Habitação digna vira dilema permanente na vida de moradores da Maré

Hélio Euclides

Em 1996, tempestades causaram deslizamentos e alagamentos que mataram 200 pessoas e deixaram mais de 30 mil desabrigadas na cidade do Rio de Janeiro. Historicamente, os pobres foram e são os que mais sofrem com a falta de uma política pública de Habitação e Saneamento Básico – e serviços essenciais, como escoamento das águas pluviais, coleta de lixo e abastecimento de água potável. Alguns dos desabrigados foram alocados num terreno em torno do Ciep Ministro Gustavo Capanema, na Vila dos Pinheiros, uma das 16 favelas da Maré.

Para assentar essas pessoas, foram utilizadas barracas do Exército e logo depois veio a construção de alojamentos provisórios. Esses espaços construídos pelo Governo Municipal foram apelidados de Kinder Ovo –  uma alusão ao ovo de chocolate muito pequeno e popular naquele período. Cada alojamento reunia 25 famílias, com apenas um banheiro e com infraestrutura precária. 

Inaugurado em início de 2000 como um desses espaços para assentar essas famílias do Kinder Ovo, o Conjunto Novo Pinheiro foi logo chamado de Salsa e Merengue numa referência a uma novela da época. Mas o espaço não conseguiu oferecer moradia para todas as famílias desabrigadas, a maioria foi para Nova Sepetiba e outras ficaram nos alojamentos à espera da construção de novas casas  – que seriam construídas atrás do Ciep Ministro Gustavo Capanema, na Vila dos Pinheiros. 

No dia 26 de junho de 2000, a Polícia Militar derrubou os últimos alojamentos provisórios restantes por determinação da Prefeitura, com justificativa de dar fim às invasões que vinham ocorrendo no Kinder Ovo. As  famílias receberam aluguel social por quatro anos até a construção das casas, aquelas que foram construídas atrás do Ciep, que ficaram conhecidas como Marrocos. 

Marrocos, Salsa e Merengue na Maré e Nova Sepetiba, na zona Oeste, foram os novos endereços das famílias desabrigadas pela chuva de 1996.

É preciso moradia e saneamento básico

Mônica Cândido mora há 16 anos em umas das 1.850 casas da favela Salsa e Merengue, na Maré, numa localidade conhecida como Vila dos Idosos. “A Vila era um local onde duas casas dividiam o mesmo banheiro, os moradores acabaram com isso. Aqui no Salsa falta saneamento básico, com o improviso de esgoto no canal de águas pluviais. O resultado é quando chove transborda tudo, volta a água pelo ralo do banheiro”, diz. 

Quando o Salsa e Merengue foi construído havia várias praças, mas com a construção das escolas municipais e ocupações, os espaços de lazer sumiram. Apesar de ser construído pelo Governo Municipal, o Salsa e Merengue não é legalizado por falta de autorização da Marinha, pela proximidade com a Baía de Guanabara. Isso é contado por Washington Luiz da Silva, de 59 anos, liderança local. “O Salsa nasce do projeto Rio Cidade, com o aterramento do mangue. Veio gente das favelas da Galinha, Beira Rio e Varginha”, expõe. O morador reclama que o local sofre com a falta de carteiro e com o esgoto a céu aberto, devido à tubulação ser pequena para comportar a  população.

Washington é taxativo quando se fala do direito à moradia. “Temos a Caixa Econômica, que deveria estar ao lado do povo, e virou uma agiota federal. Moradia virou um bom negócio. O banco dá a carta de crédito com juros altos e a pessoa não consegue pagar, perde a casa e volta para a favela”, conclui.

Números da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostram que o déficit de moradias cresceu 7% de 2007 a 2017, tendo atingido 7,78 milhões de unidades habitacionais no país. Já na cidade, a Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro aponta que pelo menos 15 mil pessoas estão em situação de rua. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio de Janeiro é a cidade brasileira com o maior percentual de sua população vivendo em favelas: dos 6.323.037 de habitantes, 22,03% moram em favelas, ou seja, mais de 1,3 milhão de pessoas.

O que dizem os órgãos públicos

A Companhia Estadual de Habitação do RJ (CEHAB) informou que a questão habitacional é de responsabilidade da Prefeitura, mas que oferece suporte quando necessário. 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Habitação e Conservação (SMIHC) informou que atua com políticas habitacionais que tragam condições dignas de moradia. Existe na Prefeitura do Rio um programa que visa combater o déficit habitacional da cidade, que é o Minha Casa, Minha Vida, que entregou nessa gestão cerca de 15 mil unidades habitacionais. Declarou que a Prefeitura do Rio aguarda a liberação de recursos por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional para o início da construção de outros 2.360 imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Os imóveis serão destinados ao reassentamento de pessoas que viviam em condições precárias e que hoje encontram-se no Auxílio Habitacional Temporário, ou para contemplar as famílias que se inscreveram e foram sorteadas no programa.

A SMIHC ainda disse na nota que a gestão municipal beneficiou mais de 8 mil famílias do programa com o Registro Geral de Imóveis, permitindo o acesso à escritura registrada, com valor de mercado e direito de herança. A previsão é de que esse número supere 12 mil famílias. Além disso, há o Favela-Bairro, que, desde 1994, urbaniza as comunidades da cidade e está em sua terceira fase – com mais de 60% das comunidades já atendidas. Sobre a Maré, a SMIHC não confirmou se será contemplada na próxima fase do Favela-Bairro, pois ainda está em estudos, não tendo qualquer definição sobre locais que atenderá. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional não respondeu aos nossos questionamentos.

O Núcleo de Terras e Habitação, da Defensoria Pública (NUTH) afirmou que o direito à moradia está ligado ao básico existencial, garantia mínima de vida razoável. Além de inexistir uma política pública que contemple a todos na efetivação desse direito, também encontramos diversas violações por parte do poder público. Teoricamente, o Estado deveria prover os meios necessários para que todos pudessem viver com dignidade. E viver com dignidade consiste em gozar do direito à moradia, uma moradia digna. 

O NUTH acredita que em decorrência da omissão estatal, as pessoas foram buscando soluções para a questão da moradia. As favelas são a resposta social construída popularmente diante da falta de efetivação do direito à moradia. E no Rio de Janeiro, com a especulação imobiliária, com a seletividade existente no oferecimento dos serviços públicos essenciais, foi a solução empregada por inúmeras pessoas para atender suas necessidades. Nesse sentido, além da ausência estatal na implementação de políticas públicas, também há um movimento estatal de remoções nas comunidades, sem a apresentação de soluções definitivas de moradias e, muitas vezes, sem a observâncias das diretrizes legais.

Assim, no Município do Rio de Janeiro, muitas comunidades passam por esse processo de luta para evitar remoções e demolições. O NUTH realiza o atendimento de diversas comunidades, realizando acompanhamento extrajudicial e judicial. Em muitos casos, há ameaça de remoção, realizando-se a análise da situação com o auxílio da equipe técnica e construindo, com diálogo com a comunidade, as melhores estratégias a serem adotadas. Especificamente na Maré, não possuímos nenhuma coletividade em atendimento.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) declarou que não há como ter precisão da quantidade de pessoas em situação de rua na cidade. Explicou que a Prefeitura do Rio, por meio da parceria entre a SMASDH e o Instituto Pereira Passos, tem programada a realização de um censo para apurar melhor estes dados, que deverá começar no próximo mês. O levantamento estava previsto para iniciar em março deste ano, mas por conta da pandemia, foi adiado e a previsão é que seja retomado agora em outubro. Ressaltou que pesquisas anteriores não estão sendo consideradas por conta do uso de diferentes metodologias, o que impede a comparação das informações. Além disso, os censos anteriores não levaram em conta certas peculiaridades da população em situação de rua.A 30ª Região Administrativa explicou que o saneamento é de responsabilidade do Governo Estadual, mas que realiza trabalhos quando necessário, como atualmente na Vila dos Pinheiros. Adiantou que funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) já se encontram em fase de medição das ruas da Maré para a realização de uma grande obra de esgotamento.