1509 cartas escritas voluntariamente por moradores da Maré evidenciam traço marcante do processo de lutas do território
Jéssica Pires
Na Maré, inclusive as organizações sociais locais são resultado de um processo histórico de mobilização. As cartas escritas por 1509 moradores em busca de direitos são mais um capítulo na trajetória de luta dos moradores das 16 favelas da região. Deslegitimar o processo de mobilização e a escrita dessas cartas é ignorar os tantos mecanismos de resistência em demandas sociais, produções culturais e tantas outras potências da Maré.
São muitas as conquistas de moradores da Maré, desde seu processo de formação, em meados de 1940. A ausência do Estado no atendimento de demandas básicas, ou políticas públicas que não consideram as particularidades do território mareeense, não foram impedimentos para que a Maré produzisse arte, cultura, assim como a luta por direitos fundamentais, como o direito à Segurança Pública e à vida.
Diante da decisão de suspensão da Ação Coletiva da Maré, que determinava que as leis sobre operações policiais valessem na Maré, que aconteceu em junho, moradores e organizações locais mais uma vez se mobilizaram e articularam a escrita de 1509 cartas, destinadas ao poder judiciário pedindo o retorno da ação e narrando situações vividas no território em dias de operações policiais.
É importante evidenciar que as cartas foram construídas como um espaço seguro para fortalecer a voz dos moradores frente ao sistema de justiça. Além de ter sido um instrumento para que crianças e outros moradores pudessem elaborar sobre seus traumas diante à violência armada na região.
A estratégia do governador do Estado do Rio de Janeiro foi deslegitimar a escrita das cartas, dizendo que os moradores, inclusive crianças, foram coagidas a escrevê-las. Mesmo que o Estado estivesse integralmente presente, atendendo às mais diferentes questões das favelas da Maré, seria imprudente essa fala.
As cartas, que foram protocoladas no dia 12 de agosto no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tiveram repercussão nacional e internacional, sobretudo pelos fortes relatos sobre o impacto da Política de Segurança Pública existente na Maré, no cotidiano dos moradores.
O presidente do TJRJ, porém, arquivou as cartas. De acordo com a nota divulgada, o TJRJ não pode interferir em decisões judiciais e recursos devem ser apresentados em instância superior. No entanto, no dia 14 de agosto, o desembargador Jessé Torres, da 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) restabeleceu a ação coletiva.
A Redes da Maré, moradores e organizações locais seguirão acompanhando as ações da polícia para que as determinações da Ação Civil Pública da Maré sejam respeitadas no território. Clique aqui e acesse a nota pública da Redes da Maré ao governador e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
