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Dignidade menstrual: saiba como retirar absorventes pelo Programa Farmácia Popular 

Mais de duas mil farmácias estão cadastradas no Rio de Janeiro

Vitória da mobilização dos movimentos sociais. O Programa Farmácia Popular, do Governo Federal, está disponibilizando gratuitamente, absorventes para a população em vulnerabilidade social. O item está disponível em mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o país, sendo 2.085 nas farmácias do estado do Rio de Janeiro para distribuição em 90 municípios.

Brenda Vitória, articuladora da Casa das Mulheres da Maré, afirma que a ação é um importante passo para minimizar os impactos da pobreza menstrual e conta histórias que já presenciou de pessoas durante esse período.

“É muito comum a gente ouvir relatos e até mesmo presenciar pessoas buscando alternativas mais baratas para conter o sangue menstrual, como por exemplo: a utilização de panos, papel higiênico, jornais que apresentam um custo muito mais baixo do que os absorventes e acabam sendo mais acessíveis. Entretanto, são alternativas que podem causar um impacto na saúde física e também na saúde mental dessas pessoas.”

A pobreza menstrual — problema de ordem socioeconômica, de infraestrutura e de saúde pública —  já é evidenciado no país e afeta meninas e mulheres cisgênero, meninos e homens transgênero e pessoas não binárias. Há dados de evasão escolar durante o período menstrual tanto pelas condições inadequadas das escolas, quanto pela falta do item. Segundo pesquisas, pessoas que menstruam chegam a usar 10.000 absorventes durante toda a idade fértil. Ao considerar um custo médio de R$ 0,60 por absorvente, chegamos ao valor alarmante de R$ 6.000,00.

Por isso, Brenda ressalta que, apesar de ser um grande avanço a distribuição gratuita do item pelo SUS é necessário enxergar que o acesso ao absorvente é apenas a ponta do problema: “A falta de dignidade menstrual é fenômeno multifatorial que precisa ser olhado a partir de um aspecto socioeconômico, infraestrutural e de saúde pública.”

Veja como retirar o absorvente

Para conseguir o item, a pessoa deve: 

  • Emitir, em formato digital ou impresso, a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual“, que deve ser gerado via aplicativo ou site do “Meu SUS Digital” (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias;
  • Apresentar a autorização e um documento de identificação oficial com número do CPF.

Quem tem direito ao absorvente gratuito?

De acordo com o site gov.br, “a oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada. O público-alvo do programa abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do país. A estimativa é alcançar cerca de 1,8 milhões de pessoas no Rio de Janeiro.” A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.

Em caso de dificuldade para acessar o “Meu SUS Digital” ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.

Prefeitura anuncia epidemia de dengue e estratégias para combater Aedes Aegypit

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A cidade do Rio enfrenta uma epidemia de dengue, conforme anunciado no Diário Oficial da prefeitura hoje (5). Os números assustam: são mais de 10 mil casos só neste ano. Durante todo o ano de 2023, foram 22.959 casos. 

Para diminuir o número de casos, a prefeitura apresentou um plano de contingência e instituiu estado de emergência de saúde pública para assistência da população e o combate ao Aedes aegypti. Entre as estratégias estão:

  • A criação do Centro de Operações de Emergência (COE-Dengue); 
  • A abertura de dez polos de atendimento para a doença distribuídos por todo o município (o primeiro será inaugurado hoje, em Curicica); 
  • A dedicação de leitos a pacientes com dengue nos hospitais da rede municipal; 
  • O uso de carros fumacê nas regiões com maior incidência de casos e a entrada compulsória em imóveis fechados e abandonados.

População deve chegar junto no combate contra a dengue

Os índices de casos são altos em todo o Brasil, o que ressalta a necessidade de urgência de ações do poder público, mas também da população. Por isso, quando necessário, os cariocas podem solicitar vistorias ou denunciar possíveis focos do mosquito pela Central 1746.

ProUni: Prazo de inscrição encerra nesta sexta (02)

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ProUni é destinado para estudantes que nunca cursaram ensino superior

O prazo de inscrição para o Programa Universidade Para Todos (ProUni) encerra nesta sexta-feira (02). Esta é mais uma forma de ingressar no ensino superior voltado para instituições particulares em parceria com o Governo Federal. O programa garante bolsas integrais ou parciais para estudantes sem diploma de nível superior. 

Para ter direito ao ProUni a pessoa interessada deve ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e feito pelo menos 450 pontos na média da prova. Para ter direito a bolsa integral é preciso comprovar renda bruta mensal por pessoa de até 1 salário mínimo e meio e para a bolsa parcial, que cobre 50% do valor da mensalidade do curso desejado, a renda mensal por pessoa é de até 3 salários mínimos

Podem se inscrever pessoas que fizeram o ensino médio na rede pública, rede privada na condição de bolsista de forma integral ou parcial ou sem condição de bolsista, pessoas com deficiência e professores da rede pública de ensino exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação para educação básica, nesse caso não tem limite de renda. 

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Para saber mais sobre o ProUni, como instituições parceiras  e fazer a inscrição acesse o site: https://acessounico.mec.gov.br/prouni. Para fazer a inscrição é necessário entrar com a conta Gov.br informando CPF e senha caso seja cadastrado, ou criar uma conta. O resultado da primeira chamada será divulgado na próxima terça-feira (6). Mais de 700 mil estudantes já se inscreveram no processo seletivo que oferece 406.428 bolsas para ingresso à universidade nesse primeiro semestre. 

 Além dele, existem outras formas de acesso ao ensino superior de forma gratuita. O Sistema de Seleção Unificada (SISU) que está na fase de inscrição até a próxima quarta-feira (07/02)  na lista de espera para alunos que se inscreveram e não foram chamados. O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e também vestibular em algumas universidades públicas. 
Com informações de Gov.br e Agência Gov.

Rio sede do G20, evento reúne economias mundiais

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A mudança climática está entre os assuntos debatidos pelo grupo dos vinte, pela primeira vez o Brasil preside o encontro

O Rio de Janeiro é a sede da 19ª Cúpula do G20 que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. O objetivo é discutir sobre iniciativas econômicas, políticas e sociais. Pela primeira vez o Brasil assume a presidência do G20, organizando mais de cem reuniões online e presenciais. A 19ª Cúpula do G20 acontece em novembro. 

O G20 é composto por 19 países – Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Estados Unidos e Reino Unido – e dois organismos regionais – a União Europeia e a União Africana (a última incluída em 2023). Juntas, elas representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e mais de 75% do comércio no mundo.

O Brasil preside o G20 durante 2024 até 30 de novembro com duas “forças-tarefas”: a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e a Mobilização Global contra a Mudança do Clima. Em seu discurso de encerramento da 18ª Cúpula de Chefes de Governo de Estado, que aconteceu em setembro do ano passado, o presidente Lula disse: “Se quisermos fazer a diferença, temos que colocar a redução das desigualdades no centro da agenda internacional”. 

Questões ambientais e econômicas em foco

Durante o encontro que acontece ao longo do ano, as reuniões se dividiram em Sherpas e Finanças, a primeira debate os temas associados ao desenvolvimento cidadão como trabalho, saúde, meio ambiente e educação. Já a segunda diz respeito à economia global, debate original do G20. 

As questões ambientais e mudanças climáticas são pontos de atenção no Rio de Janeiro, principalmente após as fortes chuvas ocorridas entre os dias 13 e 15 de janeiro, que vitimou ao menos 12 pessoas. Além das questões climáticas, outro assunto apontado é o racismo ambiental. 

Para Shirley Rosendo, cria da Maré, doutoranda em educação pela Unirio e analista de incidência política da Redes da Maré, o Rio de Janeiro sediar a cúpula do G20, é uma oportunidade da cidade mostrar seu potencial cultural e fortalecer a economia, e também, momento de expor os problemas enfrentados. “Quando falamos em favelas a pergunta que temos que fazer é: Os problemas são estruturais ou se tornam estruturantes porque não têm os investimentos necessários? […] os investimentos impactantes foram em 2010, e de lá pra cá o que temos são paliativos.”

Maurício Dutra, também cria da Maré e coordenador do Eixo Direitos Urbanos e Socioambientais da Redes da Maré, enfatiza a importância das favelas participarem de debates no G20 destacando o resultado das pesquisas “Análise de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas do Conjunto de Favelas da Maré”, e “Respira Maré”. “Os resultados de ambas as pesquisas evidenciam que os impactos das crises climáticas estão mais próximos do que imaginamos. Portanto, é imperativo que esse tema seja urgentemente debatido e incluído em todas as instâncias da sociedade civil. O objetivo é levar essas preocupações para o G20, destacando o interesse das favelas em participar ativamente desse diálogo crucial.” pontua.

O G20 em outras cidades brasileiras

Além do Rio de Janeiro, outras 14 cidades também vão sediar reuniões do G20 ao longo do ano. São elas: Belém – PA, Belo Horizonte – MG, Brasília – DF, Cuiabá – MT, Fortaleza – CE, Foz do Iguaçu – PR, Maceió – AL, Manaus – AM, Porto Alegre – RS, Recife – PE, Salvador – BA, São Luís – MA, São Paulo – SP e Teresina – PI. As reuniões da cúpula começaram no último dia 17 deste mês, para alinhamento do país aos temas centrais da agenda. O calendário completo de reuniões do G20 já foi divulgado e pode ser acessado no site oficial: https://www.g20.org/pt-br.

Durante este período que precede o carnaval, as reuniões são online. O primeiro encontro aqui no Rio de Janeiro será a reunião de chanceleres que acontecerá nos dias 21 e 22 de fevereiro.

Trans masculinos e travestis devem ser incluídas em políticas públicas

1º Dossiê de violências LGBTI+ em Favelas traz dados para orientar políticas públicas

“Nada se encerra por aqui” declara Gilmara Cunha, fundadora do Conexão G, no evento de lançamento do 1º Dossiê do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas. O evento aconteceu na tarde da última quinta-feira (25) no Observatório de Favelas. A apresentação dos dados evidenciou a importância das políticas públicas e a atenção para as singularidades desses corpos. De acordo com os dados, as travestis e os homens trans são mais impactados pela violência.

O dossiê é resultado de dois anos de pesquisa realizado pelo Conexão G, em parceria com o DataLabe. As entrevistas foram feitas por pessoas LGBTQIAPN+ que também participaram da etapa de testes dos formulários. Ao todo foram entrevistadas 1705 pessoas de favelas distintas, sendo a maioria aqui da Maré e do Morro do Adeus, no CPX do Alemão. 

O acesso de homens trans a serviços de saúde foi um ponto de destaque no dossiê. Yuri Cantizano, homem trans foi o responsável pela apresentação dos dados relacionados ao tema. Ele aponta que dos entrevistados, 37,46% dizem que raramente vão ao médico. Entre os motivos, a principal queixa: falta de hormonização trans masculina. Segundo a pesquisa, os homens trans criam suas próprias redes de apoio por onde trocam informações sobre o acesso ao atendimento. ”A gente é invisibilizado dentro da comunidade e das pautas. Para o sistema a gente não existe”, conclui Cantizano. 

Racismo nas abordagens policiais

Em relação à segurança pública, 57,58% das pessoas entrevistadas disseram que já foram abordadas pela polícia antes dos 18 anos, e 48% já sofreram violência em abordagens policiais. 

Pessoas negras são maioria nas abordagens não só em operações policiais. 52,85% dizem já terem sido abordadas enquanto entre pessoas brancas foram 30,86%. Para mostrar mais que a raça é uma influência nas escolhas para a abordagem, a pesquisa mostra ainda que quando se fala em violência nas abordagens os casos ainda são maioria com pessoas negras. 36,76% já sofreram algum tipo de violência contra 17,94% de pessoas brancas que também responderam a mesma pergunta.

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Leilane Reis, representante do Instituto Raça e Igualdade, ressaltou a importância dos dados e o papel fundamental dos relatórios: “Esses relatórios são fundamentais porque a gente pega eles e ajuda na construção de políticas públicas” pontua. 

Outros dados: 

A pesquisa foi dividida em eixos temáticos. Educação, empregabilidade e moradia também são apontados nos dados. Tamires Ribeiro, coordenadora do projeto Observatório de Violências LGBTI+ mostra preocupação com dois números: 7,98% das pessoas marcaram que moram em casas feitas por maioria de lona/plástico e 31,40% das pessoas negras que responderam  morar sozinhas, sendo dessas 13,26% mulheres trans e travestis. Para Tamires é como se elas estivessem dizendo “eu tenho que me virar”. 

O desemprego é maior entre as pessoas trans e travestis. 40,5% estão trabalhando informalmente, 23,5% estão desempregadas e somente 14,2% trabalham formalmente. O texto do relatório aponta que devido a dificuldade de inserção no mercado de trabalho elas acabam procurando outras alternativas mais precárias. 65% das mulheres trans e travestis participantes da pesquisa dizem que já trabalharam como profissionais do sexo e desse número 68% são mulheres negras. “Dado que reafirma racismo e transfobia como correspondentes na produção de violências.” aponta o documento.

Gilmara conta que “existe uma política antigênero e cada dia que passa dentro do congresso federal,  de trinta, 4 projetos são antitrans. Então é preciso que cada vez mais surjam dados como esses para que a gente pense numa política que de fato atinja nossa população” acrescenta.