Documento apresenta dados e análises das dinâmicas de violência no território no 1º semestre de 2021, assim como os dados de impactos das operações policiais
Por Redação, em 05/08/2021, às 11h34
O Eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré lançou, nesta quinta-feira, a edição especial do ‘Boletim Direito à Segurança Pública na Maré’. O documento é a sistematização dos dados sobre os impactos da violência armada nas 16 comunidades que compõem o Conjunto de Favelas da Maré, que acontece desde 2016.
O boletim especial apresenta os dados e análises das dinâmicas de violência no território no 1º semestre de 2021, assim como os dados de impactos das operações policiais na Maré, ao longo de um ano da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender essas ações no período de pandemia no âmbito da “ADPF das Favelas” (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635). “É essencial que as instituições e moradores de favelas, mais afetados pelos impactos da violência, continuem a pautar o sistema de justiça para uma política que garanta o direito à vida para todas e todos”, aponta o texto do boletim.
Entre os números que chamam atenção, o 1º semestre de 2021 acumulou mais mortes por intervenção policial do que todo o ano de 2020, apesar de ter havido uma redução de 41% no número de operações policiais, em relação ao 1º semestre de 2020. Para saber mais sobre a metodologia e conferir a análise completa, clique aqui.
Apuração do descumprimento da ‘ADPF das favelas’
Em despacho publicado no dia 30 de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Edson Fachin acatou o pedido dos representantes da “ADPF das Favelas” – dando acesso às comunicações das operações policiais e relatórios finais das incursões. No entanto, o ministro fez ressalvas para casos em que “haja informações de inteligência que não digam respeito ao cumprimento, pelo governo fluminense e pelo MPERJ [Ministério Público do Rio de Janeiro], das decisões cautelares proferidas no âmbito desta ADPF”.
Para Djeff Amadeus, coordenador do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) e membro do MNU, além de ser um dos representantes da iniciativa, a decisão ”é uma das mais importantes da história recente do nosso país”. Segundo ele, a investigação pode reconhecer uma eventual omissão por parte do Ministério Público do Rio, assim como um eventual descumprimento por parte da Polícia à decisão do Supremo. “Mas é preciso investigar e provar. É justamente isso que ocorrerá a partir desta decisão. Vitória da luta coletiva, da união e da organização. Viva a ADPF das Favelas”, enfatiza.
Se quiser saber mais sobre o Projeto De Olho na Maré aqui.
Saiba mais sobre a ADPF das favelas:
