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Após cobrar medidas para ‘’ADPF das Favelas’’, Supremo decide realizar audiências públicas para plano de redução da letalidade no Rio

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 As audiências devem acontecer em Brasília e no Rio, no primeiro trimestre de 2021

Por Edu Carvalho, em 11/12/2020 às 16h15

Editado por Daniele Moura

Depois de cobrar o cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativa ao estabelecimento de metas e políticas de redução da letalidade e da violência policial, a serem verificadas pelo Judiciário e Ministério Público do Estado, além do Conselho Nacional do Ministério Público, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin publicou um novo despacho nesta sexta, 11.

Juntamente com o ministro, assina a medida o Procurador-Geral da República Augusto Aras, implementando a realização de audiências públicas no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 635, a chamada ‘‘ADPF das Favelas’’,  impetrada em novembro de 2019 e  proposta coletivamente pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Mães de Manguinhos, todas entidades e movimentos sociais reconhecidas como amici curiae no processo. 

Os encontros terão como objetivo a coleta de informações para subsidiar o Estado do Rio de Janeiro na realização de um plano de redução da letalidade policial, além de auxiliar o Conselho Nacional do Ministério Público na fiscalização da atuação policial. As audiências devem acontecer em Brasília e no Rio, no primeiro trimestre de 2021. 

O feito se dá após o Rio de Janeiro voltar a registrar crescimento de mortes em decorrência de operações policiais nas favelas. No final de novembro, o Maré de Notícias abordou o caso (leia aqui). 

Desde junho, as operações policiais no Rio estavam suspensas durante a pandemia de covid-19, salvo em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 

Um vírus que adormeceu, mas não desapareceu

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Taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 na rede municipal é de 99%; enfermaria é de 87%. 

Por Hélio Euclides em 11/12/2020 às 13h

Editado por Edu Carvalho 

Parece que a vida voltou ao normal: aumento exponencial de pessoas nas ruas, o não respeito ao distanciamento e a ausência do uso da máscara. Desde junho, quando foram adotadas as medidas de flexibilização do combate ao novo coronavírus, o cenário é este. Cinco meses depois, os resultados das decisões apresentam índices negativos, com crescimento na ocupação de enfermarias e das unidades de tratamento intensivo (UTIs) para pacientes com coronavírus. No registro de dados apurados no dia 10 de dezembro, a taxa de ocupação de leitos de UTI para Covid-19 na rede SUS – que inclui leitos de unidades municipais, estaduais e federais – no município é de 99%. Em toda regulação estadual, mais de 250 pacientes com casos mais graves aguardam por transferência. Já a taxa de ocupação dos leitos de enfermaria é de 87%. A rede privada de hospitais está em 98% dos leitos ocupados, de acordo com Graccho Alvim, diretor da Associação de Hospitais Privados do Estado do Rio.

A Prefeitura informou que o Hospital de Campanha da Prefeitura abrirá 170 leitos de enfermaria nos próximos quinze dias. Outros 50 leitos de UTI serão abertos em até três semanas – ao ritmo de 20 por semana – assim distribuídos: 30 no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e 20 no Hospital de Campanha. Desde 19 de novembro, são 37 novos leitos de UTI Covid-19. Atualmente, a rede municipal conta com 918 leitos Covid, 288 deles de UTI.

A prefeitura do Rio anunciou nesta quinta-feira, 10, novas medidas visando conter o avanço do novo coronavírus. Em ação conjunta com o governo do estado, após reunião entre o prefeito Marcelo Crivella, o governador em exercício Cláudio Castro e os secretários municipal e estadual de Saúde, ficou decidido, como já havia sido antecipado, que não haverá passo para trás em relação às atividades econômicas. As áreas de lazer, basicamente as ruas que ficam fechadas aos domingos, e o retorno da proibição do estacionamento na orla são alguns dos principais pontos tocados neste novo plano. Praias continuam liberadas, assim como bares, restaurantes e casas noturnas.

O informe da prefeitura não diz quando as novas regras entram em vigor. São elas:

  • Escalonamento dos horários de funcionamento da indústria (a partir das 7h); dos serviços (a partir das 9h); e do comércio (a partir das 11h), para evitar aglomeração nos transportes públicos.
  • Proibição de estacionamento na orla nos fins de semana e feriados;
  • Cancelamento das áreas de lazer nas orlas de Copacabana, Ipanema e Leblon e no Aterro do Flamengo aos domingos e feriados (as pistas, portanto, não serão fechadas ao trânsito de veículos);
  • Proibição do uso de áreas comuns de lazer em condomínios, onde não são usadas máscaras, como saunas e piscinas.
  • Permissão para shoppings e Centros Comerciais ficarem abertos 24 horas, para evitar aglomerações nos meios de transporte.

Para Carlos Machado, coordenador do Observatório Covid-19 da Fiocruz e Margareth Dalcolmo, pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, acreditam que movimento de agora ainda está relacionado a primeira onda de contágio, que teve redução no meio do ano na cidade, quando as taxas de isolamento eram maiores. 

Números de doentes por coronavírus assusta e mostra a necessidade de recuo na flexibilização, abertura de leitos e cuidados no atendimento primário.
Foto: Guito Moreto

Outras cidades também estão preocupadas

No Estado, a situação não é diferente da capital fluminense. A Região Metropolitana II, que abrange sete municípios: Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, Silva Jardim e Tanguá, passa a ser classificada em bandeira vermelha, de alto risco para a Covid-19. Ao todo, 12% dos moradores do Estado. Outras três  cidades estão classificadas em bandeira laranja, de risco moderado: Regiões Metropolitanas I, Baía da Ilha Grande e Médio Paraíba. Na bandeira amarela estão as regiões: Baixada Litorânea, Centro-Sul, Noroeste, Norte e Serrana.

Na bandeira laranja, precisam ser cumpridas todas as medidas de distanciamento social já adotadas na bandeira amarela, sendo elas: suspensão de atividades escolares presenciais; proibição de qualquer evento com aglomeração, conforme avaliação local; adoção de distanciamento social no ambiente de trabalho, conforme avaliação local; avaliação da suspensão de atividades econômicas não essenciais, com limite de acesso e tempo de uso dos clientes, conforme o risco no território; e avaliação da adequação de horários diferenciados nos setores econômicos para reduzir aglomeração nos sistemas de transporte público. 

Na bandeira vermelha, além das medidas da bandeira laranja, deve-se suspender as atividades econômicas não essenciais definidas pelo território, avaliando cada uma delas; e definir horários diferenciados nos setores econômicos para reduzir a aglomeração nos sistemas de transporte público.

O número de casos aumentou 91,67% na Baía da Ilha Grande e na 28,86% na Região Metropolitana II. Na Baixada Litorânea, o aumento foi de 18,06%. O número de óbitos aumentou 53,85% na Região Metropolitana II; 28,57% na Baía da Ilha Grande; e 7,69% na Região Médio-Paraíba. A taxa de ocupação de leitos de enfermaria destinados aos pacientes de Covid foi de 42,77%, e a de leitos de UTI, 60,83%.

Em nota conjunta, a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informam que, devido à verificação do aumento dos indicadores de saúde em relação ao Covid-19, tomaram as seguintes providências: Mobilização e abertura de 214 leitos.

UPA é a emergência da Maré

Na Maré, já é possível perceber um maior número de doentes. “O painel covid já tem uma tendência de crescimento. Mas ele demora para registrar os nossos resultados. O Boletim “De Olho no Corona!” já registrou na semana passada muito mais casos ativos do que está sendo apresentado no painel municipal. É possível compreender esse aumento pelo número de pessoas que procuram o Galpão Ritma para fazer o teste. Essa semana devemos ter mais consolidado esse aumento”, comenta Luna Arouca, coordenadora do Espaço Normal e do Boletim “De Olho no Corona!”. Um funcionário da UPA Maré disse que já trabalha com apreensão, pelo aumento de casos.

Renato Mário de Jesus, morador do Conjunto Bento Ribeiro Dantas, foi à Unidade de Pronto Atendimento Maré no final de semana com febre alta, sendo testado positivo para a covid-19. Ele reclamou da demora, já que do momento de entrada até receber duas injeções e ser liberado, foram sete horas de espera. O resultado da via crucis? Saiu da Upa sem remédio, apenas com a receita. Na segunda-feira (23) foi a Clínica da Família Augusto Boal, que não tinha Amoxicilina, Acebrofilina, Fumarato de Formoterol e nem Dipirona. Renato teve que comprar os remédios.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que a Prefeitura do Rio manteve um hospital de campanha em funcionamento, no Riocentro, e uma unidade de referência no Hospital Ronaldo Gazzola – além de não ter fechado nenhum leito de UTI desde o início da pandemia. Também informou que somente nas duas últimas semanas foram abertos na rede municipal 37 novos leitos de UTI Covid. Ainda em resposta à matéria, completou que as pessoas que aguardam leitos de UTI estão sendo assistidas em leitos de unidades pré-hospitalares, com monitores e respiradores. Sobre a rápida flexibilização, a Prefeitura explicou que agiu com responsabilidade, com medidas sendo adotadas com base nos indicadores sobre a doença. Já a falta dos remédios citados, indagou que é algo pontual e que a reposição será feita no menor tempo possível.

A Secretaria Estadual de Saúde informou que a UPA da Maré tem capacidade total de 15 leitos, sendo 10 na sala amarela adulto, 03 na sala amarela pediátrica e 02 na sala vermelha. Segundo a nota, a UPA registrou, de 1º de julho até 26 de novembro, 1.065 casos suspeitos de Covid-19. Em novembro, foram contabilizados 289 casos suspeitos, um aumento de 37% em relação ao mês anterior. Em outubro, foram registrados 211 casos.

A coordenação médica da UPA da Maré esclareceu que os moradores da comunidade devem procurar a unidade caso apresentem um ou mais sintomas da doença.

Um vizinho em depressão

Ao lado da Maré se encontra o Hospital Federal de Bonsucesso, onde muitos mareenses nasceram. Um gigante complexo de prédios que atende diversas especialidades, além de operações cirúrgicas, internações, emergências e com destaque para atendimentos a pessoas baleadas. No dia 27 de outubro o HFB sofreu um incêndio no prédio 1. O acidente causou 16 óbitos, destes o Ministério da Saúde só reconhece três como provocados pelo incêndio. São os pacientes que morreram no dia, durante a transferência interna.

No dia 03 de novembro ocorreu manifestação de funcionários e familiares de pacientes com um abraço simbólico ao hospital. Moradores e representantes de diversas associações do entorno no hospital, boa parte da Maré, participaram do ato. O objetivo é garantir o pleno funcionamento da unidade. Após o incêndio que ocorreu no hospital, a direção da unidade anunciou o seu fechamento. A unidade, que é referência em cirurgias oncológicas, transplante renal e também no atendimento à gestante e aos recém-nascidos de alto risco, voltou a funcionar parcialmente.

O hospital chegou a ser escolhido em março pelo Ministério da Saúde para ser a unidade de referência de combate ao coronavírus na cidade do Rio de Janeiro. Algo que logo foi descartado diante da sua incapacidade operacional. Não havia pessoal suficiente para operar até 240 leitos dedicados a pacientes diagnosticados com covid-19, dificuldades de compra de insumos e a necessidade de reformas para adequação do espaço.

A comunicação social do HFB informou que o prédio atingido pelo incêndio era destinado para internações. Segundo assessoria, no momento o prédio passa por investigação da Polícia Federal sobre as causas do incêndio e não há pacientes internados no hospital. Declarou que os outros serviços estão sendo realizados normalmente nos outros espaços da unidade.

Fachada da Clínica da Família Augusto Boal – Foto Hélio Euclides

Oportunidade: Maré de Notícias seleciona comunicador/a/e para fazer parte da equipe

O Maré de Notícias está em busca de profissional para atuar nas redes sociais 

O Maré de Notícias passou por muitos desafios ao longo de 2020, assim como muitos brasileiros. Foram muitas adaptações e mudanças num ano inesquecível para toda a humanidade. Algumas destas mudanças para adaptação ao mundo virtual nos permitiu abrir uma vaga para compor o nosso time. Estamos em busca de um/uma/ume profissional da área de comunicação que possa contribuir na administração das redes sociais, fazendo com que as nossas notícias alcancem um público ainda maior. Se você gosta de escrever, tem afinidade com produção audiovisual, design gráfico, e é daqueles “heavy user” das redes sociais, chegou sua hora! Inscreva-se no link e participe de nossa seleção para fazer parte de nossa equipe. Fique ligado nas informações sobre a vaga a seguir: 

Critérios:

  • Ser morador da Maré, em outras favelas e/ou na periferia;
  • Ser da área da Comunicação (estudantes dos últimos períodos ou formados/as/es em Jornalismo, Design Gráfico, Marketing Digital, Publicidade e Propaganda, Radialismo, Relações Públicas, Cinema e Educomunicação);
  • Ter bastante intimidade e experiência como “social media” para administrar as redes sociais e produzir relatórios sobre as métricas;
  • Ser maior de 18 anos;
  • Ter MEI;
  • A prioridade será para pessoas não brancas;

Sobre a vaga:

  • Administração das redes sociais;
  • Criação de conteúdo Audiovisual e peças de design;
  • Produção de texto para redes sociais;
  • Estudo de análise de resultados das redes sociais;
  • Mineração de dados;
  • Produção de relatórios de resultados das métricas;
  • Impulsionamento de posts;
  • Ter bom texto;
  • Ser articulado; 
  • Ter experiência na administração de Facebook, Instagram e Twitter empresariais;
  • Valor: R$1800,00;
  • 40 horas semanais.

Para participar da seleção, basta preencher o formulário disponível aqui ou nas nossas redes sociais até o dia 28 de dezembro.

Sobre o Maré de Notícias:

Desde 2009, o Maré de Notícias circula pela Maré, com tiragem de 50 mil exemplares, e ao longo dos anos se consolidou como a principal oferta de informação dos 140 mil moradores do conjunto das 16 favelas da Maré. Desde 2017 ele ganhou uma versão on-line com produção de conteúdo diário trazendo as temáticas já abordadas no jornal impresso, além de assuntos cotidianos que  promovem cidadania e desenvolvimento sustentável da Maré, como saúde, meio ambiente, mobilidade urbana, direitos humanos, segurança pública, economia e comportamento.

O Maré de Notícias é uma iniciativa da Redes da Maré, organização da sociedade civil que produz conhecimento e desenvolve projetos e ações no território, a fim de buscar melhorias para a vida dos moradores das 16 favelas do conjunto há mais de 20 anos.

Fiocruz indica que cinco mil pessoas morreram com covid-19 por falta de leitos em UTI no Rio

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Ao todo, 7.588 pessoas morreram em um leito de Unidade de Terapia Intensiva em decorrência do novo coronavírus 

Por Edu Carvalho, em 10/12/2020, às 12h40
Editado por Andressa Cabral Botelho

Grave esta informação: cinco mil pessoas com covid-19 morreram desde março sem ter acesso a um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado do Rio. É o que mostra um levantamento feito pela Fiocruz. Os dados analisados têm como data de corte o dia 11 de novembro. Ao todo, 7.588 pessoas morreram com a doença estando em UTIs na Região Metropolitana do Rio.

Na cidade, somando as vagas nas unidades municipais, estaduais e federais, a taxa de ocupação é de 91%. Já nos hospitais particulares, a taxa de ocupação é de 98% na capital e mais de 90% em todo o estado. São cerca de 200 pessoas esperando na fila por um leito de UTI no Rio e em municípios da Baixada Fluminense. O estado abriu três postos para quem apresenta sintomas leves. Nos primeiros dias de funcionamento, 1.524 testes foram feitos no hospital Alberto Torres e 1.528 na UPA do Colubandê, ambas sediadas em São Gonçalo.

Na última semana, a Fiocruz divulgou um alerta para a possibilidade de colapso no sistema de saúde, diante do novo aumento dos casos no país. Segundo a Fundação, oito capitais brasileiras estão na zona crítica de ocupação dos leitos de UTI destinados a pacientes com covid-19. Além do Rio, são elas: Macapá, Fortaleza, Recife, Vitória, Curitiba, Florianópolis e Campo Grande, com taxa de ocupação acima de 80%. 

Simultaneamente e também na semana passada, o Grupo de Trabalho Multidisciplinar para o Enfrentamento da covid-19 da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) alertou para o aumento dos casos, assim como chamou atenção para um possível colapso na rede de saúde do estado do Rio. Como proposta, o GT apresentou algumas medidas que as autoridades governamentais deveriam implementar para enfrentar o recente aumento de casos e mortes:

1. Abertura imediata de leitos hospitalares, incluindo os de UTI e contratação emergencial de profissionais de saúde para atuarem nesses leitos; 
2. Compra emergencial de equipamentos e insumos para atendimento aos pacientes; 
3. Realização de ampla testagem por RT-PCR em todos os casos suspeitos e isolamento dos casos e contatos com RT-PCR positivo;
4. Reforço nas campanhas de esclarecimento sobre as medidas preventivas; 
5. Ampliação da oferta de transporte público a fim de evitar ou minimizar aglomeração;
6. Suspensão imediata de eventos presenciais, como os sociais, esportivos e/ou culturais; 
7. Fechamento das praias;
8. Limitação e criação de escala de horário de funcionamento de estabelecimentos que permanecerem abertos e fiscalização dos estabelecimentos abertos;
9. Avaliação da decretação do fechamento total (o lockdown) em caso de agravamento da doença.

Confronto entre grupos armados assusta moradores da Maré

Além dos impactos para saúde mental gerados pelo fato de acordarem ao som de tiros, muitos moradores não conseguiram sair ou voltar para suas casas, violando o seu direito de ir e vir.

Pela Redação em 09/12/20 às 21h27

Hoje (9/12), logo no início da manhã, por volta de 06h, moradores relataram intensa troca de tiros na região conhecida como Divisa, entre a Baixa do Sapateiro, Nova Holanda e Parque Maré. Segundo os moradores, os confrontos ocorreram entre a Rua Tancredo Neves até a Rua 29 de Julho. O barulho dos tiros entre grupos armados foi tão alto, que moradores de favelas mais distantes, como Parque União e Vila do Pinheiro, relataram ter ouvido. O confronto entre os grupos armados se estendeu até às 09h30 da manhã.

Também houve relatos de barulhos de explosões que poderiam ter sido de granadas durante o confronto, estremecendo casas na região. As residências também foram atingidas por tiros causando prejuízos aos moradores da região, que tiveram janelas e portas perfuradas e danos em eletrodomésticos como ar condicionado e TV.

Além dos impactos para saúde mental gerados pelo fato de acordarem ao som de tiros, muitos moradores não conseguiram sair ou voltar para suas casas, violando o seu direito de ir e vir. Um grupo de moradores ficou preso na Paróquia Jesus de Nazaré, na Rua Ivanildo Alves, na região do confronto. Os impactos do direito à saúde são imensuráveis: duas unidades de saúde funcionaram parcialmente, em um período de pico da pandemia do Coronavirus na Maré. Além disso, houve relato de moradores que passaram mal e não conseguiram sair de casa para atendimento médico.

Não se sabe ao certo a motivação do confronto ocorrido hoje.

Prêmio Escolas do Futuro está com inscrições abertas

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Escolas, startups e professores de todo o país podem inscrever suas iniciativas.

Por Thaís Cavalcante em 09/12/2020 às 16h40
Editado por Edu Carvalho

São incontáveis as histórias e os desafios encarados pelas escolas e seus educadores em 2020. Para reunir e divulgar grandes projetos educacionais de transformação espalhados por todo o Brasil, foi lançada a primeira edição do Prêmio Escolas do Futuro. O objetivo principal é reconhecer, em um ano tão emblemático, os principais atores de transformações: professores, escolas e startups de educação que apostaram na inovação durante a pandemia.

São três categorias principais: Professor Inovador, Escola Inovadora e EdTech (Tecnologia Educacional). As áreas variam entre Ensino Fundamental e Ensino Médio, com a instituição ou o inscrito sendo de escola particular ou escola pública. O ensino superior não engloba-se nas categorias, pois já tem mercado próprio em desenvolvimento, juntamente com iniciativas para ampliação do eixo.

Gabriel Gonçalves, professor de empreendedorismo e inovação em Belo Horizonte passou a perceber atividades onde atuava. “Durante a pandemia, onde lemos tantas notícias difíceis, precisamos resgatar também histórias de resilência que estão acontecendo. Eu sou apaixonado pela sala de aula e pela relação de professor com o aluno. Isso que veio de inspiração para valorizar e premiar as iniciativas que estão acontecendo de forma presencial nas casas dos alunos e em espaços de educação”, diz. 

Ele organiza a premiação sem patrocinadores e com mais dois colegas de profissão: Otávio Sales, que atua na comunicação digital e Heloísa Rossi, que cuida de toda a estratégia de divulgação. Ambos apaixonados pela educação e morando em Belo Horizonte, buscando nos brasileiros – educadores e suas instituições – a oportunidade para acreditar num futuro da educação que seja inspirador.

Vai se inscrever? Então se liga nessas dicas!

Para se destacar dentre tantas iniciativas, é importante analisar se o projeto está de acordo com os três critérios de avaliação: inovação e criatividade, execução e o resultado final e o impacto educacional, econômico e social. O prêmio do concurso será um troféu, certificado de participação e a divulgação do projeto no site Escolas do Futuro.

As inscrições vão até o dia 18/12/20 pelo site: http://escolasdofuturo.com.br. A votação popular será feita em janeiro de 2021 e os premiados divulgados no mesmo mês, de forma online. Leia aqui o Regulamento do Prêmio e saiba como participar.

Educação na Maré: Conheça as histórias que o jornal Maré de Notícias tem contado sobre a situação da educação no conjunto de favelas durante a pandemia. Acesse a página e fique por dentro: https://mareonline.com.br/categoria/educacao/