Congresso da Maré reúne ações positivas em territórios periféricos

Por: Hélio Euclides e Luiz Menezes (*) em 12/08/22 às 13h. Editado por: Jéssica Pires e Jorge Melo

As alternativas de enfrentamento às violências devem ter como base políticas públicas que traduzem a capacidade do Estado de realizar uma gestão democrática em todos os espaços da cidade. As soluções também devem passar fundamentalmente pelo diálogo amplo das instituições públicas com a sociedade civil. Com o olhar de soluções foi realizada no 1º Congresso Falando sobre Segurança Pública na Maré a mesa Tecendo Redes: Reflexões sobre programas e políticas governamentais na política de segurança pública.

A roda de conversa reuniu Ricardo Balestrini, da Usinas da Paz do Pará, Juan Sebastian Bustamante, coordenador de projetos no URBAM – Centro de Estudos Urbanos e Ambientais da Universidade EAFIT/Colômbia), Murilo Cavalcanti, secretário de Segurança Cidadã da Prefeitura da Cidade do Recife e fundador do projeto Centro Comunitário de Paz (COMPAZ). A Mediação ficou a cargo de Gilberto Vieira, co-fundador do data_labe. Os presentes tiveram a oportunidade de conhecer três iniciativas de políticas públicas aplicadas em grandes cidades, respeitando os direitos humanos.

Para Gilberto Vieira (34), mediador da mesa, é fundamental a construção de encontros como esse que proporciona o aprendizado, trazendo um debate que inclui a universidade, moradores, grupos sociais, ativistas, além de mostrar outras experiências que tem dado certo: “Depois de ouvir muitos problemas, a minha mesa é sobre  modelos de outras pessoas, cidades e países que pensaram uma nova política pública de segurança que não seja a partir da polícia e desse modelo racista e genocida que a gente tem operado. Foi possível entender que essas experiências realmente deram conta dos avanços das questões que temos debatido ao longo do Congresso.”

As falas foram abertas pelo Ricardo Balestrini, que mencionou Paulo Freire com a valorização do afeto. Logo após, criticou o sistema de segurança pública no Brasil. “Os índices são alarmantes. Temos um país excludente, que maltrata a população trabalhadora”, diz. Balestrini criticou a política contra as drogas. “Tentam combater a violência no varejão, que não está nas favelas, mas sim em mansões”, questiona.

Ele lembrou que os mais pobres precisam de justiça social. “A população herdou a senzala, não usufruindo da riqueza do país, pois o governo só olha para a casa grande. Esse governo oferece apenas tiro, porrada e bomba. Os métodos de segurança pública são desastrosos, com ocupações policiais que ficam saturadas com o tempo”, expõe. Balestrini destacou o projeto das Usinas da Paz, realizado no Pará. “Foi criado com respeito aos direitos humanos. Levamos uma polícia de aproximação, mas também água, luz, esgoto, cursos, atendimentos e serviços”, enfatizou.

O representante internacional, Juan Sebastian Bustamante, contou sobre a iniciativa bem-sucedida realizada em Medellín, na Colômbia. A cidade colombiana era considerada a mais violenta do mundo. “Hoje vivemos em paz, com crianças nas escolas. Não era possível ver mães perderem seus filhos, como acontecia e ainda acontece aqui no Rio. Foi preciso fortalecer e integrar os bairros que tinham os maiores índices de violência”, comenta. 

“Tivemos um trabalho com as organizações comunitárias, que oferecem serviços, como cultura e memória. Foi necessário pensar esses territórios como locais de transformação, que precisam de recursos”, conta. Ele acredita que esse processo humanizado pode ser implantado em outras cidades do mundo. “Ocorreu um urbanismo social, de um projeto coletivo. Reunimos arquitetos, urbanistas e engenheiros para planejar projetos urbanos integrados. É preciso que lugares como a Maré tenha visibilidade com interligação de transporte com o restante da cidade”, conclui.

Para fechar a mesa, Murilo Cavalcanti, enfatizou que o projeto COMPAZ, realizado em Recife, não foi uma cópia de Medellín, mas sim uma inspiração. “Os governos não implantam uma política pública voltada para segurança pública por falta de vergonha na cara. É só olhar Medellín, que em 2014 foi escolhida a cidade mais inovadora do mundo, ao realizar intervenções urbanas sociais. Eles saíram do inferno, não é o paraíso, mais um lugar com índices baixos de violência, onde tem a polícia que menos mata”, detalha.

“Em Recife os índices mais importantes para nós é que cada casa da favela tenha água, luz e gás encanado. Para enfrentar a violência é preciso oferecer os melhores equipamentos de serviços para os mais pobres”, conta. Cavalcanti afirma que qualquer projeto de segurança pública precisa de continuidade. “O planejamento não tem espaço para o improviso. Temos que acabar com o egoísmo de projetos apenas para quatro anos, que não pensam no futuro. O COMPAZ é um espaço de mediação de conflitos, acompanhamento de responsáveis, cultura, esporte e educação”, finaliza.

Maykon Sardinha, coordenador do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça e um dos organizadores do congresso, avalia e ressalta a importância da mesa: “O congresso foi pensado para ser um espaço de reflexão amplo, sobre as diversas questões que atravessam a segurança pública. Refletir sobre estratégias que tiveram impacto positivo nos espaços com altos índices de violência é um exercício importante para todos nós da Maré. A mesa mostrou que segurança pública é um tema transversal que envolve todo o leque da garantia de direitos e que deve ser pensado coletivamente, principalmente por quem mais é impactado pela violência armada”.

Para incentivar a mudança coletiva, Ricardo Balestrini deixou uma mensagem: “Não espere a luz do túnel. Vale acender a luz, mesmo que seja pequena, pois é ela que vai iluminar os espaços de outros”, exalta.

O 1° Congresso Falando sobre Segurança Pública na Maré continua hoje (12/08), ainda dá tempo de ver especialistas falando sobre observações e soluções, além de um debate com um olhar específico para a favela, reunindo pré-candidatos ao governo do Estado. Local: Centro de Artes da Maré, na Rua Bittencourt Sampaio, 181, Nova Holanda. Acesso pela pista sentido Zona Oeste da Avenida Brasil, na altura da passarela 10.

(*) Luiz Menezes é aluno da primeira turma do Laboratório de Jornalismo do Maré de Notícias

Programação continua durante esta sexta-feira(12/08) e conta com debate com os pré-candidatos ao governo do Estado

Por Samara Oliveira e Daniele Figueiredo em 12 de agosto às 11h06

Na tarde desta quinta-feira (11/08), o encerramento do segundo dia do 1º Congresso Internacional Falando Sobre Segurança Pública na Maré contou com uma intervenção artística para o lançamento dos Dados do Boletim de Monitoramento e Enfrentamento às Violências na Maré. Os integrantes dos grupos Núcleo 2 da Escola Livre de Dança da Maré e do Projeto Nenhum a Menos compareceram aos palcos segurando cartazes com alguns dos dados levantados no boletim. “263 pessoas atendidas pela Redes da Maré sofreram 47 violências”, “MULHERES são as maiores vítimas de violência”, “Violência física: 186 casos”, “173 casos de violência psicológica”, foram alguns. 

Em seguida,  a atriz Mariana Motta, de 23 anos, dá o primeiro grito de basta: “Não vão mais nos calar!” e os outros atores seguiram repetindo os dados até o momento que Marina ressalta sobre a importância de denunciar a violência contra mulher através do 180 e outras violações dos direitos humanos no Disque 100. 

Após a intervenção, Suelen Araújo (35), advogada do Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça, leu um dos relatos do boletim que evidenciam a desigualdade das leis quando se trata de corpos de mulheres da periferia. No relato, a advogada lê emocionada a história de uma mulher atendida pela Redes da Maré que foi até a delegacia prestar queixa após ter sofrido violência física e sexual. A vítima tinha se sentido acolhida e amparada pela lei até o momento que informou ser moradora da Maré e ouviu do agente “Lá onde você mora esse documento (medida protetiva) não vai ter muita serventia, porque a fiscalização não entra lá”.

Em entrevista para a equipe do Maré de Notícias, Suelen falou sobre a importância do boletim para as mulheres vítimas de violências, além das agressões físicas. “O lançamento do boletim é importante para dar visibilidade pro território, para um tipo de violência que é normalizado, né? As pessoas entendem como natural alguns tipos de violência, as mulheres não sabem por exemplo, que uma violência moral, um xingamento, quebrar alguma coisa, que isso é uma violência também. E eu acho que visibilizar aqui num território não é atravessado só por questões de segurança pública, só pela guerra às drogas é importante”, disse.   

A atriz Marina Alves (24), que participou da intervenção, também trouxe suas perspectivas enfatizando o Centro de Artes da Maré (CAM) como um espaço importante para o debate. “É bom ter um local como o Centro de Artes da Maré para a gente conseguir comunicar essas coisas dentro da comunidade, para quem está estudando aqui, para quem está trabalhando ou para quem está vindo se informar e saber mais sobre territórios, né? Eu me senti com voz. Comunicamos fatos, dados verdadeiros e de certa forma conscientizando as pessoas que estavam presentes assistindo”, contou. 

Marina Motta, complementou: “Como uma mulher preta que já passou por violência física e psicológica, eu acho que é essencial a gente levar essa mensagem para outras mulheres para que a gente possa dar força para se libertar, para denunciar e sobretudo para se curar e se ajudar”. 

O Boletim de Monitoramento e Enfrentamento às Violências na Maré está disponível no site da Redes da Maré. O evento que estreou na última quarta-feira (10/08) segue com a programação nesta sexta-feira (12/08). Confira a programação aqui.

“Matar corpos negros sempre foi a lógica do Brasil, antes mesmo de sermos Brasil”. diz Luciano Góes, doutorando em direito na Universidade de Brasília (UnB). 

Por Luiz Menezes(*), Daniele Figueiredo (*) e Hélio Euclides Editado por: Jéssica Pires e Jorge Melo

Foi um dia de resistência para os moradores do Conjunto de Favelas da Maré que acordaram nesta quinta-feira (11/08), com barulhos de tiros, carros blindados e helicópteros sobrevoando suas casas. Escolas, comércios, unidades de saúde e os mais diversos estabelecimentos se viram obrigados a fechar às pressas. Como forma de luta, nesse contexto de violação de direitos, aconteceu o segundo dia do 1º Congresso Falando sobre Segurança Pública, no Centro de Artes da Maré, na Nova Holanda, onde se estabeleceu um movimento de diálogo para repensar a política de segurança pública atual.

A tarde o evento foi aberto com a mesa Territórios de Partilha: Racismo Estrutural e seus Impactos no Sistema de Justiça Brasileiro, que contou com a participação de Jadir Brito, professor do Núcleo de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lívia Casseres, Defensora Pública e doutoranda em direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio) e Luciano Góes, advogado e doutorando em Direito na Universidade de Brasília (UnB). A roda de conversa ainda contou com a mediação de Lola Ferreira, jornalista e repórter do UOL Notícias. 

Patrícia Ramalho (36), assistente social e coordenadora do Eixo de Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré, explica que a realização do congresso em dia de operação é um ato de resistência. “Pensamos com a equipe que seria importante manter a atividade do segundo dia; estar presente na favela. Esse é o primeiro Congresso Internacional, estamos recebendo pessoas, convidados de outros países, de outras cidades do Brasil e isso é muito importante. O congresso é valioso por discutir segurança pública, com a apresentação de trabalhos, além de receber os próprios moradores que estão podendo participar, refletir e propor coisas sobre o que a gente pensa e sobre o que a gente quer para a segurança pública no Rio de Janeiro. A expectativa sempre é de um momento rico em discussões.  Queremos muito receber as pessoas para discutir o que é racismo estrutural e quanto isso impacta, diretamente na violência do Estado.” 

Pensando estratégias possíveis

Para Lívia Casseres (36), é necessário pensar como o racismo está presente nas estruturas jurídicas. “Temos a presença do racismo institucional tanto nos sistemas judiciário, quanto na defensoria. A estrutura da defensoria pública está fora das favelas e periferias. É fundamental pensarmos o direito e acesso à justiça numa perspectiva que não tenha essa cisão racial”, afirma.

Casseres atenta para a urgência de pensar o acesso à justiça para moradores de favelas e periferias, só assim ocorrerá a democratização do sistema. Para ela, a Defensoria Pública é a maior aliada nesse processo: “Acredito que a defensoria pública é a mais disponível para se reestruturar a partir da participação popular. Esse é o único caminho possível para pautar o judiciário e cabe a nós praticar política afirmativa, produção de conhecimento jurídico que foge dessa produção da branquitude”, finaliza. 

Jadir Brito (52), complementou falando sobre a complexidade da justiça e aponta uma diferença nesse acesso. “Discutir segurança pública é muito amplo. Há muitas facetas a serem exploradas. O sistema de justiça na Zona Sul é um, na Maré é outro e na Zona Oeste também não é igualitário”, diz. 

O professor universitário ressalta que é preciso discutir sobre segurança pública falando da realidade concreta. “Ao debater segurança pública precisamos pensar no direito real”, resume. Além disso, Brito coloca que é primordial pensar na inclusão dos moradores locais, população LGBTQIAP+ e pessoas com deficiência nessas discussões sobre raça e direito.

A favela é a revolução

Para Lola Ferreira (29), jornalista e mediadora, a mesa elevou a discussão, apesar do assunto ser o pior possível. “A gente vê uma escalada de casos de prisões ilegais, sabemos qual é a realidade do sistema penitenciário brasileiro, que a maioria dos presos são pretos. Então precisamos discutir sempre esse tema, ainda mais em ano eleitoral, para entender quais caminhos a gente pode traçar para reduzir um pouco esse cenário. Reduzir um pouco essa máquina que a gente tem aí, que encarcera homens pretos, principalmente, de uma forma tão violenta e tão reiterada. Recentemente os casos que vem ganhando mais repercussão na mídia, que é o de reconhecimento fotográfico, é ilegal. Trazer essa discussão para dentro de um território como a Maré, com pessoas tão gabaritadas é muito importante. A mesa foi composta por pessoas que estão ali dentro do sistema judiciário o tempo inteiro, que trazem perspectivas de como pode melhorar; traçar estratégias e o que se pode cobrar das pessoas que a gente vai votar esse ano.”

“Nós estamos cansados de correr da polícia e da bala para não morrer”, exclama Luciano Góes. Segundo o advogado, a justiça é construída a partir de uma ideia da branquitude. “É necessário criar um modelo de democracia que não a da branquitude. Essa branquitude não quer igualdade. A garantia dos nossos direitos diz respeito à diminuição dos direitos dos brancos”, afirma. 

Góes acredita que o projeto de embranquecimento do Brasil ainda está em andamento e isso se dá pela guerra às drogas. “A guerra contra as drogas sempre foi uma guerra contra as pessoas negras. Historicamente, essa criminalização vem desde o tempo do coronelismo, representada pelo código penal de 1890″. Um passo para mudar isso é a construção dos laços que acontecem dentro das favelas, no qual constroem um outro modelo de democracia”, finaliza. 

Vania Silva (48), mulher preta e moradora da Maré, avalia com positividade a realização da mesa. “Foi muito importante para que pudéssemos ter noção do que podemos buscar. Para que a gente possa melhorar a justiça e combater o racismo estrutural e trazer para dentro da comunidade, através das políticas públicas, melhores condições”, avalia. 

O 1° Congresso Falando sobre Segurança Pública na Maré termina amanhã (12/08), no Centro de Artes da Maré, na Rua Bittencourt Sampaio, 181, Nova Holanda, próximo a Avenida Brasil, na altura da passarela 10.  O evento traz como encerramento o debate com os pré-candidatos ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Para ajudar na reflexão, a mediadora Lola Ferreira indagou: “o que podemos cobrar das pessoas que a gente vai votar esse ano?”. Não esquecendo que são os governadores responsáveis pelo comando das forças policiais. O governador como agente político tem a obrigatoriedade de participar da Segurança Pública, suas ações se refletirão durante o comando das forças policiais. 

(*) alunos da primeira turma do Laboratório de Jornalismo do Maré de Notícias