenda: Moradores protestaram após sequência de mortes na comunidade Foto: Mauro Pimentel/AFP

Ministro Fachin autoriza MPF apurar se houve descumprimento da ADPF das favelas nas operações no Rio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Edson Fachin determinou, no fim da noite de ontem, quarta-feira (30), que o Ministério Público Federal apure se houve descumprimento na decisão que restringia operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia.

Por Edu Carvalho, em 01/07/2021 às 00h51

Em junho de 2020, a Corte determinou que estariam suspensas as incursões policiais durante a crise sanitária, havendo apenas em carácter ”absolutamente expepcionais”, e com justificativa feita por escrito ao Ministério Público Estadual.

No despacho publicado na noite de ontem, Fachin acatou o pedido dos representantes da ação – nomeada por entidades, coletivos e instituições de direitos humanos no Rio como ‘ADPF das Favelas’ – dando acesso às comunicações das operações policiais e relatórios finais das incursões.

No entanto, o ministro fez ressalvas para casos em que “haja informações de inteligência que não digam respeito ao cumprimento, pelo governo fluminense e pelo MPERJ [Ministério Público do Rio de Janeiro], das decisões cautelares proferidas no âmbito desta ADPF”.

Para Djeff Amadeus, coordenador do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) e membro do MNU, além de ser um dos representantes da iniciativa, a decisão ”é uma das mais importantes da história recente do nosso país”. Segundo ele, a investigação pode reconhecer uma eventual omissão por parte do Ministério Público do Rio, assim como um eventual descumprimento por parte da Polícia à decisão do Supremo. ”Mas é preciso investigar e provar. É justamente isso que ocorrerá a partir desta decisão. Vitória da luta coletiva, da união e da organização. Viva a ADPF das Favelas”, enfatiza.

Conheça mais sobre a ADPF das Favelas

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Edu Carvalho

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