No último dia 5, Débora Adelino da Conceição, assassinada na Maré, se tornou mais uma vítima de feminicídio; Brasil é quinto país com as maiores taxas deste tipo de violência no mundo
Por Tamyres Matos, em 16/09/2021 às 11h40
A história, infelizmente, se repete com frequência: a vida de uma mulher é brutalmente interrompida pela ação de um homem com quem mantinha um relacionamento afetivo. Débora Adelino da Conceição, de 20 anos, foi vítima deste conhecido roteiro no último dia 5 de setembro. Na saída de um baile funk na Vila do João, a jovem foi assassinada com um tiro na cabeça durante uma discussão. O disparo foi realizado por Patrick Jorge de Assis, de 19 anos, apontado como namorado da vítima. A irmã dela, uma adolescente de 16 anos, também foi atingida na cabeça ao tentar defendê-la e luta pela vida no Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), na Penha. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o quadro da jovem é grave.
Trata-se de mais um caso de feminicídio. Na ocorrência em questão não houve tempo para os trâmites judiciais. De acordo com a Polícia Civil, Patrick teria sido morto por integrantes de grupos criminosos da Maré um pouco depois de ter matado Débora. O crime é investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). O caso tem características diferentes do que é mais comum, seja pelo final do criminoso, seja pelo local onde o crime foi cometido. No entanto, é mais um desfecho fatal no quinto país onde mais mulheres são assassinadas simplesmente por terem nascido mulheres, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O senso comum em circunstâncias como a que culminou na morte de Débora resulta em comentários que especulam que o assassinato não teria acontecido caso a vítima estivesse em sua residência. Fato que é possível de ser notado em comentários de notícias publicadas a respeito do caso. No entanto, dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública contradizem a visão e apontam que mais da metade das vítimas de feminicídio morreram dentro de casa. “Um elemento central para compreensão do feminicídio é que esse crime ocorre principalmente em decorrência de violência doméstica, sendo o resultado final e extremo de um continuum da violência sofrida pelas mulheres e pouco associado às dinâmicas mais comuns da criminalidade urbana”, consta no anuário.
Em 2020, o Brasil registrou 3.913 homicídios de mulheres, dos quais 1.350 foram oficializados como feminicídios, ou seja, trata-se de média de 34,5% do total de assassinatos. Entre as vítimas de feminicídio no último ano, mais de 60% eram mulheres negras e 36,5% eram mulheres brancas. Entre as vítimas dos demais homicídios femininos, 71% eram negras e 28% eram brancas. Débora era uma jovem negra, completou o ensino médio na Escola Estadual Professor João Borges de Moraes, na Nova Holanda, e deixa um filho de 3 anos.
Mudanças na leitura do crime
Já houve um tempo em que um homem tinha direito de matar uma mulher em “legítima defesa da honra”. Um dos casos mais marcantes foi o assassinato da Ângela Diniz pelo seu companheiro Raul Fernando do Amaral Street, que teve a pena foi atenuada em seu primeiro julgamento por essa tese onde as agressões contra mulher são justificadas pelo comportamento da vítima. Doca era companheiro de Ângela e os dois haviam terminado o relacionamento pouco antes do crime. Ele matou a ex-mulher com quatro tiros no rosto, em dezembro de 1976, durante uma discussão do casal em Búzios, no Rio de Janeiro, onde a socialite tinha uma casa na Praia dos Ossos. Após uma grande manifestação feminista na época, houve outro julgamento onde Doca foi condenado a 15 anos de prisão. Mas, mesmo assim, a nomenclatura “crime passional” foi muito utilizada em julgamentos posteriores ao para atenuar as circunstâncias de um assassinato que teria sido cometido “no calor do momento”. Segundo Patrícia Mothé Glioche, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, especialista em direito penal, ao longo dos anos, a interpretação deste tipo de ação criminosa mudou e, atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) não permite a utilização desta tese.
“Apesar dessa nova leitura, por muitos anos ainda tínhamos o que era chamado de ‘homicídio privilegiado’, com menores penas. Em casos de assassinatos cometidos por ciúmes, apontados pelas defesas como crimes de ‘cabeça quente’, era comum o Tribunal do Júri considerar o que hoje chamamos de feminicídio como ‘homicídio privilegiado’. Com a evolução dos termos legais, o debate sobre a violência de gênero passou a permear a sociedade. Antes, não se falava sobre a violência contra a mulher. Desta forma, incluiu-se mais um inciso no homicídio qualificado: matar a mulher em razão de violência doméstica”, explica a professora.
Para a especialista, a disseminação da reflexão na sociedade civil sobre a violência sofrida pelas mulheres perpetrada pelos parceiros teve influência direta na interpretação legal. “De fato, as pessoas começaram a falar nisso. Se o homicídio é considerado qualificado, a hipótese do ‘privilégio’ está descartada. Não dá mais pra ser ‘passional’, ter a pena reduzida. O grande ganho da tipificação do feminicídio foi acabar com a ‘conversa mole’ de que quando o homem mata a mulher por ciúme, ele deve ter direito à redução de pena.”
Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que 81,5% das vítimas de feminicídio foram mortas pelo parceiro ou ex-parceiro íntimo, mas, se considerarmos também demais vínculos de parentesco, temos que 9 em cada 10 mulheres vítimas de feminicídio morreram pela ação do companheiro ou de algum parente.
“Não acredito que alterar a punição vá resolver essa situação, apesar de ser importante tratar o crime com a devida gravidade. A própria Lei Maria da Penha tem alguns artigos que dizem que o mais importante é a gente perceber esse machismo estrutural e tentar evitá-lo. Tem que haver uma conscientização de que o valor da mulher é igual ao do homem em qualquer situação. Precisam ser construídas campanhas nas escolas, os professores precisam estar preparados para lidar com esse contexto, afinal de contas, as crianças muitas vezes reproduzem o lar. Estas campanhas educacionais são até mais importantes do que a punição para mudar a mentalidade e evitar que estes crimes ocorram”, opina Patrícia.
Importância de romper o silêncio
Ainda há um forte estigma sobre a violência doméstica. Para que a mulher consiga enfrentar a situação, é importante contar com uma rede de apoio e proteção. As vítimas que resolvem buscar a lei acabam tendo que lidar com diversas barreiras. Em regiões de favelas e periferias, pode acontecer até mesmo da mulher se sentir acuada ou de representantes da segurança pública não atenderem as chamadas.
Dados da segunda edição da pesquisa “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil” – publicada em 2019 – revelaram que a maioria das mulheres não tomam atitude frente à violência sofrida (52%). Entre aquelas que buscaram algum tipo de ajuda, apenas 22,2% procuraram órgãos oficiais, enquanto 29,6% procuraram apoio na comunidade (como família, amigos e igreja). “Romper o silêncio é fundamental. O medo, a descrença nas leis e no Sistema de Justiça podem fazer com que a mulher em situação de violência não procure ajuda, tente sensibilizar ou mudar sozinha o agressor ou mesmo não adote mecanismos de defesa”, mostra o estudo.
Em um dado marcante, a pesquisa, também produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, evidenciou que silenciar a denúncia pode definir os limites entre a vida e a morte para a mulher: “Ficar em silêncio ou negar proteção a uma mulher que rompeu o silêncio pode significar a morte. A vítima de feminicídio é justamente a mulher que não procurou ajuda ou não teve a proteção do Estado. Dentre os 364 casos analisados em São Paulo pela pesquisa Raio X do Feminicídio, apenas 3% das vítimas de feminicídio tentado ou consumado tinham solicitado/obtido medidas protetivas e das 124 mulheres mortas nessas condições, apenas 5 registraram boletim de ocorrência”.
Onde conseguir apoio
Entre as possibilidades de ajuda institucional, os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs) e o Núcleo Especial de Direito da Mulher e de Vítimas da Violência (Nudem), da Defensoria Pública do Rio, são organizações importantes. Nestes locais, as mulheres recebem orientações, conhecem as alternativas que têm e o que pode ser feito para romper o ciclo de violência.
Recentemente, a Prefeitura do Rio anunciou o Cartão Move-Mulher. O benefício, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, é um cartão de passagem com carga no valor de R$ 24,30 (até seis passagens de ônibus). O objetivo do auxílio é viabilizar o acesso destas mulheres em vulnerabilidade aos serviços de proteção social da cidade.
A meta da ação é viabilizar o acesso das mulheres também a outros órgãos e políticas para os quais são encaminhadas: delegacias, Instituto Médico-Legal, postos de saúde, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), defensorias e juizados.
A Casa das Mulheres da Maré, criada em 2016, é um projeto da Redes da Maré que atua na construção de alternativas de autonomia feminina oferecendo cursos profissionalizantes de gastronomia, assistente de salão de beleza e bordado, além de atendimento psicológico e jurídico. Todas as formações incluem conversas sobre o impacto da desigualdade de gênero na sociedade brasileira e, mais especificamente, nas periferias.
Instituições de apoio na Maré
Casa das Mulheres
Rua da Paz, 42 – Parque União
Telefone: (21) 3105-5569
Horário de funcionamento
Segunda a quinta, das 8h às 21h
Sexta, das 8h às 17h
Sábado, das 9h às 15h
Atendimento sociojurídico e psicológico gratuito para mulheres:
Sábado, das 9h às 13h (exceto feriados)
Centro de Referência de Mulheres da Maré – Carminha Rosa
Telefone: (21) 3104-9896
Página do Facebook
Centro de Referência para Mulheres Suely Souza de Almeida
Telefone: (21) 3938-0600
Luta Pela Paz
Telefone: (21) 3104-4115
Página do Facebook
Observatório de Favelas
Telefone: (21) 3888-3220
