O decreto com as novas medidas vai de 24 de abril até 03 de maio e traz algumas alterações, como a ampliação do horário de funcionamento de algumas atividades.
A ADPF 635, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), é um importante instrumento jurídico para garantir os direitos previstos na Constituição e tem como principal objetivo a redução da letalidade policial.